Estagiário
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140-12.2011.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... RITO SUMARÍSSIMO. ESTAGIÁRIO. DIFERENÇAS DE BOLSA-AUXÍLIO. NORMA COLETIVA. O princípio da reserva legal, erigido no artigo 37, cabeça, da Constituição da República, dado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-352-61.2011.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE ESTÁGIO. DIFERENÇAS DE BOLSA-AUXÍLIO. APLICAÇÃO DE CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO DESTINADA À CATEGORIA PROFISSIONAL DOS BANCÁRIOS. O Tribunal Regional concluiu que são devidas diferenças salariais, porque é aplicável ao reclamante a cláusula convencional que estabelece que os estagiários devem receber piso salarial...
... 7°, inciso XXVI, da Constituição Federal, porque o banco reclamado esteve representado na negociação coletiva a ser aplicada ao estagiário. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ESTAGIÁRIO. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27/2005. Como a relação jurídica envolve contrato de estágio, são devidos ... -
Acórdão nº 2006/0065889-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... A inscrição qualifica o advogado e o estagiário ao exercício da advocacia, enquanto o registro confere apenas personalidade jurídica às sociedades de advogados, enfatizando-se que não têm elas ...
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Acórdão nº HC 167133 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... Precedentes do STJ e do STF ... 2. Ainda que assim não fosse, deve-se ter presente que a relação de parentesco entre estagiário do Ministério Público e jurado não se enquadra em qualquer dos motivos de impedimento ou suspeição elencados nos artigos 252 e 254 do Código de ...
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Acórdão nº 2006/0281737-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Com efeito, é necessário apenas que o estagiário tenha efetuado inscrição na OAB e comprove, em até dois anos da promulgação da lei, o exercício e resultado do estágio profissional ou a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-912-75.2011.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - PRESCRIÇÃO - UNICIDADE CONTRATUAL A instância ordinária assinala a existência de unicidade contratual e a rescisão do contrato de trabalho menos de dois anos antes do ajuizamento da Reclamação Trabalhista. A alteração do julgado encontra óbice na Súmula nº 126 do TST. ESTAGIÁRIO - DIFERENÇAS DE BOLSA-AUXÍLIO - PREVISÃO NORMATIVA DE PAGAMENTO DO PISO
... A alteração do julgado encontra óbice na Súmula nº 126 do TST ... ESTAGIÁRIO ... - DIFERENÇAS DE BOLSA-AUXÍLIO - PREVISÃO NORMATIVA DE PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS BANCÁRIOS Verificado o descumprimento da norma coletiva ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1223-85.2011.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - 1. RITO SUMARÍSSIMO - ESTAGIÁRIO - BOLSA-AUXÍLIO. Não demonstrada violação direta de dispositivo da Constituição Federal, não há falar em processamento do recurso de revista, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT. 2. CONTRATO DE ESTÁGIO - RELAÇÃO DE TRABALHO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Decisão recorrida proferida em conformidade com a Instrução Normativa
... A C Ó R D Ã O ... (2ª Turma) ... GDCGL/FS/MV/amr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - ... 1. RITO SUMARÍSSIMO - ESTAGIÁRIO - BOLSA-AUXÍLIO. Não demonstrada violação direta de dispositivo da Constituição Federal, não há falar em processamento do recurso de ... - Dispensas de Licitações. SGOC_JUR_Ratificação 2023009436731 - Proc - 202300487799 dispensa - Concurso Estagiário - Publicação DOE
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1103-20.2011.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ESTAGIÁRIO. BOLSA-AUXÍLIO. DIFERENÇAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... 4ª Turma GMFEO/VMT/CJJ/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ESTAGIÁRIO. BOLSA-AUXÍLIO. DIFERENÇAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art ... - EDITAL Nº 12, DE 17 DE JULHO DE 2020 RETIFICAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA ESTAGIÁRIO
- EDITAL Nº 91, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE DE ESTAGIÁRIO
- EDITAL Nº 49, DE 23 DE JULHO DE 2021PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE DE ESTAGIÁRIO
- Acórdão nº AgRg no AREsp 62013 / DF de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101640-36.2006.5.13.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
VÍNCULO DE EMPREGO. ESTÁGIO. DESCARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de confirmar a...
... do contrato de estágio, carga horária superior àquela constante do Termo de Compromisso de Estágio, substituição dos gerentes pelo "estagiário" nas ausências daqueles, ausência de supervisão pela instituição de ensino. Incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do Trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1467-14.2011.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ESTAGIÁRIO. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27/2005. Como a relação jurídica envolve contrato de estágio, são devidos os honorários advocatícios pela simples sucumbência. Incidência da Súmula n° 219, III, do TST e da Instrução Normativa N° 27/2005. Incidência do óbice do art. 896, §§ 4º e 5°, da CLT e da Súmula nº 333...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/dsv ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ESTAGIÁRIO. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27/2005. Como a relação jurídica envolve contrato de estágio, são devidos os honorários advocatícios pela simples ... -
Acórdão nº 2010/0131058-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... formatou pelo menos 3 (três) benefícios de pessoas domiciliadas em São Paulo⁄SP cuja documentação foi a ela apresentada por estagiário do escritório de sua irmã na Agência da Previdência Social de Bauru⁄SP, tendo fornecido o próprio endereço para as correspondências a serem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1270-50.2010.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - 1. CONTRATO DE ESTÁGIO - DIFERENÇAS - BOLSA-AUXÍLIO - INCIDÊNCIA DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO APLICAVÉL À CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. O artigo 37, caput, da Constituição Federal enuncia alguns dos princípios da Administração Pública, e a Súmula nº 374 desta Corte se refere ao alcance do instrumento coletivo, firmado por categoria...
