Estagiário
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-850/2003-011-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Noviembre de 2005
... PROC. Nº TST-E-RR-850/2003-011-03-00.6 ... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E PROVIDO - ESTAGIÁRIO - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - HABILITAÇÃO DEFINITIVA NA DATA DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ... 1. Nos termos da Orientação ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9088/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Junio de 2004
... Nº TST-RR-75879/2003-900-03-00.1 ... PROC. Nº TST-RR-75879/2003-900-03-00.1 ... A C Ó R D Ã O ... PETIÇÃO INICIAL SUBSCRITA PELO ESTAGIÁRIO" DE ADVOCACIA - ASSINATURA POSTERIOR PELO ADVOGADO - LEI Nº 8.906/94 - INTERPRETAÇÃO RAZOÁVEL CONFERIDA PELO REGIONAL - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N\xC2" ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Junio de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ESTAGIÁRIO. ADVOGADO. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA-CONDENATÓRIA. ENQUADRAMENTO. ATO ÚNICO. ENUNCIADO 294/TST. O fato de ser estagiário de direito quando recebeu a outorga para propor e acompanhar a lide trabalhista, conjuntamente com outro advogado inscrito perante a OAB, não perpetua a incapacidade da representação processual...
... PROC. Nº TST-AIRR-634.039/2000.9 ... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ESTAGIÁRIO. ADVOGADO. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA-CONDENATÓRIA. ENQUADRAMENTO. ATO ÚNICO. ENUNCIADO 294/TST. O fato de ser estagiário de direito ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Junio de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ESTAGIÁRIO. ADVOGADO. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA-CONDENATÓRIA. ENQUADRAMENTO. ATO ÚNICO. ENUNCIADO 294/TST. O fato de ser estagiário de direito quando recebeu a outorga para propor e acompanhar a lide trabalhista, conjuntamente com outro advogado inscrito perante a OAB, não perpetua a incapacidade da representação processual...
... PROC. Nº TST-AIRR-634.039/2000.9 ... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ESTAGIÁRIO. ADVOGADO. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA-CONDENATÓRIA. ENQUADRAMENTO. ATO ÚNICO. ENUNCIADO 294/TST. O fato de ser estagiário de direito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-881/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2002
PROC. Nº TST-AG-RR-467.192/98.6 ... A C Ó R D Ã O ... ESTAGIÁRIO - ATUAÇÃO - LEI Nº 8.906/94. O estagiário não pode praticar atos privativos de advogado, salvo em conjunto com este (artigo ... 3º, § 2º, da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2848/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2003
PROC. Nº TST-RR-29575/2002-900-10-00.3 ... A C Ó R D Ã O ... RB/tb/af/hb ... CIÊNCIA DE DESPACHO POR ESTAGIÁRIO D E SACOMPANHADO DE ADVOGADO ... INVALIDADE PARA FINS DE INÍCIO DE CONTAGEM DE PR A ZOS A ciência de decisão por parte de estagiário ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-156340-60.2007.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... Assim, verifica-se que foi a Reclamada que optou por retribuir o labor prestado mediante bolsa-auxílio, que sempre foi paga ao Estagiário no decorrer da contratualidade, de forma que, tendo o Reclamante continuado a trabalhar sem a contraprestação correspondente, é devido o pagamento ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1365/1992-000-05.02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Noviembre de 2005
... PROC. Nº TST-RR-695.016/2000.9 ... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. ESTAGIÁRIO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. O entendimento predominante nesta Corte é no sentido de que não se reconhece o vínculo de emprego com ...
-
Acórdão Nº 5477 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... Precedentes ... 4. A residência jurídica tem por objetivo o aprendizado crítico reflexivo e a ... contextualização do estagiário no ambiente profissional. Ausência de ofensa à ... regra do concurso público de contratação temporária por excepcional interesse ... público, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-24240/1994-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Junio de 2001
A C Ó R D Ã O ... BANCO DO BRASIL. ESTAGIÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO ... IMPOSSIBILIDADE. LEI Nº 6494/77 ... O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, já ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Abril de 2005
RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. ESTAGIÁRIO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. O reconhecimento do vínculo de emprego de estagiário com sociedade de economia mista após 5/10/1988, sem a observância da prévia aprovação em concurso público, viola o disposto no art. 37, inc. II e § 2º, da Constituição da República, e contraria o teor da Súmula 363 do TST. Recurso de Revista de...
