Estagiário
116007 resultados para Estagiário
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'Estagiário ostentação' é investigado pela Polícia Civil do DF por suspeita de uso de cartão de empresa em compras, noitadas e viagem
Agência O Globo -Um jovem de 23 anos é alvo de investigação da Polícia Civil do Distrito Federal por suspeita de usar dados de um cartão de crédito do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-DF) para pagar compras pela internet, viagem, noi...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PARTICULARES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em obediência aos requisitos traçados no artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo perfeitamente...
... defesa e do contraditório pelo recorrente, uma vez que nela se ... consignou que, na qualidade de estagiário de um escritório de ... advocacia, falsificou a assinatura do profissional por ele ... -
STF nega habeas corpus preventivo em nome de Lula feito por estagiário
Agência O Globo - BRASÍLIA - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou um pedido de habeas corpus preventivo feito em nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O autor do pedido se chama Ademaro Moreira, mora...
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Carga de estagiário sem OAB não vale para início da contagem de prazo
Carga de estagiário sem OAB não vale para contagem de prazo
Carga de estagiário sem registro na Ordem dos Advogados do Brasil não vale para início da contagem de prazo processual. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou ag... -
Estagiário também responde por improbidade administrativa, decide TRF-2
Estagiário também responde por improbidade administrativa
O conceito de agente público, para os casos de punição previstos na Lei 8.429/92, abrange todas as pessoas que prestam serviço público, entre elas estagiários. Assim, a 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou um e... -
Juíza não deixa estagiário sentar-se à mesa de audiência
Estagiário é impedido por juíza de sentar-se à mesa de audiência
Um estudante do 10º semestre de Direito que atua como estagiário foi proibido de sentar-se à mesa de audiência durante a instrução de uma ação em Mato Grosso. A decisão foi tomada pela juíza Eulice Jaqueline da Costa Cherulli, da 3ª Vara de Famíli... -
Acórdão nº 2013/0396230-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CERCEAMENTO DE DEFESA. DEFESA REALIZADA POR ESTAGIÁRIO. VÍCIO ARGUIDO QUASE 8 ANOS APÓS A SUA OCORRÊNCIA. PRECLUSÃO. 1 - A jurisprudência desta Corte evoluiu para considerar que no processo penal mesmo as nulidades absolutas exigem prejuízo e estão sujeitas à preclus&#
... CORPUS . CERCEAMENTO DE DEFESA. DEFESA REALIZADA POR ... ESTAGIÁRIO". VÍCIO ARGUIDO QUASE 8 ANOS APÓS A SUA ... OCORRÊNCIA. PRECLUSÃO ... 1 - A jurisprudência desta Corte\xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0222014-4 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. CARGA DOS AUTOS POR ESTAGIÁRIO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. PRECEDENTES. PROVIMENTO ... I. Conforme já decidiu esta Corte Superior, a carga dos autos feita por ...
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Acórdão nº 2006/0273477-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ESTAGIÁRIO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. MANDATO ... 1. A atividade desenvolvida pelo magistrado, na condição de estagiário, como mandatário de uma das ...
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Acórdão nº 2007/0042996-0 de T6 - SEXTA TURMA
... MATÉRIA CONSTITUCIONAL. EMENDA CONSTITUCIONAL 18⁄81. VERBETE SUMULAR 126⁄STJ. ESTAGIÁRIO BOLSISTA. FINALIDADE. APRENDIZADO. LEI 5.890⁄73. INSCRIÇÃO PREVIDENCIÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO ... 1. A simples leitura do ...
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Acórdão nº 2014/0050070-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... estagiário" não importa em intimação ... do advogado da parte, quando efetivada antes da publicação da ... senten\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0275956-5 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ASSINADO POR ESTAGIÁRIO. ABERTURA DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO COM BASE NO ART. 13 DO CPC. INADMISSIBILIDADE. DESPROVIMENTO ... I. Considera-se deficiente a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8859, DE 23 DE MARÇO DE 1994. Modifica Dispositivos da Lei 6.494, de 7 de Dezembro de 1977, Estendendo Aos Alunos de Ensino Especial o Direito a Participação em Atividades de Estagio.
... estágio somente poderá verificar-se em unidades que tenham condições de proporcionar experiência prática na linha de formação do estagiário, devendo o aluno estar em condições de realizar o estágio, segundo o disposto na regulamentação da presente lei ... § 3º Os estágios devem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-291200-12.2003.5.02.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REPRESENTAÇÃO REGULAR. ESTAGIÁRIO. HABILITAÇÃO POSTERIOR. A decisão regional destoa do entendimento firmado por esta Corte por meio da OJ 319 da SBDI-1 do TST, segundo a qual -válidos são os atos praticados por estagiário, se entre o substabelecimento e a interposição do recurso, sobreveio a habilitação,...
