estatuto da terra e reforma agraria
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Atos administrativos, NOTA DE FALECIMENTO DE BENEFICIÁRIO DE LOTE A Secretaria de Desenvolvimento Rural vem COMUNICAR
... ção Estadual, Legislação Federal, Estatuto da Terra, Resoluções do INCRA e ... FUNTERRA ra Reforma Agrária, perante a Secretaria de Desenvolvimento ...
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Atos administrativos, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL NOTA DE FALECIMENTO DE BENEFICIÁ
... ção Estadual, Legislação Federal, Estatuto da Terra, Resoluções do INCRA e FUNTERRA para ... Reforma Agrária, perante a Secretaria de Desenvolvimento ...
- Notificação, NOTA DE FALECIMENTO DE BENEFICIÁRIO DE LOTE A Secretaria de Desenvolvimento Rural e Cooperativis
- Notificação, NOTA DE FALECIMENTO DE BENEFICIÁRIO DE LOTE A Secretaria de Desenvolvimento Rural e Cooperativis
- Notificação, NOTA DE FALECIMENTO DE BENEFICIÁRIO DE LOTE A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvime
- Notificação, NOTA DE FALECIMENTO DE BENEFICIÁRIO DE LOTE A Secretaria de Desenvolvimento Rural e Cooperativis
- Notificação, NOTA DE FALECIMENTO DE BENEFICIÁRIO DE LOTE A Secretaria de Desenvolvimento Rural e Cooperativis
- Notificação, NOTA DE FALECIMENTO DE BENEFICIÁRIO DE LOTE A Secretaria de Desenvolvimento Rural e Cooperativis
- Notificação, NOTA DE FALECIMENTO DE BENEFICIÁRIO DE LOTE A Secretaria de Desenvolvimento Rural e Cooperativis
- Notificação, NOTA DE FALECIMENTO DE BENEFICIÁRIO DE LOTE A Secretaria de Desenvolvimento Rural e Cooperativis
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de decisão judicial transitada em julgado fixar a indenização da terra nua ou das benfeitorias indenizáveis em valor superior ao ofertado pelo ... do Brasil – IRIB autorizado a constituir o ONR e elaborar o seu estatuto, no prazo de cento e oitenta dias, contado da data de publicação desta ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... compromisso de compra e venda, além do Estatuto da Terra (Lei n. 4.504/1964) 27 , na década de ... pena de perdimento da área em favor da reforma agrária, autorizada pela Lei n. 8.629/1993 ...
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Acórdão nº 2000.36.00.008580-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Abril de 2007
... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - ... PROCURADOR: FRANCISCO CASSIANO DA ... , adiante explicitado), instituiu o "Estatuto do Trabalhador Rural", encarregando (art. 159) o ... Lei 4.504 (de 30 NOV 1964), o "Estatuto da Terra", extinguiu a SUPRA (Superintendência de ...
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Acórdão nº 2000.36.00.008580-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Abril de 2007
... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - ... PROCURADOR: FRANCISCO CASSIANO DA ... , adiante explicitado), instituiu o "Estatuto do Trabalhador Rural", encarregando (art. 159) o ... Lei 4.504 (de 30 NOV 1964), o "Estatuto da Terra", extinguiu a SUPRA (Superintendência de ...
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DECRETO Nº 92676, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado do Acre Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... termos gerais, o PRRA-AC objetiva promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, adequando-a às ... I do artigo 34 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra) determinam sejam delimitadas zonas ou áreas prioritárias para ...
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Os vícios da reforma agrária
O presente artigo tem por tema a Política Pública de democratização ao acesso à terra, Reforma Agrária, e o fenômeno de polarização no âmbito político-social. O objetivo é analisar a execução da Reforma Agrária, identificar os vícios na sua implementação e propor intervenções às dificuldades apontadas pelos acampados e assentados, estes beneficiários diretos da Reforma Agrária. O método utilizado
... tem por tema a Política Pública de democratização ao acesso à terra, Reforma Agrária, e o fenômeno de polarização no âmbito ... nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que ficou conhecida como Estatuto da Terra. Essa legislação surgiu em um momento histórico conflituoso, ... -
Desapropriação
... se vislumbra nas desapropriações para reforma agrária, para construção de distritos ... Ainda que disciplinada no Estatuto da Cidade, essa modali-dade de desapropriação ... Para viabilizar a exploração da terra, a Constituição estabelece que os ...
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DECRETO Nº 91766, DE 10 DE OUTUBRO DE 1985. Aprova o Plano Nacional de Reforma Agraria - Pnra, e da Outras Providencias.
... 81, inciso III, da Constituição e o art. 34 do Estatuto da Terra (Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964), ... DECRETA: ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... naturais; VII - ampliar o acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda; VIII ... à gestão, à construção e à reforma de unidades habitacionais pelas próprias ... Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto" da Cidade). Art. 4º Os objetivos do Programa ser\xC3" ... Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na forma prevista em regulamentação ...
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A tipicidade dos direitos reais e os novos instrumentos de regularização fundiária urbana: Legitimação fundiária e legitimação da posse
... XX, por refletir a sociedade patriarcal, agrária e patrimonialista que caracterizou a realidade ... a incorporar leis como, por exemplo, o Estatuto da mulher casada (Lei nº 4.121/1962) trazendo ... com auto-nomia financeira; o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/ 1964), e seu perfil de reforma ...
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Acórdão nº 2004.38.03.003072-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Mayo de 2007
... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - ... PROCURADOR: HENRY WAGNER ...
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Acórdão nº 2004.38.03.003072-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Mayo de 2007
... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - ... PROCURADOR: HENRY WAGNER ...
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Ações de vizinhança
... , conforme artigo 65, Lei nº 4.504/64 (Estatuto da Terra). Isso porque, com a divisão da área, ... , por contrariar o Estatuto da Terra e a reforma" agrária, que visam a gradual extinção do minif\xC3" ...
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A Propriedade Rural sob o Enfoque Ambiental
... se refere às exigências da realidade agrária do país 95 , em que havia uma demandava de ... agrário brasileiro com a edição do Estatuto da Terra em 1964 concretizar, pela primeira vez, ... mediante desapropriação para fins de reforma agrária 98 ... A Constituição Federal de ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Relatório ADI 3.2 39 / DF reforma agrária sui generis, e 1.4 sujeita a ... usucapião coletiva, estabelecido pelo Estatuto da Cidade (Lei nº. 10.257, de 10 de ... em Políticas Sociais - Polis e Terra de Direitos (Petição nº. 103698/04); ...