... acórdão recorrido em que se examinou a pretensão do reclamante, na condição de estagiário, ao pagamento de diferenças de bolsa-auxílio, considerando o salário devido ao empregado bancário em geral. Não tendo sido opostos embargos de ... -
Acórdãos nº AIRR-104/2013-0601-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONTRATO DE ESTÁGIO - DIFERENÇAS DE BOLSA-AUXÍLIO - PROPORCIONALIDADE - JORNADA DE 120 HORAS SEMANAIS. Na hipótese, o Tribunal Regional consignou que a jornada da reclamante era de seis horas diárias e trinta horas semanais, julgando que o valor da bolsa-auxílio deveria observar a proporcionalidade correspondente à...
... jornada do estagiário de 120 horas ... mensais. Assim, para se chegar a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1432-69.2011.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. DIFERENÇAS DE BOLSA-AUXÍLIO. NORMA COLETIVA. PREVISÃO DE PAGAMENTO A ESTAGIÁRIOS. A alegação de afronta ao art. 5º, II, da Carta Magna não impulsiona o recurso de revista, por se tratar de dispositivo de princípio genérico cuja violação só se perfaz, quando muito, de forma reflexa ou indireta. Nesse diapasão, a Súmula nº 636 do STF. Por outro lado, o...
... Recurso de revista não conhecido. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ESTAGIÁRIO. LIDE NÃO DERIVADA DA RELAÇÃO DE EMPREGO. SÚMULA 219, III, DO TST ... Ficou assentado no acórdão regional que a pretensão da reclamante, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2420200-16.2009.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... consistente na supervisão ou acompanhamento periódico no local de estagio por meio de relatório de estágio específico para cada estagiário, a ser elaborado por profissional capacitado (pessoa graduada no curso correspondente ao estágio realizado). O Regional manteve a sentença a qual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141-82.2012.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - SUMARÍSSIMO - 1. ESTAGIÁRIO - DIFERENÇAS DE BOLSA-AUXÍLIO. O Tribunal Regional manteve a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 895, IV, da Consolidação das Leis do Trabalho, em que se determinou o pagamento de diferenças de bolsa-auxílio à reclamante, contratada como estagiária, com base nas normas coletivas vigentes. Ofensa a...
... A C Ó R D Ã O ... (2ª Turma) ... GDCGL/EJR/jmr AGRAVO DE INSTRUMENTO ... - RECURSO DE REVISTA - SUMARÍSSIMO ... - 1. ESTAGIÁRIO - DIFERENÇAS DE BOLSA-AUXÍLIO. O Tribunal Regional manteve a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 895, IV, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86540-68.2007.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTAGIÁRIO - VÍNCULO DE EMPREGO - CTPS - ANOTAÇÃO. QUEBRA-DE-CAIXA. DIREITO DE IMAGEM - INDENIZAÇÃO - VALOR ARBITRADO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos....
... A C Ó R D Ã O ... GMMGD/llb/vln/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTAGIÁRIO - VÍNCULO DE EMPREGO - CTPS - ANOTAÇÃO. QUEBRA-DE-CAIXA. DIREITO DE IMAGEM - INDENIZAÇÃO - VALOR ARBITRADO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5500-37.2001.5.02.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
CONTRATO DE ESTÁGIO. DESVIRTUAMENTO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EFEITOS. -ESTAGIÁRIO. DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE ESTÁGIO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA. PERÍODO POSTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. IMPOSSIBILIDADE. Ainda que desvirtuada a finalidade do contrato de estágio celebrado na vigência da Constituição Federal de 1988, é inviável...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma JCRP/agr ... CONTRATO DE ESTÁGIO. DESVIRTUAMENTO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EFEITOS ... -ESTAGIÁRIO. DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE ESTÁGIO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA. PERÍODO ... -
Acórdão nº 2007/0033742-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pela deficiência na interposição do recurso, não podendo ser aceita a tese do justo impedimento decorrente de adversidade sofrida por estagiário ... 2. A questão relativa à comprovação de motivo suficiente para justificar o atraso no recolhimento do preparo, de modo a afastar a pena de ...
- UPE Campus Petrolina EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ARP.0003.00.2022.GOV.UPE PETROLINA.PE Processo Licitatório Nº0044.2022.CPL.FFPP.PE.0003.UPE-PETROLINA, Pregão Eletrônico Nº0003/2022. Preço registrado para a Eventual Contratação de Seguro de Vida para Estagiário para o Campus de Petrolina e o Multicampus Garanhuns. Detentora da ARP: a Empresa MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S...