Estagiário de Direito
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Análisis comparado de la protección al consumidor en los contratos de tarjetas de crédito en Estados Unidos, Perú y Portugal
No obstante los aspectos positivos de las tarjetas de crédito, los gobiernos han optado por regular este mercado dado los potenciales riesgos que el mismo conlleva, y que reducen el bienestar de los consumidores" "La Ley de Defensa del Consumidor establece, de manera general, el marco jurídico aplicable a la relación proveedorconsumidor, la cual incluye a las relaciones de consumo en el sector...
... Victor de la Flor* ... Estagiário no Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra em cooperação com ... -
Feira de santana - 3ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... ORLANDOCLEY OLIVEIRA DA VISITAÇÂO ... Estagiário ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New ... JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA e SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES ...
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Feira de santana - 3ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... ; text-align: justify; font-family: Arial; } JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA e SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES ... DENILSON CAMPOS DAMASCENO JUNIOR ... Estagiário de Direito ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-143800-88.2007.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. Quando o reclamado suscitou o aspecto fático nas razões de recurso ordinário, quanto ao fato de existir norma coletiva prevendo a base de cálculo das horas extras, fê-lo de forma genérica à fl. 422, não se referindo à parcela -remuneração variável-. Por outro lado, quando...
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Feira de santana - 3ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... Kaio Samir Fernandes Freitas ... Bacharelando em Direito ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New ... DENILSON CAMPOS DAMASCENO JUNIOR ... Estagiário de Direito ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times ...
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Defensoria Pública do Estado - Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
... PA 35/2020 (Extinção da CDHU: repercussões ... sobre o direito à moradia da população de baixa renda) – Coor- ... denação: ... - Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, ... caso seja solteiro (a) em nome dos pais; ... - Cédula de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5619, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1970. Dispõe Sobre Vencimentos Indenizações Proventos e Outros Direitos da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Art. 5º O direito do policial militar ao sôldo tem início na data: ... 1) do ato ... estagiário ou aluno de estágios ou cursos no estrangeiro; ... b) ...
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DECRETO Nº 986, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993. Regulamenta a Execução do Transporte em Territorio Nacional, em Tempo de Paz, Dos Militares da Marinha, do Exercito e da Aeronautica.
... meios próprios, do transporte de pessoal e de bagagem a que tem direito, para si, seus dependentes e um empregado doméstico, de acordo com a ... ‑se‑á o disposto na Seção I deste Capítulo, quando estagiário, convocado para a ativa ou designado para exercer função na atividade, e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11013/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
1. CONTRATO DE ESTÁGIO - DESVIRTUAMENTO - VÍNCULO DE EMPREGO. O conhecimento da revista, no concernente ao desvirtuamento do contrato de estágio, encontra óbice na Súmula nº 296 do TST vez que os arestos elencados para confronto de teses não enfrentam as mesmas premissas fáticas admitidas na decisão recorrida, sobretudo porque a descaracterização do estágio se deu em face do desempenho da função...
... não reconheceu o vínculo empregatício, admitindo apenas o direito à diferença entre a bolsa percebida e o salário de escriturário, ... ESTAGIÁRIO. Não tendo sido reconhecida a relação de emprego com o Reclamado haja ... -
nº 1997.01.00.049489-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Mayo de 2000
I. Compete ao autor o ônus da prova do fato constitutivo do direito.II. Na espécie, a Autora não logrou êxito em comprovar que o Réu, estagiário em contabilidade, atuou com culpa em colisão de veículos.Vale dizer, amparou sua pretensão, exclusivamente, em provas produzidas unilateralmente, sem sequer arrolar uma testemunha em juízo.III. De acordo com o art. 37, § 6º, da Constituição Federal, o...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22482/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Abril de 2001
ESTAGIÁRIO - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - ANOTAÇÃO DA CTPS. O estágio não cria vínculo empregatício, já que tem como finalidade essencial propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem, por meio da participação do estudante em situações reais de vida e de trabalho, propiciando-lhe conhecimentos teóricos e práticos imprescindíveis à sua inserçã
A C Ó R D Ã O ... ESTAGIÁRIO - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - NULIDADE DO CONTRATO ... DE ... , bem como ao disposto em seu inciso II, revelando-se nula de pleno direito, salvo no que concerne à contraprestação remuneratória, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9419/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Febrero de 1999
1 - BANCO DO BRASIL - RELAÇÃO DE EMPREGO - ESTAGIÁRIO A legislação em foco foi editada com a finalidade de permitir que as pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da Administração Pública pudessem admitir estudantes como estagiários, ainda que executando tarefas burocráticas ou administrativas, lado a lado com os empregados. O objetivo da lei é de propiciar ao estudante aperfeiçoamento...
