estudante de direito
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Acórdão nº 2014/0057955-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. JUBILAMENTO POR FALTAS. AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO EM QUE FOSSEM ASSEGURADOS O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA DO ESTUDANTE. RECURSO PROVIDO. 1. Hipótese em que o acórdão proferido pela Corte de origem entendeu ser desnecessária a instauração de processo administrativo para o cancelamento...
... CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA DO ESTUDANTE. RECURSO ... oportunidade de exercício do direito de defesa ... 3. Recurso Especial provido ... -
Acórdão nº 2010/0030191-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO" QUE OCORREU NA ... VIGÊNCIA DAS LEIS N. 3.765/1960\xC2" ... ESTUDANTE ... UNIVERSITÁRIO O DEPENDENTE DO INSTITUIDOR. MERA ...
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Saiba quais são os 17 cursos de Direito com nota máxima no Guia do Estudante
Saiba quais são as 17 universidades com nota máxima em Direito
Dezessete universidades brasileiras têm nota máxima pelo curso de Direito de acordo com a avaliação do Guia do Estudante 2018. A maioria dos cursos está concentrada nas regiões Sudeste e Sul do país. São Paulo e Rio de Janeiro — ... -
Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... direito creditório, nas hipóteses da alínea "b" do inciso I do art. 2º (Lei ... VIII - em que o tomador seja estudante, realizada por meio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino ...
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Acórdão nº 2010/0115452-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AUSÊNCIA DE CIÊNCIA INEQUÍVOCA POR PARTE DO ESTUDANTE. DISPENSA DA REALIZAÇÃO DO MENCIONADO EXAME. DIREITO LÍQUIDO E CERTO ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 13145 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESTUDANTE UNIVERSITÁRIA QUE NÃO EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA. DIREITO A ...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... IV - na condição de estudante; ... V - na condição de cientista, professor, técnico ou ... o caso, as condições adicionais aos deveres que lhe imponham o Direito Internacional e a legislação vigente, às quais ficará sujeito ...
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Acórdão nº 2006/0275956-5 de T4 - QUARTA TURMA
... estudante de direito, ainda que inscrito nos quadros da OAB, somente pode praticar ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito" relativo à saúde, à previdência e à assistência social ... Par\xC3" ... III- o estudante; ... IV- o brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviço no ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... da respectiva ação judicial e renunciar a qualquer alegação de direito sobre a qual se funda a referida ação, protocolando requerimento de ... ao da conclusão do curso, ou antecipadamente, por iniciativa do estudante financiado, calculando-se as prestações, em qualquer caso: Sem eficácia ...
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Estudante que não faz o Enade tem direito a colar grau
Sem Enade, estudante garante direito de colar grau e receber diploma
Como não faz parte da composição da formação em curso superior, o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) não é um impedimento à colação de grau por parte dos alunos. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, q... -
Acórdão nº 2007/0194877-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ESTUDANTE DE CURSO ... LEGISLATIVA QUE SUPRIMIU A PREVISÃO DO DIREITO ... ANTES DE A AGRAVANTE IMPLEMENTAR OS REQUISITOS ...
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Acórdão nº 2014/0229977-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... direito" líquido e certo a amparar a pretensão do impetrante, estudante\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0283109-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. LEGITIMIDADE. O ESTUDANTE DE DIREITO NÃO ESTÁ LEGITIMADO, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 623, DO ...
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Acórdão nº 2010/0068376-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Este Superior Tribunal já decidiu que "o direito de acesso a ensino próximo à residência do estudante cede quando ...
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Acórdão nº 2009/0026836-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDEM DENEGADA ... 1. O fato de o Paciente, estudante e estagiário de direito, ter-se passado por escrivão ad hoc e ...
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Acórdão nº 2007/0069906-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Não há direito adquirido a revalidação do diploma só por o estudante ter sido aprovado ...
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Acórdão nº 2006/0217857-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AUSÊNCIA DE CIÊNCIA INEQUÍVOCA POR PARTE DO ESTUDANTE. DISPENSA DA REALIZAÇÃO DO MENCIONADO EXAME. DIREITO LÍQUIDO E CERTO ...
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Em vigor
Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967. Dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964.
... , ao Órgão do Serviço Militar competente, com a situação de estudante perfeitamente comprovada através de uma "Ficha de Apresentação Anual" ... § 3º Perderá o direito de retôrno ao cargo ou função, que exercia ao ser incorporado, o MFDV ...
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Acórdão nº 2007/0142047-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. Em hipóteses excepcionais como a dos autos, o estudante não deve ser prejudicado pela posterior desconstituição da decisão que lhe conferiu o direito reclamado inicialmente. Precedentes do STJ ... 5. Agravo Regimental não ...
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Complexo da Maré inicia vacinação em massa contra a Covid-19
... dos Reis Vicente, de 21 anos, que mora na Nova Holanda, e a estudante de direito Brenda Ferreira da Silva, 20, moradora do Morro do Timbal. A ...
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Acórdão nº 2006/0214310-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção fática consolidada pelo decurso do tempo, não pode o estudante beneficiado com o provimento judicial sofrer com posterior direito. Teoria do fato consumado. Precedentes ... 2. Recurso especial provido ...
- Acórdão nº MS 16748 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Estudante deve cursar todo o ensino médio na rede pública para ter direito a cota
Cotista tem de cursar todo o ensino médio na rede pública
Estudante tem que cursar todo o ensino médio na rede pública para ter direito a cotas. Esse foi o entendimento aplicado pelo juiz Emmanuel Mascena de Medeiros, da 3ª Vara Federal do Amazonas, ao negar a matrícula, por meio do sistema de cotas, de ... -
Em busca da efetividade do direito à educação: a licença-gestante para estudante
1. Introdução 2. O princípio da proteção integral e o direito à educação 3. A gravidez na adolescência 4. O benefício da licença-gestante às estudantes 5. Da interpretação normativa 6. Conclusão
@1. Introdução O direito à educação é um direito social fundamental que deve ser garantido a toda criança e adolescente, com absoluta prioridade. Sabe-se, por outro lado, que a gravidez na adolescência é um fenômeno marcante na sociedade atu...