estatuto da oab sp
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Decisão Monocrática Nº 4006831-26.2018.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 08-07-2019
... Estatuto Procedimental Civil; 5º, incisos XXXV e LV, da Carta Magna ... Cumprida a fase do art. 1.030, ... caput, do Código de ...
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Decisão Monocrática Nº 4007686-05.2018.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 04-07-2019
... 93, inciso IX, da Constituição da República; 11 e 489 do atual Diploma Processual Civil; 585, inciso II, do Estatuto Processual Civil de 1973; 23 e 24, § 4º, da Lei nº 8.906/1994 ... Cumprida a fase do art. 1.030, ... caput, do Código de ...
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Acórdão Nº 0014750-24.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Seção de Direito Criminal, 2022
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALSessão do dia 26 de julho de 2022PROCESSO CRIMINAL | RECURSOS | APELAÇÃO CRIMINAL PROCESSO Nº.: 0014750-24.2018.8.10.0001 1°Apelante: Ronaldo Marques de SousaDefensor Público: Audísio Nogueira Cavalcante2°Apelante: Fábio Batista de OliveiraAdvogado: Luiz Ricardo Rodrigues Imparato (OAB/SP 155216)3°Apelante: George Ferreira SantosAdvogado: Thalita Coelho Duran (OAB/BA 35367)
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Acórdãos nº 0062955-33.2001.8.26.0002 de 19ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... 26 do Estatuto da OAB Relação pessoal entre os profissionais Recurso provido. Dispositivo: por maioria de votos, deram ...
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Decisão Monocrática Nº 0003074-86.2009.8.24.0007 do Terceira Vice-Presidência, 25-11-2020
... 5º, inciso XXII, da Constituição da República; 1.196 do Código Civil; 561 do Estatuto" Processual Civil em vigor; além de divergência jurisprudencial no que diz respeito à comprovação da posse em ação de reintegração ... \xC2" ...
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Acórdão Nº 0029456-08.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 23-08-2022
... c) Ademais, o exercício de atos privativos de Advogado pressupõe a ... inscrição na OAB, cf. art. 3º do Estatuto da OAB (Lei Federal nº 8.906 ... /1994): “O exercício da atividade de advocacia no território brasileiro e a ... denominação de advogado são ...
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Decisão Monocrática Nº 0053948-27.2009.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 25-03-2019
... 80, 81, 85, § 2º, 489 e 1.022 do Estatuto Processual Civil em vigor; 5º, incisos XXXV, LIV e LV, e 93, inciso IX, da Constituição da República; 186, 368, 369 e 884, todos do Código ...
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Decisão Monocrática Nº 4006043-75.2019.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 07-10-2019
... 489, § 1º, inciso IV, e 1.022, "caput" e inciso II, ambos, do Estatuto Processual Civil de 2015, uma vez que o acórdão recorrido, embora contrário aos interesses da parte recorrente, manifestou-se sobre as questões ...
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Decisão Monocrática Nº 0300349-43.2017.8.24.0113 do Terceira Vice-Presidência, 30-10-2020
... , da Constituição Federal, interpuseram o presente recurso especial alegando violação aos artigos 489, § 1º, 490 e 1.022, inciso I, do Estatuto Procedimental Civil em vigor; 402 do Código Civil ... Cumprida a fase do artigo 1.030, ... caput, do Código de Processo ...
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Decisão Monocrática Nº 0002044-41.2013.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 15-07-2019
... Processual Civil; 395, 1.238 e 1.239 do Código Civil; 5º, inciso LV, da Constituição da República; 231, 236, § 1º, 247, todos do Estatuto" Procedimental Civil de 1973 ... Cumprida a fase do art. 1.030, ... caput, do Código de Processo Civil ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0301103-13.2017.8.24.0039 do Terceira Vice-Presidência, 30-10-2020
... 1.021, c/c o art. 1.030, inciso I, alínea "b" e § 2º, do mesmo Estatuto Processual ... Imperativo anotar, ainda, que na espécie ... não é possível aplicar o princípio da fungibilidade ...
