Estagiário de Direito
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-57736/2001-012-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Agosto de 2003
... do Poder Judiciário frente à lesão ou ameaça de lesão ao direito ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ESTAGIÁRIO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Agosto de 2003
... do Poder Judiciário frente à lesão ou ameaça de lesão ao direito ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ESTAGIÁRIO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-57736/2001-012-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Agosto de 2003
... do Poder Judiciário frente à lesão ou ameaça de lesão ao direito ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ESTAGIÁRIO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-5773600/2001-0012-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Agosto de 2003
... do Poder Judiciário frente à lesão ou ameaça de lesão ao direito ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ESTAGIÁRIO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Agosto de 2003
... do Poder Judiciário frente à lesão ou ameaça de lesão ao direito ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ESTAGIÁRIO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ...
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Acórdãos nº 1032606-36.2015.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PARTE QUE ALEGA DEVER QUANTIA CERTA A ESTAGIÁRIO DE DIREITO EM RAZÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO NULO. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE PARA A ...
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Acórdãos nº 1032606-36.2015.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PARTE QUE ALEGA DEVER QUANTIA CERTA A ESTAGIÁRIO DE DIREITO EM RAZÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO NULO. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE PARA A ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1, Processo nº 0238319-21.2018.8.19.0001 (Cível), 11-10-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA MOVIDA POR CORRETOR DE IMÓVEIS. CONTRATO VERBAL. COMPRA E VENDA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. INTERMEDIAÇÃO NO NEGÓCIO. COMPROVAÇÃO. PROVA DOCUMENTAL. APROXIMAÇÃO DO CLIENTE/COMPRADOR COM A PARTE RÉ/VENDEDORA. VENDA EFETIVADA PELA PARTE RÉ DIRETAMENTE COM O COMPRADOR. PAGAMENTO DE 3% DA COMISSÃO DIRECIONADA A ESTAGIÁRIO. DIREITO A INTEGRALIDADE DA COMISSÃO EM FAVOR...
... VENDA ... EFETIVADA PELA PARTE RÉ DIRETAMENTE ... COM O COMPRADOR. PAGAMENTO DE 3% ... DA COMISSÃO DIRECIONADA A ... ESTAGIÁRIO. DIREITO A INTEGRALIDADE DA ... COMISSÃO EM FAVOR DO PROFISSIONAL ... RESPONSÁVEL PELA APROXIMAÇÃO E ... INTERMEDIAÇÃO DO NEGÓCIO NO ... -
Acórdão nº 2007/0155276-5 de T6 - SEXTA TURMA
... atividades privativas de bacharel em Direito, mas todas aquelas de natureza ... atividade jurídica na qualidade de estagiário e o exercício da advocacia, ...
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Acórdão nº 2006/0017418-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 84. O estagiário, inscrito no respectivo quadro, fica dispensado do Exame de Ordem, desde ... Não se vislumbra, por conseguinte, direito" adquirido a ser resguardado ( ... ). O Impetrante não logrou obter a inscri\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0281737-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... postulá-lo por exercer cargo incompatível com a advocacia, tem direito à inscrição na OAB, sem submeter-se ao Exame de Ordem ... 2. O ... Com efeito, é necessário apenas que o estagiário tenha efetuado inscrição na OAB e comprove, em até dois anos da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-48/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Junio de 2001
... pelas partes e em seguida concluiu que o reclamante era estagiário, admitido após processo seletivo em decorrência de contrato de natureza jurídica de direito privado, foi dispensado por justa causa e recusou na audiência inicial o ...
- Acórdão nº EDcl no AREsp 80432 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
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Decisão Monocrática Nº 0202637-41.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 14-12-2022
... META 02/CNJ ... EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE ... COBRANÇA. DIREITO DE EX-ESTAGIÁRIO AO PAGAMENTO DO RECESSO ... PROPORCIONAL NÃO USUFRUÍDO. ART. 13 DA LEI N° 11.788/08. PRINCÍPIO GERAL ... DO NÃO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. APELO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000114-37.2010.5.06.0020), 30-01-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. NORMA COLETIVA DOS BANCÁRIOS. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS EM FACE DO DESCUMPERIMENTO DE OBRIGAÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. QUALIFICAÇÃO E/OU REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. Não tendo as Reclamadas propiciado ao Empregado a oportunidade de qualificação e/ou a requalificação profissional, prevista em negociação coletiva, pois lhe conferia...