... JP/rc/act ... 1 - BANCO DO BRASIL - RELAÇÃO DE EMPREGO - ESTAGIÁRIO ... A legislação em foco foi editada com a finalidade de permitir que as pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da Administração Pública pudessem admitir ... -
A quebra do princípio da insignificância com fundamento na reiteração criminosa
O Supremo Tribunal Federal descumpre os próprios vetores criados para que, de forma objetiva, se caracterize o princípio da insignifiância. Porém, o sistema objetivo fia prejudicado por critérios subjetivos do julgador, que muitas vezes analisa o passado do réu e não o fato em questão, o que acaba gerando injustiças e morosidade processual. O STF levou em consideração, no HC 114.340,...
@Introdução ... Boa parte dos princípios que regem o direito penal brasileiro é encontrada expressamente no estatuto maior; outros, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Junio de 2004
MULTA DO § 8º DO ART. 477 DA CLT. A quitação incompleta dos valores pecuniários devidos ao trabalhador, por ocasião da rescisão contratual, importa em mora salarial, sendo irrelevante o fato de o liame empregatício ter sido reconhecido em audiência, pois o art. 477 da CLT não faz qualquer ressalva a esse respeito. REVISTA CONHECIDA E NÃO PROVIDA. RELAÇÃO DE EMPREGO CONFIGURADA A PARTIR DA...
... em que não há o complemento acadêmico profissionalizante ao estagiário, o caso dos autos. Os demais arestos transcritos às fls 108 (último)/109 ... vista que o recorrente, em sua peça recursal, apenas exercita seu direito constitucionalmente garantido de ação, cuja omissão implicaria em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2726/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Junio de 2004
MULTA DO § 8º DO ART. 477 DA CLT. A quitação incompleta dos valores pecuniários devidos ao trabalhador, por ocasião da rescisão contratual, importa em mora salarial, sendo irrelevante o fato de o liame empregatício ter sido reconhecido em audiência, pois o art. 477 da CLT não faz qualquer ressalva a esse respeito. REVISTA CONHECIDA E NÃO PROVIDA. RELAÇÃO DE EMPREGO CONFIGURADA A PARTIR DA...
... em que não há o complemento acadêmico profissionalizante ao estagiário, o caso dos autos. Os demais arestos transcritos às fls 108 (último)/109 ... vista que o recorrente, em sua peça recursal, apenas exercita seu direito constitucionalmente garantido de ação, cuja omissão implicaria em ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Junio de 2004
MULTA DO § 8º DO ART. 477 DA CLT. A quitação incompleta dos valores pecuniários devidos ao trabalhador, por ocasião da rescisão contratual, importa em mora salarial, sendo irrelevante o fato de o liame empregatício ter sido reconhecido em audiência, pois o art. 477 da CLT não faz qualquer ressalva a esse respeito. REVISTA CONHECIDA E NÃO PROVIDA. RELAÇÃO DE EMPREGO CONFIGURADA A PARTIR DA...
... em que não há o complemento acadêmico profissionalizante ao estagiário, o caso dos autos. Os demais arestos transcritos às fls 108 (último)/109 ... vista que o recorrente, em sua peça recursal, apenas exercita seu direito constitucionalmente garantido de ação, cuja omissão implicaria em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14224/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 16 de Octubre de 2002
1. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. RELAÇÃO DE EMPREGO. ESTAGIÁRIO. EMPRESA DE ECONOMIA MISTA. BANCO DO BRASIL S.A. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIDADE DO AGENTE. DESVIRTUAMENTO DA LEI 6494/77. VIOLAÇÃO DO ART. 37, II E § 2º, DA CF. O art. 37, II, da Carta Magna, ao dispor sobre a investidura em cargo ou emprego público, por meio de prévia aprovação em concurso, excetuou quanto a essa...
