Estagiário
- UPE Campus Petrolina EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ARP.0003.00.2022.GOV.UPE PETROLINA.PE Processo Licitatório Nº0044.2022.CPL.FFPP.PE.0003.UPE-PETROLINA, Pregão Eletrônico Nº0003/2022. Preço registrado para a Eventual Contratação de Seguro de Vida para Estagiário para o Campus de Petrolina e o Multicampus Garanhuns. Detentora da ARP: a Empresa MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S...
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Acórdão nº 2007/0033742-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pela deficiência na interposição do recurso, não podendo ser aceita a tese do justo impedimento decorrente de adversidade sofrida por estagiário ... 2. A questão relativa à comprovação de motivo suficiente para justificar o atraso no recolhimento do preparo, de modo a afastar a pena de ...
- POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO Acordo de Cooperação Técnica e Administrativa nº 42537975/2023, Objeto: Concessão de estágio aos alunos regularmente matriculados da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, com vistas ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização Curricular, objetivando o desenvolvimento do estagiário para a vida cidadã e para o trabalho. Concedente: Autarq...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... g) o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, em desacordo com os termos da Lei n° 6.494, 7 de dezembro de 1977; ... II - como empregado doméstico - aquele que ...
- EDITAL Nº 92, DE 2 DE JUNHO DE 2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO
- EDITAL Nº 239, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO(A) - CAMPUS REITORIA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1793-84.2011.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARDIDADE DO ESTÁGIO. VÍNCULO DE EMPREGO. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 338/TST. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não obstante o estagiário possa reunir, concretamente, todos os cinco pressupostos da relação empregatícia (trabalho por pessoa física, com pessoalidade, não eventualidade,...
... HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 338/TST. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não obstante o estagiário possa reunir, concretamente, todos os cinco pressupostos da relação empregatícia (trabalho por pessoa física, com pessoalidade, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-457/2006-005-08.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2007
... RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ESTAGIÁRIO. O Tribunal Regional, com base nas provas dos autos e invocando o princípio da primazia da realidade, concluiu pela caracterização de vínculo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-447-79.2011.5.04.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MERA SUCUMBÊNCIA. LIDE QUE NÃO DECORRE DE RELAÇÃO DE EMPREGO. BOLSA-AUXÍLIO. ESTAGIÁRIO" ... 1. A regra contida no artigo 14 da Lei n.º 5.584/1970 e no item I da Súmula n.º 219 do Tribunal Superior do Trabalho, relativamente aos honor\xC3" ...
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Acórdão Nº 1221332 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... EXTRAORDINÁRIO ... ADMINISTRATIVO ... INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO. COMPROVAÇÃO DE TEMPO ... DE SERVIÇO COMO ESTAGIÁRIO. PERÍODO ANTERIOR À ... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. VÍNCULO JURÍDICOADMINISTRATIVO: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. AÇÃO ... DIRETA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1896-63.2011.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE ESTÁGIO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional, mesmo de forma sucinta, apresentou solução judicial à controvérsia, dispondo que não se mostrava possível a compensação da parcela -recesso estagiário- nas férias deferidas na sentença, dada a falta de identidade...
... sucinta, apresentou solução judicial à controvérsia, dispondo que não se mostrava possível a compensação da parcela "recesso estagiário" nas férias deferidas na sentença, dada a falta de identidade entre as referidas titulações. Assim, houve a manifestação da Corte a quo, embora ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-31525/1993-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Junio de 2002
A C Ó R D Ã O ... LCP/AF /DR ... NULIDADE DA INTIMAÇÃO - PUBLICAÇÃO DA DECISÃO EM NOME DE ESTAGIÁRIO ... Nos termos do art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.906/94, as atividades privativas de advogado podem ser praticadas pelo estagiário em conjunto com ...
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Lei nº 13.456 de 26/06/2017. Altera o Programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.
