Estagiário de Direito
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Para alem do "mundo juridico": um dialogo com as equipes multidisciplinares de Juizados (ou Varas) de Violencia Domestica/Beyond the "legal world": a dialogue with members of multidisciplinary teams serving in Brazilian domestic violence courts..
... funcionarios (das areas de psicologia, servico social, pedagogia e direito), destinada a assessoria dos juizes que atuam no ambito da violencia ... 4.5 "O grito do estagiario de Direito" ... O relato de um estagiario de psicologia pontua que a ...
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2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... Conselho Seccional da OAB e é professor aposentado do curso de Direito de certa universidade federal ... Considerando as informações dadas, ... 71. Carlos foi contratado como estagiário, em 2018, por uma indústria automobilística, pelo prazo de dois anos ...
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Santo ant�nio de jesus - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Renata de Moraes Rocha ... Juíza de Direito ... Gildeval Reis Andrade da Silva ... Estagiário de Direito ... ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-20898/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. A r. decisão agravada denegou seguimento ao recurso de revista do Reclamado por não se confirmar a hipótese do § 2º do art. 896 da CLT, tendo em vista tratar-se de execução. Nova análise do recurso de revista obstado, contudo, demonstra não haver campo para o seu conhecimento, confirmando-se a decisão denegatória. A MM. Vara considerou...
... estagiário poderes inerentes aos advogados, ante a impossibilidade legal de praticar ... 5º, XXXV, da Carta porque inobservado o direito de petição ... Não verifico, porém, sequer ponto de contato entre os ... -
Acordão da , 17-05-2022
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REGULAMENTO DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. POSSIBILIDADE DE ESTAGIÃRIOS DE DIREITO SE COMUNICAR RESERVADAMENTE COM DETENTOS EM ESTABELECIMENTOS PENAIS. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO ADVOGADO RESPONSÃVEL PELAS ATIVIDADES DE ESTÃGIO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÃPIO DA ESPECIALIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E DE DIREITO LÃQUIDO E CERTO.1. Ao prever...
... POSSIBILIDADE DE ... ESTAGIÁRIOS DE DIREITO SE COMUNICAR RESERVADAMENTE COM ... DETENTOS EM ESTABELECIMENTOS PENAIS ... o artigo 3.º, § 2.º, da Lei n.º 8.906/94, estabelece que o estagiário de ... advocacia regularmente inscrito nos quadros da OAB “pode praticar ... -
Acórdão nº 1.0079.03.063894-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Mayo de 2004
DIREITO DE FAMÍLIA - SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL - CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - CONCILIADOR ESTAGIÁRIO - ATO PRESIDIDO POR JUIZ DE DIREITO - PREJUÍZO - AUSÊNCIA - PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL - NULIDADE - NÃO-CONSTATAÇÃO. Não há como falar em nulidade processual e ilegalidade da Resolução 407/2003 se o ato conciliatório foi presidido por Juiz de Direito, considerando ainda a ausênci
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL - CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - CONCILIADOR ESTAGIÁRIO - ATO PRESIDIDO POR JUIZ DE DIREITO - PREJUÍZO - AUSÊNCIA - PRINCÍPIO ... -
Da advocacia
... ência de encontrar-se adimplente com as anuidades para exercer o direito de voto: "( ... ) A OAB, autarquia especial, ostenta legitimidade para ... Igualmente irregular é a prática de advocacia por estagiário, ainda que inscrito na OAB, se extrapolar os limites previstos no art. 29 ...
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Algumas profissões
... o histórico do benefício, reproduzem as regras doutrinárias do direito de categoria e, afinal, em poucas linhas o decisium sintético ... 335/04 ... @430. Profissional estagiário ... Aparentemente é o exercente de atividade insalubre que ...
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Acórdão Nº 0020419-07.2016.5.04.0402 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2017
EMENTA CONTRATO DE ESTÁGIO. NULIDADE . Não observados os requisitos legais que tratam da comprovação do efetivo acompanhamento por parte da unidade concedente e da instituição de ensino, no sentido de demonstrar que ao estagiário tenha sido proporcionada experiência prática e diversificada na complementação do ensino e da aprendizagem, resta configurado o abuso de direito por parte do empregador...
... e da instituição de ensino, no sentido de demonstrar que ao estagiário tenha sido proporcionada experiência prática e diversificada na ntação do ensino e da aprendizagem, resta configurado o abuso de direito por parte do empregador e descaracterizado o contrato de estágio ... -
Decisão da Presidência nº 1192727 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2019
... (professor com vínculo empregatício, professor voluntário ou estagiário), correspondendo a cada uma das hipóteses uma modalidade de reparação e ... III) no caso de estagiário: não há direito ao registro do diploma, mas devem ser condenados solidariamente a ...
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Decisão da Presidência nº 691809 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2019
... (professor com vínculo empregatício, professor voluntário ou estagiário), correspondendo a cada uma das hipóteses uma modalidade de reparação e ... III) no caso de estagiário: não há direito ao registro do diploma, mas devem ser condenados solidariamente a ...