... GMMEA/lf/bsa RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REPRESENTAÇÃO REGULAR. ESTAGIÁRIO. HABILITAÇÃO POSTERIOR. A decisão regional destoa do entendimento firmado por esta Corte por meio da OJ 319 da SBDI-1 do TST, segundo a qual ... -
Acórdão nº 2007/0295834-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL - CARGA DOS AUTOS FEITA ANTES DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA POR ESTAGIÁRIO DEVIDAMENTE AUTORIZADO - INTIMAÇÃO - NÃO-CARACTERIZAÇÃO - AGRAVO IMPROVIDO ... 1. A carga dos autos feita por estagiário de direito antes ...
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Acórdão nº 2006/0052352-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... RECURSO ESPECIAL. ESTAGIÁRIO. CARGA DOS AUTOS ANTES DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. INTIMAÇÃO NÃO CONSUMADA. INÍCIO DO PRAZO RECURSAL. PUBLICAÇÃO ... - Não está consumada ...
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Acórdão nº 2005/0151522-1 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. SUSTENTAÇÃO ORAL. DIREITO DO RÉU. ATUAÇÃO DE ESTAGIÁRIO EM SESSÃO DE JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO PARA O ATO. ORDEM CONCEDIDA ... 1. É defeso ao estagiário de Direito ...
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Acórdão nº REsp 1212874 / AL de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. CARGA DOS AUTOS POR ESTAGIÁRIO. NÃO EQUIVALÊNCIA. ALEGAÇÃO DE JUNTADA DE CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS. INSUFICIÊNCIA. PEÇA OBRIGATÓRIA. DOCUMENTO QUE FAÇA IGUAL PROVA. ADMISSIBILIDADE. CORRETA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE DO AGRAVANTE. ORDEM DE JUNTADA DAS PEÇAS. INDIFERENÇA. 1. A carga dos autos por...
... PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. CARGA DOS AUTOS POR ESTAGIÁRIO. NÃO EQUIVALÊNCIA. ALEGAÇÃO DE JUNTADA DE CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS. INSUFICIÊNCIA. PEÇA OBRIGATÓRIA. DOCUMENTO QUE FAÇA IGUAL PROVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5500-47.2010.5.13.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATO DE ESTÁGIO COM ENTE PÚBLICO. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O fato de a ação civil pública ter sido intentada apenas em desfavor do CIEE (ente privado) não desnatura o vínculo jurídico-administrativo que se forma entre o estagiário que se submete ao processo seletivo levado a efeito pelo referido ente privado e os órgãos da...
... ter sido intentada apenas em desfavor do CIEE (ente privado) não desnatura o vínculo jurídico-administrativo que se forma entre o estagiário que se submete ao processo seletivo levado a efeito pelo referido ente privado e os órgãos da Administração Pública, haja vista que é notório ... -
Acórdão nº 2007/0155276-5 de T6 - SEXTA TURMA
... estagiário e o exercício da advocacia, ... considera-se cumprido o período mínimo de 2 (dois) anos estipulado pela Lei n. ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1360823 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... – A recorrente não impugnou o acórdão regional no ponto em que tratava da possibilidade de o estagiário realizar atos extrajudiciais, previsto no art. 29, § 3º, da Lei n. 8.906⁄1994. Incidência do enunciado n. 283 do STF: "É inadmissível o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-721-39.2012.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/emc./vv ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ESTAGIÁRIO. DIFERENÇAS DE BOLSA-AUXÍLIO. NORMA COLETIVA. 1. O princípio da reserva legal, erigido no artigo 5º, II, da Constituição da República, dado o ...
- Acórdão nº EDcl no AREsp 80432 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-281300-24.2007.5.02.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Acb/Vb/nc/sr RECURSO DE REVISTA. INTIMAÇÃO POR MEIO DE ESTAGIÁRIO DESACOMPANHADO DE ADVOGADO. INVALIDADE PARA FINS DE INÍCIO DE CONTAGEM DE PRAZOS ... Com amparo no disposto nos artigos 3º, § 2º, da Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-354-82.2012.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS SALARIAIS. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS AOS ESTAGIÁRIOS. PREVISÃO EXPRESSA NO INSTRUMENTO COLETIVO. SUMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Embora não seja, tecnicamente, o estagiário um empregado, não estando submetido ao conjunto de regras do Direito do Trabalho, pode ser favorecido por norma convencional mais...
... PREVISÃO EXPRESSA NO INSTRUMENTO COLETIVO. SUMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Embora não seja, tecnicamente, o estagiário um empregado, não estando submetido ao conjunto de regras do Direito do Trabalho, pode ser favorecido por norma convencional mais favorável ...