... Nº TST-RR-688/1993-513-09-00.4 ... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. ESTAGIÁRIO". AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. O reconhecimento do vínculo de emprego de estagiário com sociedade de economia mista após 5/10/1988, sem a observ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-688/1993-513-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Abril de 2005
RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. ESTAGIÁRIO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. O reconhecimento do vínculo de emprego de estagiário com sociedade de economia mista após 5/10/1988, sem a observância da prévia aprovação em concurso público, viola o disposto no art. 37, inc. II e § 2º, da Constituição da República, e contraria o teor da Súmula 363 do TST. Recurso de Revista de...
... Nº TST-RR-688/1993-513-09-00.4 ... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. ESTAGIÁRIO". AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. O reconhecimento do vínculo de emprego de estagiário com sociedade de economia mista após 5/10/1988, sem a observ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Abril de 2005
RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. ESTAGIÁRIO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. O reconhecimento do vínculo de emprego de estagiário com sociedade de economia mista após 5/10/1988, sem a observância da prévia aprovação em concurso público, viola o disposto no art. 37, inc. II e § 2º, da Constituição da República, e contraria o teor da Súmula 363 do TST. Recurso de Revista de...
... ESTAGIÁRIO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. O reconhecimento do vínculo de emprego de estagiário com sociedade de economia mista após 5/10/1988, sem a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-68800/1993-0513-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Abril de 2005
RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. ESTAGIÁRIO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. O reconhecimento do vínculo de emprego de estagiário com sociedade de economia mista após 5/10/1988, sem a observância da prévia aprovação em concurso público, viola o disposto no art. 37, inc. II e § 2º, da Constituição da República, e contraria o teor da Súmula 363 do TST. Recurso de Revista de...
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª Turma) ... BP/gu RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. ESTAGIÁRIO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. O reconhecimento do vínculo de emprego de estagiário com sociedade de economia mista após 5/10/1988, sem a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2843/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
A C Ó R D Ã O ... RB/mcasco/mg/ac ... ESTAGIÁRIO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - BANCO DO BRASIL ... Não há como se reconhecer vínculo empregatício entre as partes, em face do disposto no artigo 4º ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Octubre de 2007
... II) ESTAGIÁRIO - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - MESMA FUNÇÃO DO ESTÁGIO ... 1. O contrato feito com o estagiário equivale ao contrato de experiência que tem como ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº DC-868/2003-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Octubre de 2007
... II) ESTAGIÁRIO - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - MESMA FUNÇÃO DO ESTÁGIO ... 1. O contrato feito com o estagiário equivale ao contrato de experiência que tem como ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Octubre de 2007
... II) ESTAGIÁRIO - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - MESMA FUNÇÃO DO ESTÁGIO ... 1. O contrato feito com o estagiário equivale ao contrato de experiência que tem como ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Octubre de 2007
... II) ESTAGIÁRIO - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - MESMA FUNÇÃO DO ESTÁGIO ... 1. O contrato feito com o estagiário equivale ao contrato de experiência que tem como ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1204-91.2011.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RELAÇÃO DE TRABALHO. A ação foi proposta por estagiário para postular o pagamento de diferenças de auxílio-bolsa. O pedido não decorre, pois, da relação de emprego, razão pela qual não é aplicável ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1147-64.2011.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RELAÇÃO DE TRABALHO. A ação foi proposta por estagiário para postular o pagamento de diferenças de auxílio-bolsa. O pedido não decorre, pois, da relação de emprego, razão pela qual não é aplicável ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-348-08.2012.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO DE ESTÁGIO. A ação foi proposta por estagiário para postular o pagamento de diferenças de auxílio-bolsa. O pedido não decorre, pois, da relação de emprego, razão pela qual não é aplicável o disposto nas Súmulas 219 e 329 desta Corte, mas sim do art. 5.º da Instrução Normativa n.º 27 (Resolução n.º 126/
... RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO DE ESTÁGIO. A ação foi proposta por estagiário para postular o pagamento de diferenças de auxílio-bolsa. O pedido não decorre, pois, da relação de emprego, razão pela qual não é aplicável ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83840-50.2006.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTAGIÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-483-35.2012.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RELAÇÃO DE TRABALHO. A ação foi proposta por estagiário para postular o pagamento de diferenças de auxílio-bolsa. O pedido não decorre, pois, da relação de emprego, razão pela qual não é aplicável ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-626/2007-007-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Noviembre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ESTAGIÁRIO - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO. TERCEIRIZAÇÃO. BANCÁRIO - ENQUADRAMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. Quando o acolhimento das argüições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas - iniciativa infensa ao recurso de revista, prescindível será a alegação de ofensa a dispositivo legal. Esta é a inteligên
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 3ª Turma) ... GMALB/grm/abn/AB/jn ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ESTAGIÁRIO" - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO. TERCEIRIZAÇÃO. BANCÁRIO - ENQUADRAMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. Quando o acolhimento das argüi\xC3" ...