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Decisões Monocráticas nº 691809 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2019
... (professor com vínculo empregatício, professor voluntário ou estagiário), correspondendo a cada uma das hipóteses uma modalidade de reparação e ... III) no caso de estagiário: não há direito ao registro do diploma, mas devem ser condenados solidariamente a ...
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Decisões Monocráticas nº 1192727 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2019
... (professor com vínculo empregatício, professor voluntário ou estagiário), correspondendo a cada uma das hipóteses uma modalidade de reparação e ... III) no caso de estagiário: não há direito ao registro do diploma, mas devem ser condenados solidariamente a ...
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Feira de santana - 3� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... PEDRO HENRIQUE IZIDRO DA SILVA ... Juiz de Direito ... Raphaela Ingrid Santos Oliveira ... Estagiária de ... Técnica Judiciária ... ADSON DO CARMO SANTANA ... Estagiário ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... : 988 “desempenha o Magistrado a função de aplicar o direito ao caso concreto, provido que é do poder jurisdicional, razão pela ... falta de Advogado ou em face de sua recusa, o Juiz pode nomear estagiário de Direito para defender o acusado ... 1125 No mesmo sentido: STJ – ...
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Acórdão Nº 0021162-60.2017.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PERÍODO CONTRATUAL. CONTRATO DE ESTÁGIO. NULIDADE. O trabalho habitual em jornada de 8 horas diárias/40 semanais, superior à ajustada no termo de compromisso de estágio e à carga horária máxima legalmente permitida aos estagiários, descaracteriza essa modalidade de contratação, mesmo porque as horas extras habituais prejudicam o tempo de estudo do...
... as horas extras habituais prejudicam o tempo de estudo do estagiário e o próprio intuito do estágio, que é agregar formação ao estudante ... A conversão de dez dias de férias em abono pecuniário é direito do empregado, competindo ao empregador, detentor do dever de ... -
A quebra do princípio da insignificância com fundamento na reiteração criminosa
@Introdução ... Boa parte dos princípios que regem o direito penal brasileiro é encontrada expressamente no estatuto maior; outros, ...
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Decisão da Presidência nº 1178726 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... CONTRATO DE ESTÁGIO ... DURAÇÃO INFERIOR A UM ANO ... DIREITO AO RECESSO PROPORCIONAL ... COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PRIVATIVA DA UNIÃO ... da Procuradoria-Geral do Estado, de limitação ao direito do estagiário ao recesso proporcional, exigindo para sua fruição o cumprimento ...
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Decisões Monocráticas nº 1178726 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... CONTRATO DE ESTÁGIO ... DURAÇÃO INFERIOR A UM ANO ... DIREITO AO RECESSO PROPORCIONAL ... COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PRIVATIVA DA UNIÃO ... da Procuradoria-Geral do Estado, de limitação ao direito do estagiário ao recesso proporcional, exigindo para sua fruição o cumprimento ...
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Acordão da Segunda Turma, 13-04-2021
ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. TÉCNICO FISCALAMBIENTAL. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃODE FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA MANTER O ACÓRDÃO. CASO DE NÃOCONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NOPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E DE OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLADEFESA. INEXISTÊNTES. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS. VIA ESTREITA DOMANDADO DE SEGURANÇA
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Equiparação salarial por identidade
@4.1. Conceito ... O direito à equiparação salarial devido aos trabalhadores que exercem as mesmas ... estagiário de direito, ou um médico e um estudante de medicina ... Neste sentido, ...
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Santo antônio de jesus - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Renata de Moraes Rocha ... Juíza de Direito ... Gildeval Reis Andrade da Silva ... Estagiário de Direito ... ...
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Acórdão nº 1.0079.05.213459-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Julio de 2006
... DE CONCILIAÇÃO - JUIZ TITULAR AUXILIADO POR "CONCILIADOR ESTAGIÁRIO" - RESOLUÇÃO 407/2003 - EFETIVA TUTELA JURISDICIONAL - INEXISTÊNCIA DE ... de conciliação, devidamente agendada e presidida por Juiz de Direito, pelo simples fato de ser o Julgador auxiliado por "conciliador ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001302-91.2012.5.06.0021 (01634-2006-021-06-00-1)), 15-09-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONTRATO DE ESTÁGIO NÃO COMPROVADO - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O Termo de Compromisso de Estágio, isoladamente considerado, está longe de preencher as exigências legais para comprovar o contrato regulado pela Lei 11.788/08. Maurício Godinho Delgado, in Curso de Direito do Trabalho - 13. ed. - São Paulo: LTr: 2014, faz uma avaliação do...
... Maur í cio Godinho Delgado, in Curso de Direito do Trabalho - 13. ed. - S ã o Paulo: LTr: 2014, faz uma avalia ç ã o do ... -
Feira de santana - 6� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Regianne Yukie Tiba Xavier ... Juíza de Direito ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New ... Vinicius Antônio Oliveira Reis, estagiário de Direito ... Mariana Lantyer Oliveira ...