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Decisão Monocrática Nº 0306959-74.2015.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-12-2019
... I, do Código de Processo Civil, ficando extinta a fase cognitiva do processo, após o trânsito em julgado nos termos do artigo 316 do estatuto processual, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos feitos por RAFAEL JOEL DE SOUZA em face de PAGCLUB ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA e REDECARD ...
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Falência e recuperação de empresas
... Referida regra se converge no sentido de se proteger os credores. Isso porque, sede é situação de direito, estipulada no contrato ou estatuto social, de forma que na iminência de ter sua falência requerida, os sócios, com o fulcro de burlar os credores poderiam perfeitamente se dirigir ...
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Decisão Monocrática Nº 4014036-72.2019.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 29-08-2019
... 1.021, "caput", do mesmo Estatuto Processual, a fim de exaurir a instância ordinária, requisito indispensável ao processamento do recurso especial ... O ...
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Decisão Monocrática Nº 0005606-76.2011.8.24.0067 do Terceira Vice-Presidência, 06-06-2019
... 5º, inciso II, da Constituição da República; 141 e 492 do Estatuto" Processual Civil em vigor; 113, 187, 422, 1.003, parágrafo único, e 1.032, todos do Código Civil; e divergência jurisprudencial ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0007553-53.2014.8.24.0038 do Terceira Vice-Presidência, 26-02-2019
... 1.022, inciso II, do atual Estatuto Processual Civil; 186, 405, 884 e 927 do Código Civil; 5º, incisos V, X, XXII, LV, e 170 da Constituição Federal ...
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Decisão Monocrática Nº 0300838-67.2016.8.24.0064 do Terceira Vice-Presidência, 16-09-2020
... 1.021, c/c o art. 1.030, inciso I, alínea "b" e § 2º, do mesmo Estatuto Processual ... Imperativo anotar, ainda, que na espécie ... não é possível aplicar o princípio da fungibilidade ...
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Acórdãos nº 2148390-19.2016.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... 34, inc. XXII do Estatuto da OAB Inaplicabilidade da penalidade de suspensão, prevista pelo art. 37, inc. I do mencionado diploma legal - ...
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Decisão Monocrática Nº 0000922-61.2009.8.24.0073 do Terceira Vice-Presidência, 25-11-2019
... 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial alegando violação ao art. 786 do Estatuto Procedimental Civil em vigor; e divergência jurisprudencial no que se refere à invalidade do título executivo subscrito por testemunha interessada ...
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Decisão Monocrática Nº 0028867-71.2012.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 10-03-2020
... artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial alegando violação aos artigos 550 do Estatuto Processual Civil em vigor; ... 667 e 1.348, inciso VIII, do Código Civil; 5º, incisos XXXV e LIV, da Constitução da República ...
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Decisão Monocrática Nº 4007117-67.2019.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 16-10-2019
... Defere-se, desde logo, o pedido de prioridade na tramitação do processo, com base no art. 71 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), uma vez que a ... parte recorrida Luiz Cesar de Souza possui mais de 60 anos, conforme se infere do documento de fl. 23 (autos digitais ...
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Decisão Monocrática Nº 0140601-28.2014.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 27-06-2019
... 1.021, c/c o art. 1.030, inciso I, alínea "b" e § 2º, do mesmo Estatuto Processual ... Imperativo anotar, ainda, que na espécie ... não é possível aplicar o princípio da fungibilidade ...
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Decisão Monocrática Nº 0307463-95.2016.8.24.0039 do Terceira Vice-Presidência, 05-12-2019
... 1.021, c/c o art. 1.030, inciso I, alínea "b" e § 2º, do mesmo Estatuto Processual ... Imperativo anotar, ainda, que na espécie ... não é possível aplicar o princípio da fungibilidade ...
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Decisão Monocrática Nº 4031666-44.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 16-12-2019
... 24 do Estatuto da OAB ... Referido "decisum" permaneceu inalterado, mesmo após a oposição de embargos de declaração pela ora insurgente ...
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Decisão Monocrática Nº 4028105-46.2018.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 11-09-2019
... 11, 371, 489, inciso IV e § 1º, e 1.022, inciso II, todos do Estatuto Processual Civil de 2015, haja vista que o Colegiado julgador, embora em sentido contrário aos interesses da parte recorrente, manifestou-se sobre ...