Estagiário
- EDITAL Nº 49, DE 23 DE JULHO DE 2021PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE DE ESTAGIÁRIO
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Acórdão nº 2007/0155276-5 de T6 - SEXTA TURMA
... estagiário e o exercício da advocacia, ... considera-se cumprido o período mínimo de 2 (dois) anos estipulado pela Lei n. ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1360823 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... – A recorrente não impugnou o acórdão regional no ponto em que tratava da possibilidade de o estagiário realizar atos extrajudiciais, previsto no art. 29, § 3º, da Lei n. 8.906⁄1994. Incidência do enunciado n. 283 do STF: "É inadmissível o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-721-39.2012.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/emc./vv ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ESTAGIÁRIO. DIFERENÇAS DE BOLSA-AUXÍLIO. NORMA COLETIVA. 1. O princípio da reserva legal, erigido no artigo 5º, II, da Constituição da República, dado o ...
- Acórdão nº EDcl no AREsp 80432 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-281300-24.2007.5.02.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Acb/Vb/nc/sr RECURSO DE REVISTA. INTIMAÇÃO POR MEIO DE ESTAGIÁRIO DESACOMPANHADO DE ADVOGADO. INVALIDADE PARA FINS DE INÍCIO DE CONTAGEM DE PRAZOS ... Com amparo no disposto nos artigos 3º, § 2º, da Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1425-22.2011.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RELAÇÃO DE TRABALHO. CONTRATO DE ESTÁGIO (SÚMULA 219, III, DO TST). ESTAGIÁRIO. DIFERENÇA BOLSA-AUXÍLIO (ART. 896, § 6.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 6.º, da CLT. Agravo de instrumento não...
... RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RELAÇÃO DE TRABALHO. CONTRATO DE ESTÁGIO (SÚMULA 219, III, DO TST). ESTAGIÁRIO. DIFERENÇA BOLSA-AUXÍLIO (ART. 896, § 6.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1425-22.2011.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RELAÇÃO DE TRABALHO. CONTRATO DE ESTÁGIO (SÚMULA 219, III, DO TST). ESTAGIÁRIO. DIFERENÇA BOLSA-AUXÍLIO (ART. 896, § 6.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 6.º, da CLT. Agravo de instrumento não...
... RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RELAÇÃO DE TRABALHO. CONTRATO DE ESTÁGIO (SÚMULA 219, III, DO TST). ESTAGIÁRIO. DIFERENÇA BOLSA-AUXÍLIO (ART. 896, § 6.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-354-82.2012.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS SALARIAIS. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS AOS ESTAGIÁRIOS. PREVISÃO EXPRESSA NO INSTRUMENTO COLETIVO. SUMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Embora não seja, tecnicamente, o estagiário um empregado, não estando submetido ao conjunto de regras do Direito do Trabalho, pode ser favorecido por norma convencional mais...
... PREVISÃO EXPRESSA NO INSTRUMENTO COLETIVO. SUMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Embora não seja, tecnicamente, o estagiário um empregado, não estando submetido ao conjunto de regras do Direito do Trabalho, pode ser favorecido por norma convencional mais favorável ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-132000-57.2009.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... sob o fundamento de que, no momento da interposição do apelo, o subscritor detinha procuração concedendo-lhe apenas poderes de estagiário. No entanto, de acordo com o entendimento pacífico desta Corte, é desnecessária a apresentação de novo mandato quando houver procuração ...
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Acórdão nº 2007/0146359-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 4. "Bacharel em direito que, por exercer cargo ou função incompatível com a advocacia, jamais foi inscrito como estagiário na OAB está obrigado a prestar Exame de Ordem." (art. 7º, parágrafo único da Res. 7/94) ... 5. Recurso Especial provido ... Vistos, relatados e ...
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Estagiário que furtou processo é proibido de manusear autos
Estagiário que furtou processo é proibido de manusear autos em Goiás
O estagiário de um escritório de advocacia foi proibido de manusear qualquer processo da 17º Vara Cível e Ambiental de Goiânia depois de ter furtado o processo de uma mulher representada pelo escritório. A cliente havia tido seu ... - Extratos de Contratos. Extrato do Contrato nº 11-2019 - Seguro Estagiário - 201900003006175
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Bruno campoy freire, 20 anos estudante de administração e estagiário de uma multinacional
O universitário vive num condomínio de luxo na Região Metropolitana de São Paulo. Bruno teme que, se o PT voltar ao governo, o Brasil estará no caminho de virar uma Venezuela. Também acredita que a ditadura militar foi um “período importante”. " Acre...
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Estagiário de banco morre após trabalhar 72h seguidas
Estudante alemão, de 21 anos, estagiava no Bank of America em Londres LONDRES O estudante Moritz Erhardt, que fazia intercâmbio na Universidade de Michigan, nos Estados Unidos, e aproveitou o verão no Hemisfério Norte para estagiar no Bank of America...
