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... Estados Unidos da América ... EURES — Rede Europeia de Serviços ... FCES — Foro Consultivo Econômico e Social ... FSE — Fundo Social ...
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... São Paulo RT Revista dos Tribunais RTJ Revista Trimestral de Jurisprudência (do STF) RTJE Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados RSTJ Revista do Superior Tribunal de Justiça SE Sentença Estrangeira ... gaio_novoCPC.indb 10 24/03/2016 10:13:26 ... segs. seguintes s(s) ...
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Siglas e abreviaturas utilizadas
... do Tesouro Nacional TATE: Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais TCE: Tribunal de Conta do Estado TCEs: Tribunais de Contas dos Estados TCM: Tribunal de Contas do Município TCU: Tribunal de Contas da União TDA: Títulos da Dívida Agrária TDP: Títulos da Dívida Pública TIT: ...
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Decreto nº 10.437 de 22/07/2020. Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, e o Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União.
... 3º; e ... IV – data de assinatura ... Parágrafo único. As siglas empregadas serão aquelas utilizadas no Sistema de Informações ...
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