... 1. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. RELAÇÃO DE EMPREGO. ESTAGIÁRIO ... EMPRESA DE ECONOMIA MISTA. BANCO DO BRASIL S.A. IMPOSSIBILIDADE ... Democrático de Direito. Em se tratando de bem público, em última análise, o cargo é algo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14224/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 16 de Octubre de 2002
1. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. RELAÇÃO DE EMPREGO. ESTAGIÁRIO. EMPRESA DE ECONOMIA MISTA. BANCO DO BRASIL S.A. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIDADE DO AGENTE. DESVIRTUAMENTO DA LEI 6494/77. VIOLAÇÃO DO ART. 37, II E § 2º, DA CF. O art. 37, II, da Carta Magna, ao dispor sobre a investidura em cargo ou emprego público, por meio de prévia aprovação em concurso, excetuou quanto a essa...
... 1. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. RELAÇÃO DE EMPREGO. ESTAGIÁRIO ... EMPRESA DE ECONOMIA MISTA. BANCO DO BRASIL S.A. IMPOSSIBILIDADE ... Democrático de Direito. Em se tratando de bem público, em última análise, o cargo é algo ... -
Ampliar a licença-paternidade para despatriarcalizar o estado e a sociedade
Tomado como ponto de partida o patriarcado como matriz profunda e estruturante de relações desiguais de poder nos âmbitos doméstico e público e levado a sério o desafio de desconstruir o complexo e contraditório sistema patriarcal, a hipótese defendida no artigo sugere que a ampliação do direito fundamental à licençapaternidade pode contribuir em alguma medida para o fomento e a sofisticação de...
Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba ... Pesquisador bolsista da CAPES-REUNI. Estagiário docente no Curso de Bacharelado em Ciências do Estado. Graduado em ... -
Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... formulará parecer escrito, opinando sôbre o merecimento do estagiário em relação a cada um dos requisitos e concluindo a favor ou contra a ... Art. 49. Em benefício daquele a quem de direito cabia a promoção, será declarado sem efeito o ato que a houver ...
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Da improbidade e suas congêneres
... de trabalho, mas decorre de uma relação regulada pelas normas de Direito Civil ... A improbidade civil pode estar presente, por exemplo, em ... ório ou, simplesmente, estágio, sendo designado pelo nome de estagiário o agente em observação” (CRETELLA JÚNIOR. José. Tratado de Direito ...
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Santo ant�nio de jesus - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Iasmin Santos Sales de Souza ... Estagiária de Direito ... Juíza de Direito ... Wilcson dos Santos Almeida ... Estagiário de Direito ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-20898/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. A r. decisão agravada denegou seguimento ao recurso de revista do Reclamado por não se confirmar a hipótese do § 2º do art. 896 da CLT, tendo em vista tratar-se de execução. Nova análise do recurso de revista obstado, contudo, demonstra não haver campo para o seu conhecimento, confirmando-se a decisão denegatória. A MM. Vara considerou...
... estagiário poderes inerentes aos advogados, ante a impossibilidade legal de praticar ... 5º, XXXV, da Carta porque inobservado o direito de petição ... Não verifico, porém, sequer ponto de contato entre os ... -
Feira de santana - 3ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... DENILSON CAMPOS DAMASCENO JUNIOR ... Estagiário de Direito ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times ...
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Para alem do "mundo juridico": um dialogo com as equipes multidisciplinares de Juizados (ou Varas) de Violencia Domestica/Beyond the "legal world": a dialogue with members of multidisciplinary teams serving in Brazilian domestic violence courts..
... funcionarios (das areas de psicologia, servico social, pedagogia e direito), destinada a assessoria dos juizes que atuam no ambito da violencia ... 4.5 "O grito do estagiario de Direito" ... O relato de um estagiario de psicologia pontua que a ...