estatutários
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Acórdão nº 2015/0293500-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... recorrente para reconhecer o direito dos autores, servidores públicos ... estatutários, ao adicional pelo trabalho noturno e indeferiu o pedido de ...
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Acórdão nº 2015/0132298-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... estatutários devem ser sempre julgadas pela ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... estatutários, quando da edição ... da Lei 8.112/1990, o que permite a modificação da estrutura ...
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Acórdão nº 2012/0020092-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃOS EMBARGADO E PARADIGMA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MIGRAÇÃO DE PLANO. REVISÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO. REGRAS DO CONTRATO EXTINTO. ANULAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. NECESSIDADE. DECADÊNCIA...
... extrajudicial, e que buscam a aplicação de critérios estatutários" extintos. Isso ... porque seria necessário declarar-se previamente a nulidade, por vício de ... consentimento,\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0021727-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EM PARTE. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ART. 578 ... SERVIDORES ... ESTATUTÁRIOS ... 1. Está pacificado no âmbito da jurisprudência desta Corte que a Contribuição Sindical ...
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Acórdão nº AgRg no CC 116994 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. REGIME JURÍDICO DIVERSO. ESTATUTÁRIOS E CELETISTAS. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE A JUSTIÇA ESTADUAL E A JUSTIÇA DO TRABALHO ... 1. Cuida-se de conflito de competência ...
- Estatutários remanescentes da Faep podem ter salários corrigidos aos da Faetec
- Estado do Rio terá capacitação sobre gestão e planejamento a estatutários
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Acórdão nº 2009/0130925-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... institucional, que exige que a associação tenha dentre os seus objetivos estatutários a ... defesa do interesse coletivo ou difuso ...
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Decreto nº 85.064 de 26/08/1980. REGULAMENTA A LEI 6.634, DE 2 DE MAIO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A FAIXA DE FRONTEIRA.
... pretendido se destinar a implantação de projeto agrícola, pecuário, industrial ou de colonização, vinculado aos seus objetivos estatutários ... Art. 31. - As pessoas físicas estrangeiras que desejarem adquirir imóvel rural, na Faixa de Fronteira, deverão instruir seus pedidos com os ...
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Acórdão nº 2014/0051892-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... celetista, passaram à condição de estatutários quando da edição da Lei ... II – O Agravante não apresenta, no regimental, argumentos suficientes ...
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Acórdão nº 2008/0279886-6 de T6 - SEXTA TURMA
... estatutários e celetistas, não pode ser ... examinada em sede de recurso especial, por envolver a análise de ...
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Acórdão nº 2011/0265141-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. SUPRIMENTO. CARÁTER INFRINGENTE. POSSIBILIDADE. EXCEPCIONALIDADE. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MIGRAÇÃO DE PLANO. REVISÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO. REGRAS DO CONTRATO EXTINTO. ANULAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL....
... extrajudicial, e que buscam a aplicação de critérios estatutários" extintos. Isso ... porque seria necessário declarar-se previamente a nulidade, por vício de ... consentimento,\xC2" ... - Acórdão nº 2010/0048166-3 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0418246-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL (IMPOSTO SINDICAL). LEGITIMIDADE. SUJEIÇÃO PASSIVA. SERVIDOR ESTATUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535, DO CPC. OCORRÊNCIA. 1. O acórdão, apesar da interposição de embargos de declaração, deixou de enfrentar a legitimidade da CSPB - CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES P&
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... I - os critérios para a investidura e posse em cargos e funções de órgãos estatutários de entidades abertas, observado que o pretendente não poderá ter sofrido condenação criminal transitada em julgado, penalidade administrativa por ...
- Em vigor Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
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DEC 8242 de 23/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E SOBRE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
... 22 e 23 da Lei nº 8.212, de 1991, desde que atenda, cumulativamente, aos seguintes requisitos: ... I - não percebam seus dirigentes estatutários, conselheiros, sócios, instituidores ou benfeitores remuneração, vantagens ou benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
... estatutários ou contratuais ao disposto na Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017 ... #Incluído pela Lei nº 13.986, de 2020 ... ARTIGO 10-B ...
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Lei nº 14.467 de 16/11/2022. Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
... 116 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976; ... II – os seus diretores e membros de órgãos estatutários ou contratuais; ... III – o cônjuge, o companheiro e os parentes, consanguíneos ou afins, até o segundo grau, das pessoas naturais mencionadas ...
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Acórdão nº 2014/0308040-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. APOSENTADORIA COMPLEMENTAR. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIOS DE CÁLCULO. PLANO DE BENEFÍCIOS ATUAL. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. 1. A revisão de aposentadoria complementar fundada em divergência no cálculo da...
... extrajudicial, e que buscam a aplicação de critérios estatutários" extintos. Isso ... porque seria necessário declarar-se previamente a nulidade, por vício de ... consentimento,\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0077279-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MIGRAÇÃO DE PLANO. REVISÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO. REGRAS DO CONTRATO EXTINTO. ANULAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. NECESSIDADE. DECADÊNCIA DO DIREITO. 1. Aplica-se o prazo decadencial de 4 (quatro) anos nas demandas em que houve a migração do participante de plano
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Acórdão nº AgRg no REsp 867662 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VINCULADOS AO EXTINTO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA E SEGURO SOCIAL DOS ECONOMIÁRIOS - SASSE. ACÓRDÃO RECORRIDO EMBASADO EM ...
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Acórdão nº 2006/0238130-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ART. 114, III, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA EC Nº 45/04. INAPLICABILIDADE QUANTO AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS. SÚMULA 170. SENTENÇA DE MÉRITO POSTERIOR AO ADVENTO DA EC 45/04 ... 1. O art. 114, III, da CF/88 atribui à Justiça do Trabalho competência ...
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Acórdão nº 2015/0071672-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... estatutário, argumentando que a administração pública não poderia ... aproveitar nos seus quadros estatutários" empregados públicos que não ... se submeteram ao crivo do processo de seleção pública. Assim, ... colocou em\xC2" ...