... terceirizado quando, na realidade, era banc á rio, frustrou o direito do Trabalhador. Nestas condi ç õ es, a ordem jur í dica imp õ e ao ... -
Acórdão Nº 0688663-31.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 21-11-2022
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO ... CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE ... BOLSISTA/ESTAGIÁRIO ... IMPOSSIBILIDADE ... PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO ... PRECEDENTES DO STJ. APELAÇÃO DESPROVIDA ... 1- O ...
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Decisão Monocrática N° 07171761320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Cuida-se de pedido liminar deduzido em sede de habeas corpus impetrado pela advogada Juliana Viana Rodrigues, OAB-DF 59.929, e o estagiário de direito Wesley Lima Marques, OAB/DF 16.843/E, em favor de MARINALDO GOMES DA SILVA, apontando como autoridade coatora o a Vara do Tribunal do Júri do Paranoá/DF que, no ato de recebimento de denúncia contra o paciente, acolheu requerimento do Ministério...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72100-73.2009.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ENQUADRAMENTO COMO JORNALISTA. 2. CONTRATO DE TRABALHO. ESTÁGIO. NULIDADE. 3. JUSTA CAUSA. 4. MULTA DO ART. 477 DA CLT. 5. SEGURO DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. 6. INTERVALO INTRAJORNADA. 7. REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS E FERIADOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não obstante o estagiário possa reunir, concretamente, todos os cinco...
... DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não obstante o estagiário possa reunir, concretamente, todos os cinco pressupostos da relação ... harmônico ao objetivo educacional que presidiu sua criação pelo Direito; sendo incorreto, irregular, trata-se de simples relação empregatícia ... -
Decisao Nº 0501329-79.2016.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 21-08-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. RECORRENTE CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE LESÃO CORPORAL, NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 129, § 9º, DO CP C/C O ART. 7º DA LEI 11.340/2006), À SANÇÃO DEFINITIVA DE 01 (UM) ANO DE DETENÇÃO, EM REGIME INICIAL ABERTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. NÃO ACOLHIMENTO. 1. O Recorrente pleiteia a nulidade da sentença, alegando que a estagiária de direito que participou
... pleiteia a nulidade da sentença, alegando que a estagiária de direito que participou da elaboração da peça incoativa, orientada por membro do ... 2. O estagiário de direito atua nos autos sempre supervisionado pela Promotoria ou ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6494, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977. Dispõe Sobre os Estagios de Estudantes de Estabelecimentos de Ensino Superior e de Ensino Profissionalizante do 2 Grau e Supletivo e da Outras Providencias.
... Art. 1º - As Pessoas Jurídicas de Direito Privado, os Órgãos da Administração Pública e as Instituições de ... ágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza e o estagiário poderá receber bolsa, ou outra forma de contraprestação que venha a ser ...
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Acórdãos nº 0000645-93.2018.8.26.0616 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2019
... Réu que se valeu de sua condição de estagiário de Direito para ingressar com a droga na unidade prisional. Ausentes agravantes e atenuantes. Por fim, correta a ...
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nº 2002.34.00.023947-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Febrero de 2005
ADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO DE APELAÇÃO SUBSCRITO POR ESTAGIÁRIO. I - Não se conhece de recurso de apelação interposto pela Caixa Econômica Federal, subscrito, exclusivamente, por estagiário de direito, sem inscrição na OAB. II - Apelação não conhecida.
... pela Caixa Econômica Federal, subscrito, exclusivamente, por estagiário de direito, sem inscrição na OAB, na medida em que, tão-somente, ao ... -
Acórdão nº 1999.39.00.007155-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 2 de Mayo de 2005
... ao período outubro/70 a setembro/72, na condição de estagiário de advocacia. Os honorários advocatícios foram fixados em 20% (vinte por ... direito positivo brasileiro, na dicção do STF, veda a aplicação irrestrita da ...
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Acórdãos nº 0024250-14.2009.8.26.0348 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... Estagiário de direito que angariava pessoas para firmar acordos em processos trabalhistas inexistentes, ceder a conta corrente ...
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Ética profissional
... (OAB/Exame Unificado – 2018.3) Guilherme é bacharel em Direito, não inscrito na OAB como advogado. Ao se deparar com situações de ... “A” (OAB/Exame Unificado – 2014.2) Matheus é estagiário vinculado ao escritório Renato e Associados. No exercício da sua ...