estatuto da oab sp
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... Estatuto), desnecessária inclusive a pertinência temática com a advocacia: "Não é possível limitar a atuação da OAB em razão de pertinência ...
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Sobre o atualizador
... Autor do livro "Estatuto da Advocacia e a Ética do Profissional: preparando-se para o Exame de Ordem" publicado pela Editora Nelpa ... Contato com o atualizador: ...
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Sobre o atualizador
... Autor do livro "Estatuto da Advocacia e a Ética do Profissional: preparando-se para o Exame de Ordem" publicado pela Editora Nelpa ... Contato com o atualizador: ...
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Sobre o atualizador
... Autor do livro "Estatuto da Advocacia e a Ética do Profissional: preparando-se para o Exame de Ordem" ... Contato com o atualizador: bielaadvogados@yahoo.com.br e ...
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Direito Tributário
... Gabarito “E” ... 17. SIMPLES NACIONAL – MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE ... Atenção: a LC 123/2006, institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, incluindo a sistemática tributária do Simples Nacional, foi intensamente modificada nos ...
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Acórdão nº 0000225-23.2016.8.05.0041 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 10 de Marzo de 2017
... INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, §§ 2º E 3º, DA LEI Nº. 1060/90 E ... DO ART. 22, § 1º, DA LEI Nº. 8.906/94 (ESTATUTO DA OAB) ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO CRIMINAL PARA FIXAR HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS QUE SE MOSTRA INDISCUTÍVEL, INCLUSIVE EM ... SEGUNDA ...
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Direito Penal
... Antes de mais nada, é importante que se diga que, para os efeitos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), deve ser considerada a idade do adolescente à data da conduta (ação ou omissão). Suponhamos, assim, que a prática ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 66, item 3, do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional." , consoante precedente do STF, na AP 521, Rel. Min. Rosa Weber, DJe 05.02.2015. 21. As palavras do corréu ...
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Exercícios prácticos
... 14 do Estatuto do Desarmamento não foi praticado, também destacando a falta de prova da materialidade ... Após manifestação das partes, houve juntada do ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... 5 • AS PESSoAS JuRídICAS No dIREIto BRASIlEIRo ... autorização legal específica para serem instituídas, dispondo a lei sobre seu estatuto jurídico, que, entretanto, necessita de registro para sua regular constituição como pessoas jurídicas. As primeiras são dotadas de patrimônio ...
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Direito Administrativo
... 10, § 2º, do Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003) ... – Caducidade. Extinção de um ato porque a lei não mais o permite. Trata-se de extinção por ...
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Agente penitenciário não pode exercer advocacia, decide TED da OAB-SP
Agente penitenciário não pode exercer advocacia
... Segundo o TED da OAB-SP, esse caso enquadra-se no inciso I do artigo 28 do Estatuto da OAB ... Clique aqui para ler as ... -
Sentença nº 1000865-45.2022.5.02.0263 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-04-2023
... 112 do CPC e art. 5º, § 3º, do Estatuto da OAB).Intimem-se ... DIADEMA/SP, 19 de abril de 2023 ... ADEMAR SILVA ROSA ...
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Da ética do advogado
... Dos princípios fundamentais ... Art. 1º O exercício da advocacia exige conduta compatível com os preceitos deste Código, do Estatuto, do Regulamento Geral, dos Provimentos e com os princípios da moral individual, social e profissional ... Os advogados, em sua conduta, estão ...
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Acórdão Nº 0008108-15.2012.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-08-2021
... , a respeito do assunto em debate, assim orienta: "Se a demanda no trata das prerrogativas dos advogados, nem das "disposies ou fins" do Estatuto da Advocacia (art, 49, caput, da Lei 8.906/1994), descabe a interveno da OAB em Ao de Improbidade Administrativa, como em qualquer outra (REsp ...
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Direito do Trabalho
... joalheria, independentemente do fato de ser policial militar da ativa, e de sofrer eventual punição disciplinar administrativa prevista no estatuto do Policial Militar ... (B) Estão preenchidos os requisitos da relação de emprego, mas Paulo não poderá ter vínculo empregatício com a ...
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Acórdão Nº 0302299-37.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-12-2023
... 22, § 2° do Estatuto da OAB (Lei n. 8.906/94), tendo como base de fixação 10% do valor atualizado da causa. Consoante informações dos autos, a magistrada a ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... dúzia de bons léxicos, só logramos identificar a presença do verbo “juri - dicizar” num único deles, com o sentido de “atribuir estatuto jurídico a ... ” – FRAN - CISCO S. BORBA, Dicionário UNESP do Português Contemporâneo , p. 815. Trata-se, portanto, de um neologismo, como ...
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Decisão Monocrática Nº 0029613-02.2013.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 11-09-2019
... O recurso especial não prospera no que tange à alegada contrariedade ao art. 489, § 1º, inciso VI, do Estatuto Processual Civil de 2015, haja vista que o Colegiado julgador, embora em sentido contrário aos interesses dos recorrentes, manifestou-se sobre as ...
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Direito do Consumidor
... deve ser aplicada ao caso, mesmo em se tratando de plano de saúde coletivo e, principalmente, que envolva interessado com amparo legal no Estatuto do Idoso ... (B) O aumento do preço é legítimo, tendo em vista que o idoso faz maior uso dos serviços cobertos e o equilíbrio contratual ...
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Decisão Monocrática Nº 4018425-03.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 19-07-2019
... 8º do Estatuto Social da Companhia; b) propositura de ação de responsabilidade contra os membros da Diretoria e Conselho Administrativo da empresa; e c) ...
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Decisão Monocrática Nº 0011447-19.2013.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 03-06-2019
... Quanto à alínea "c", sustentou que a decisão vergastada julgou válidos atos de governo local (elaboração do Estatuto de Constituição da SCGás sem a obrigatória aprovação por Decreto do Governador do Estado; alteração da proporção do capital social sem ...
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Decisão Monocrática Nº 4026295-70.2017.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 08-11-2019
... 833, inciso IV, do atual Código de Processo Civil, e 23 e 24 da Lei n. 8.906/1994 (Estatuto da OAB); além de divergência jurisprudencial relacionada à interpretação do § 2º do inciso IV do art. 833 do NCPC ...