... ... c) efetivação de estagiário; ... d) contratação de pessoas com deficiência ou idosas; e ... e) contratação de egresso dos sistemas prisional e de medidas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1217-35.2011.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RELAÇÃO DE TRABALHO. A ação foi proposta por estagiário para postular o pagamento de diferenças de auxílio-bolsa. O pedido não decorre, pois, da relação de emprego, razão pela qual aplicável o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10540-46.2003.5.01.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ESTAGIÁRIO. BANCÁRIO - HORAS EXTRAS. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... 8ª Turma MEA/msm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ESTAGIÁRIO. BANCÁRIO - HORAS EXTRAS. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80140-77.2008.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTAGIÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO-CARACTERIZADO. SÚMULA 126/TST. Decidida a controvérsia a respeito da ausência de vínculo de emprego com base no exame do conjunto probatório que revelou a regularidade do contrato de estágio, apenas mediante reexame de fatos e provas poder-se-ia chegar à conclusão de violação de dispositivo de lei. Agravo de instrumento
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMHSP/arcs/sk/smf AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTAGIÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO-CARACTERIZADO. SÚMULA 126/TST. Decidida a controvérsia a respeito da ausência de vínculo de emprego com base no exame ... - SECRETARIA DE IMPRENSA Extrato de Contrato Ct. Nº 02/2019. Contratantes: Sec. de Imprensa /Super Estágios Ltda. EPP. Objeto: Contratação de agente de integração para prestação de serviços de operacionalização do Programa Bolsa-Estágio do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, para 15(quinze) estagiários de nível superior e 01(um) estagiário de nível médio/técnico, conforme disposições co...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-332-93.2012.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. ESTAGIÁRIO. BOLSA-AUXÍLIO. DIFERENÇAS. A admissibilidade do recurso em rito sumaríssimo está adstrita às hipóteses do art. 896, § 6º, da CLT. Inservível a invocação de violação da lei. Inviável também a análise da alegação de violação dos art. 5º, II, e 7º, V, da CF, pois a matéria não foi analisada pelo TRT por essa ótica, o que resultou na falta de...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/sm/mdp ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. ESTAGIÁRIO. BOLSA-AUXÍLIO. DIFERENÇAS. A admissibilidade do recurso em rito sumaríssimo está adstrita às hipóteses do art. 896, § 6º, da CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1105-42.2011.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS DE BOLSA-AUXÍLIO. ESTAGIÁRIO. RITO SUMARÍSSIMO. NÃO PROVIMENTO. A Corte Regional reconheceu que as cláusulas da convenção coletiva de trabalho, aplicável aos trabalhadores bancários, estabelecia piso salarial normativo em valores superiores aos percebidos pelo autor, constando nela expressamente que suas regras aplicavam-se igualmente aos estagiários sem vínculo...
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS DE BOLSA-AUXÍLIO. ESTAGIÁRIO. RITO SUMARÍSSIMO. NÃO PROVIMENTO ... A Corte Regional reconheceu que as cláusulas da convenção coletiva de trabalho, aplicável aos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1122-17.2011.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS. BOLSA-AUXÍLIO. CONTRATO DE ESTÁGIO. NORMA COLETIVA. CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. O apelo não prospera, pois o art. 896, § 6º, da CLT condiciona a admissibilidade da revista, em causa sujeita ao procedimento sumaríssimo, à demonstração de contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte, e/ou de inequívoca violação...
... LIDE QUE NÃO DECORRE DE VÍNCULO DE EMPREGO. MERA SUCUMBÊNCIA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27 DO TST. Ação proposta por estagiário postulando o pagamento de diferenças de bolsa-auxílio. Ao contrário da pretensão recursal, o pedido inicial não decorre de relação de emprego, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29240-34.1996.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. VALIDADE DA CIÊNCIA DA PENHORA FEITA POR ESTAGIÁRIO PARA INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. HIPÓTESE DO ART. 896, § 2.º, DA CLT NÃO DEMONSTRADA. Não merece admissão o Recurso de Revista, interposto contra decisão proferida em Agravo de Petição, quando não é demonstrada violação direta e literal de...
... EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. VALIDADE DA CIÊNCIA DA PENHORA FEITA POR ESTAGIÁRIO PARA INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. HIPÓTESE DO ART. 896, § 2.º, DA CLT NÃO DEMONSTRADA. Não merece admissão o Recurso de Revista, interposto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-848-50.2011.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE ESTÁGIO. APLICAÇÃO DE CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO DESTINADA À CATEGORIA PROFISSIONAL DOS BANCÁRIOS. Por estar evidente o descumprimento das normas coletivas aplicáveis ao Banco, que impõem a observância do piso salarial estabelecido para a categoria dos bancários aos estagiários, deve ser mantida a aplicabilidade das...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ESTAGIÁRIO. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27/2005. Como a relação jurídica envolve contrato de estágio, são devidos os honorários advocatícios pela simples ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1099-29.2011.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS DA BOLSA-AUXÍLIO. NORMA COLETIVA. CONTRATO DE ESTÁGIO. Trata-se de processo submetido ao rito sumaríssimo, no qual, a teor do disposto no artigo 896, § 6º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista se sujeita às hipóteses de contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme desta Corte e de violação literal e...
... Não demonstrada afronta aos arts. 5º, II, e 37, caput, da Constituição Federal. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ESTAGIÁRIO. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27/2005. Como a relação jurídica envolve contrato de estágio, são devidos os honorários advocatícios pela simples ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34400-76.2006.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... o convênio firmado entre a instituição de ensino e o Agente de Integração, estabelece que a atividades a serem desenvolvidas pelo estagiário devem estar relacionadas com o curso que está sendo frequentado, o que não aconteceu no caso em apreço. Logo, para se chegar à conclusão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4032/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2001
ESTAGIÁRIO - VÍNCULO DE EMPREGO - Não há vínculo empregatício entre o estagiário e a empresa concedente da oportunidade do estágio, quando não comprovada fraude aos objetivos do programa.
A C Ó R D Ã O ... JCALC/dm/ed ... ESTAGIÁRIO - VÍNCULO DE EMPREGO - Não há vínculo empregatício entre o estagiário e a empresa concedente da oportunidade do estágio, quando não ...