estatuto da magistratura nacional
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Decisões Monocráticas nº 27021 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO NO TERRITÓRIO NACIONAL PELO RELATOR DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS ... Estatuto do Ministério Público aos membros da ... MP todas as vantagens e direitos da magistratura naquilo que não forem incompatíveis com as suas ...
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Organização da Justiça do Trabalho Brasileira
... o Estado corporativo instituiu uma magistratura trabalhista: desvinculou-se, em outros países, ... ainda está em trâmite no Congresso Nacional ... @3. Das garantias da Magistratura do ... Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes ...
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Decisão da Presidência nº 26468 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2017
... DE CUSTO A MEMBRO INTEGRANTE DA MAGISTRATURA ... PRINCÍPIO DA SIMETRIA ... AUSÊNCIA DE ... Estatuto do Ministério Público aos membros da ra nacional e no princípio da simetria ... Isonomia não ...
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Decisões Monocráticas nº 2179 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2017
... não apenas ao autor, mas à toda magistratura nacional, declinou de sua competência e ... benefício pode ser previsto conforme o estatuto jurídico do agente ou do servidor ...
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Decisões Monocráticas nº 2213 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2017
... não apenas ao autor, mas à toda magistratura nacional, declinou de sua competência e ... benefício pode ser previsto conforme o estatuto jurídico do agente ou do servidor ...
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Decisões Monocráticas nº 2211 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2017
... não apenas ao autor, mas à toda magistratura nacional, declinou de sua competência e ... benefício pode ser previsto conforme o estatuto jurídico do agente ou do servidor ...
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Decisões Monocráticas nº 2217 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... não apenas ao Autor, mas à toda a magistratura nacional, declinou da competência para processar ... benefício pode ser previsto conforme o estatuto jurídico do agente ou do servidor ...
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Decisão da Presidência nº 26456 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2017
... entre as vantagens das carreiras da Magistratura e do Ministério Público ... Enfrentando a ... ção Federal, o próprio Conselho Nacional de Justiça reconheceu a simetria sustentada, por ... Estatuto do Ministério Público aos membros da ...
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Desembargador do TJ-CE é punido pelo CNJ com aposentadoria compulsória
Desembargador do TJ-CE é punido com aposentadoria compulsória
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, aplicar a ... os preceitos do Código de Ética da Magistratura Nacional e do Estatuto da Magistratura, ... -
Decisão da Presidência nº 2217 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... não apenas ao Autor, mas à toda a magistratura nacional, declinou da competência para processar ... benefício pode ser previsto conforme o estatuto jurídico do agente ou do servidor ...
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Decisão da Presidência nº 2307 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2017
... não apenas ao Autor, mas à toda a magistratura nacional, declinou da competência para processar ... benefício pode ser previsto conforme o estatuto jurídico do agente ou do servidor ...
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Decisão da Presidência nº 2293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2017
... não apenas à Autora, mas à toda a magistratura nacional, declinou da competência para processar ... benefício pode ser previsto conforme o estatuto jurídico do agente ou do servidor ...
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Decisão da Presidência nº 2290 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2017
... não apenas ao Autor, mas à toda a magistratura nacional, declinou da competência para processar ... benefício pode ser previsto conforme o estatuto jurídico do agente ou do servidor ...
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Decisão da Presidência nº 2098 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2016
... não apenas à Autora, mas à toda a magistratura nacional, declinou de sua competência e ... benefício pode ser previsto conforme o estatuto jurídico do agente ou do servidor ...
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Decisão da Presidência nº 2309 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2017
... não apenas ao Autor, mas à toda a magistratura nacional, declinou da competência para processar ... benefício pode ser previsto conforme o estatuto jurídico do agente ou do servidor ...
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Decisão da Presidência nº 2127 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2017
... não apenas ao autor, mas à toda magistratura nacional, declinou de sua competência e ... benefício pode ser previsto conforme o estatuto jurídico do agente ou do servidor ...
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Decisão da Presidência nº 2179 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2017
... não apenas ao autor, mas à toda magistratura nacional, declinou de sua competência e ... benefício pode ser previsto conforme o estatuto jurídico do agente ou do servidor ...
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Decisão da Presidência nº 2213 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2017
... não apenas ao autor, mas à toda magistratura nacional, declinou de sua competência e ... benefício pode ser previsto conforme o estatuto jurídico do agente ou do servidor ...
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Decisão da Presidência nº 2211 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2017
... não apenas ao autor, mas à toda magistratura nacional, declinou de sua competência e ... benefício pode ser previsto conforme o estatuto jurídico do agente ou do servidor ...
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Decisões Monocráticas nº 2208 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... não apenas ao autor, mas à toda magistratura nacional, declinou de sua competência e ... benefício pode ser previsto conforme o estatuto jurídico do agente ou do servidor ...
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Decisão da Presidência nº 27325 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2017
... regimes jurídicos das carreiras da magistratura e do Ministério Público da União ... Confiram ... ção Federal, o próprio Conselho Nacional de Justiça reconheceu a simetria sustentada, por ... Estatuto do Ministério Público aos membros da ...
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A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado
A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado
... requerimento da Procuradoria da Fazenda Nacional, que acusa Neymar e seus familiares de terem ... ao Congresso Nacional o anteprojeto do Estatuto da Magistratura Nacional. A entidade se apresenta ... -
Decisão monocrática Nº 1459669 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-01-2024
... ágrafo único, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e o art. 427 do Regimento ... õe sobre princípios essenciais desse estatuto", o qual, se contrariado, poderá implicar violaç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 27935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2017
... ão proferida pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, nos autos do Procedimento de ... ou glosar verbas outorgadas à magistratura local por normas estaduais, ainda que não ... Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes ...
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Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... de at 1,5 (um e meio) salrio mnimo nacional podem pleitear a iseno do pagamento da taxa de ... ) Exerccio de cargo das carreiras da Magistratura, pelo prazo mnimo de 01 (um) ano, nas condies da ... (conforme estabelecido no art.2 do Estatuto da Criana e do Adolescente), os candidatos ...