estatuto ect atualizado
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ável o custo de aquisição dos direitos contra a União, atualizado monetariamente até 31 de dezembro de 1995 (Lei nº 8.383, de 1991, art ... , a todos que se encontrem na mesma situação, por dispositivo do estatuto" ou contrato social, ou por deliberação da assembléia de acionistas ou s\xC3" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... as situações jurídicas por elas contempladas, sem embargo do estatuto que antes a disciplinasse, o que, aliás, não constitui, propriamente, ... • § 1 o atualizado pelo Decreto-lei n. 229/67 ... § 2 o Para os estabelecimentos de mais ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... IDOSO. LEGITIMIDADE. ART. 71 DA LEI Nº 10.471/2003. ESTATUTO DO IDOSO. ART. 1.048 DO CPC/2015. REQUERIMENTO. CONCESSÃO. 1. Recurso ... INTIMAÇÃO REALIZADA. ENDEREÇO INCORRETO. DEVER DE MANTER ATUALIZADO O ENDEREÇO ONDE RECEBE INTIMAÇÕES. ART. 77, V, DO CPC/2015. ACÓRDÃO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... regionais de reforma agrária, de acordo com os critérios do Estatuto da Terra ... A reforma agrária deverá realizar-se em zonas que ... 2.2.9. Ensino ... O ensino naval será aprimorado e atualizado ...
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Decisão monocrática Nº 3584 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2022
... HONORÁRIA – ESTIPULAÇÃO EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA (CPC, ART. 20, § 4º) – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. – A ... Tribunal Federal tomada na ADPF, é mister uma revisão desse estatuto até para fazer as devidas distinções ... Agora, no caso ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... ários advocatícios devem ser fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença. 9. Recurso ... será assegurada ao inventor, na forma e condições previstas no Estatuto ou Regimento Interno da entidade a que se refere este artigo, premiação ...
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Decisão monocrática Nº 3637 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2023
... O objetivo social da Autora, descrito no estatuto acima reproduzido, revela que suas atividades e bens estão ligados à ... HONORÁRIA – ESTIPULAÇÃO EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA (CPC, ART. 20, § 4º) – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. – A ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... Instituições de direito do trabalho – vol. I ... 18. ed. Atualizado por Arnaldo Süssekind e Lima Teixeira. São Paulo: LTr, 1999, p. 29. (3) ... , plasmado na ideia de acordo de vontades e formação de um estatuto, o indivíduo se submete ao teor do pactuado. Elucida Reginaldo Melhado ...
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Decisão monocrática Nº 3584 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... HONORÁRIA – ESTIPULAÇÃO EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA (CPC, ART. 20, § 4º) – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. – A ... Tribunal Federal tomada na ADPF, é mister uma revisão desse estatuto até para fazer as devidas distinções ... Agora, no caso ...
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Decisões Monocráticas nº 3184 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2020
... HONORÁRIA ESTIPULAÇÃO EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA (CPC, ART. 20, § 4º) RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. A ... Tribunal Federal tomada na ADPF, é mister uma revisão desse estatuto até para fazer as devidas distinções. Agora, no caso ...
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Decisão da Presidência nº 1095 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2015
... dos estatutos sociais da parte autora nos autos, visto que tal estatuto é veiculado por meio de decreto (atualmente, o Decreto nº 8.016, de 17 ... HONORÁRIA ESTIPULAÇÃO EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA (CPC, ART. 20, § 4º) RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. A ...
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Decisão da Presidência nº 3184 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2018
... HONORÁRIA ESTIPULAÇÃO EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA (CPC, ART. 20, § 4º) RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. A ... Tribunal Federal tomada na ADPF, é mister uma revisão desse estatuto até para fazer as devidas distinções. Agora, no caso ...
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Decisões Monocráticas nº 3184 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2018
... HONORÁRIA ESTIPULAÇÃO EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA (CPC, ART. 20, § 4º) RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. A ... Tribunal Federal tomada na ADPF, é mister uma revisão desse estatuto até para fazer as devidas distinções. Agora, no caso ...
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Acórdão Nº 0021137-30.2018.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-05-2021
EMENTA ECT. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. Ainda que comprovada a prestação de serviços realizada nos mesmos moldes de um servidor do quadro permanente, a exigência de concurso público e os princípios que regem a Administração Pública não permitem o deferimento de diferenças a título de isonomia.
... de Direito Privado, sem fins lucrativos, conforme previsto em seu estatuto, aprovado em assembleia geral, composta por representantes de sua ... atualizado da causa ... § 1º Os honorários são devidos também nas ações ... -
Introdução
... Nosso Estatuto Obreiro há que ter maior dose de casuísmo a fim de prevenir os ... Dentro deste novo, moderno e atualizado enfoque da subordinação, os trabalhadores em domicílio, mesmo ...
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Decisão monocrática Nº 3624 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2023
... 137 do Estatuto do Militar, os acréscimos de tempo efetivo de serviço somente serão ... HONORÁRIA – ESTIPULAÇÃO EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA (CPC, ART. 20, § 4º) – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. – A ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Nosso Estatuto Obreiro há que ter maior dose de casuísmo a fim de prevenir os ... Dentro deste novo, moderno e atualizado enfoque da subordinação, os trabalhadores em domicílio, mesmo ...
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Casos e Ações
... O juiz de 1 o grau reconheceu que, embora o estatuto do sindicato estabeleça um número maior de membros efetivos e suplentes ... ários e iscais têm de ser feitos e o crédito deve ser atualizado a partir do mês subsequente ao de competência ... @Caso 33 — ...
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Direito Administrativo
... 10, § 2º, do Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003) ... – Caducidade. Extinção ... 23, II, a , da Lei 8.666/1993), sendo que este foi atualizado para R$ 176.000,00 pelo Decreto 9.412/18. WG Gabarito “C” ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5023840-24.2018.4.04.7000), 24-04-2020
... 69/70, destaquei) ... O Estatuto anexado em ATA4 do evento 1, comprova-a, pois entre as finalidades ... ão ao CONFEF, até o dia 20 de abril de 2018, cadastro atualizado de seus respectivos Profissionais registrados ... A Resolução 109 de ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 67. Chefe de trem, regido pelo Estatuto dos Ferroviários (Decreto n. 35.530, de 19.9.1959), não tem direito à ... incidir sobre o quantum do principal depois que este seja atualizado. Não sendo assim, tornar-se-iam irrisórios e não seria atingida a ...
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COVID. Legislação correlata
... 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 ... contratado de até 50% (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato. (Incluído pela Lei n. 14.035, de 11.8.20, DOU 12.8.20) ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... IDOSO. LEGITIMIDADE. ART. 71 DA LEI Nº 10.471/2003. ESTATUTO DO IDOSO. ART. 1.048 DO CPC/2015. REQUERIMENTO. CONCESSÃO. 1 ... ART. 81, II E V, DO CPC. MULTA DE 2% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos do art. 1.023 do CPC, é de 5 ...
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Legislação
... 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente ... PARÁGRAFO ÚNICO. Nas hipóteses ... ao mês e multa de vinte por cento, incidentes sobre o valor atualizado ... § 1º A atualização monetária será cobrada por dia de atraso, ...
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Da Penhora
... incidirá multa não superior a 20% (vinte por cento) do valor atualizado da execução, sem prejuízo de sanção processual, que será a ... 972 do estatuto revogado ('as sentenças não serão homologadas se contiverem decisão ...