- LICITAÇÃO - AVISO REABERTURA E INCLUSÃO DO 1º TERMO DE RETIFICAÇÃO DO PE 001 2022 RP ESTAGIARIO
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-705-58.2011.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MERA SUCUMBÊNCIA. LIDE QUE NÃO DECORRE DE RELAÇÃO DE EMPREGO. BOLSA-AUXÍLIO. ESTAGIÁRIO" ... 1. A regra contida no artigo 14 da Lei n.º 5.584/1970 e no item I da Súmula n.º 219 do Tribunal Superior do Trabalho, relativamente aos honor\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1373-07.2011.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. DIFERENÇAS DE BOLSA-AUXÍLIO. NORMA COLETIVA. PREVISÃO DE PAGAMENTO A ESTAGIÁRIOS. Segundo o Regional, a garantia de piso salarial aos estagiários estava prevista em cláusula constante de convenção coletiva, na qual o reclamado foi devidamente representado pelas entidades sindicais de sua categoria econômica, de maneira que se...
... Precedentes. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ESTAGIÁRIO. LIDE NÃO DERIVADA DA RELAÇÃO DE EMPREGO. SÚMULA 219, III, DO TST ... Ficou assentado no acórdão regional que a pretensão do reclamante, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-807-32.2011.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/emc./vv/iz PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ESTAGIÁRIO. DIFERENÇAS DE BOLSA-AUXÍLIO. NORMA COLETIVA. O princípio da reserva legal, erigido no artigo 5º, II, da Constituição da República, dado o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72100-73.2009.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ENQUADRAMENTO COMO JORNALISTA. 2. CONTRATO DE TRABALHO. ESTÁGIO. NULIDADE. 3. JUSTA CAUSA. 4. MULTA DO ART. 477 DA CLT. 5. SEGURO DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. 6. INTERVALO INTRAJORNADA. 7. REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS E FERIADOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não obstante o estagiário possa reunir, concretamente, todos os cinco...
... 6. INTERVALO INTRAJORNADA ... 7. REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS E FERIADOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não obstante o estagiário possa reunir, concretamente, todos os cinco pressupostos da relação empregatícia (caso o estágio seja remunerado), a relação jurídica que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1077-89.2011.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MERA SUCUMBÊNCIA. LIDE QUE NÃO DECORRE DE RELAÇÃO DE EMPREGO. BOLSA-AUXÍLIO. ESTAGIÁRIO" ... 1. A regra contida no artigo 14 da Lei n.º 5.584/1970 e no item I da Súmula n.º 219 do Tribunal Superior do Trabalho, relativamente aos honor\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2816-54.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ESTAGIÁRIO. VALIDADE DE ATOS PRATICADOS. HABILITAÇÃO COMO ADVOGADO ANTES DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. Dispõe a Orientação jurisprudencial nº 319 da c. SDI-1 que -Válidos são os atos praticados por estagiário se, entre o substabelecimento e a interposição do recurso, sobreveio a habilitação, do então estagiário, para atuar como advogado-. Recurso de revista conhecido e provido.
TST - RR - 2816-54.2010.5.01.0000 - Data de publicação: 15/10/2010 ... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/pc/s ... RECURSO DE REVISTA. ESTAGIÁRIO. VALIDADE DE ATOS PRATICADOS. HABILITAÇÃO COMO ADVOGADO ANTES DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. Dispõe a Orientação jurisprudencial nº 319 da c ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1088-48.2011.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... 3º da Lei 11.788/08, uma vez que não se discute na hipótese reconhecimento de vínculo empregatício. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ESTAGIÁRIO. LIDE NÃO DERIVADA DA RELAÇÃO DE EMPREGO. SÚMULA 219, III, DO TST. Ficou assentado no acórdão regional que a pretensão do reclamante, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-556-32.2011.5.04.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. DIFERENÇAS DE BOLSA-AUXÍLIO. NORMA COLETIVA. PREVISÃO DE PAGAMENTO A ESTAGIÁRIOS. O Tribunal Regional não decidiu a controvérsia sob a ótica da diretriz contida no artigo 37, II, da CF e na Súmula 363 do TST, nem foi instado a fazê-lo por meio de embargos de declaração, incidindo o óbice da Súmula 297 do TST, por ausência de prequestionamento. Recurso de...
... 896, § 6º, da CLT. Recurso de revista não conhecido. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ESTAGIÁRIO. LIDE NÃO DERIVADA DA RELAÇÃO DE EMPREGO. SÚMULA 219, III, DO TST ... Ficou assentado no acórdão regional que a pretensão do reclamante, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-411-03.2012.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MERA SUCUMBÊNCIA. LIDE QUE NÃO DECORRE DE RELAÇÃO DE EMPREGO. BOLSA-AUXÍLIO. ESTAGIÁRIO" ... 1. A regra contida no artigo 14 da Lei n.º 5.584/1970 e no item I da Súmula n.º 219 do Tribunal Superior do Trabalho, relativamente aos honor\xC3" ...