Ética Jurídica
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-506400-71.2009.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Octubre de 2012
... à pacificação dos conflitos sociais, confere segurança jurídica àquele que adimpliu voluntariamente obrigação legalmente exigível, ... não cumpre as obrigações que firma, sob pena de se desvirtuar a ética que deve nortear a interpretação das normas previstas em nosso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63700-79.2008.5.05.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Septiembre de 2012
... à pacificação dos conflitos sociais, confere segurança jurídica àquele que adimpliu voluntariamente obrigação legalmente exigível, ... não cumpre as obrigações que firma, sob pena de se desvirtuar a ética que deve nortear a interpretação das normas previstas no nosso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-327740-80.2008.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PRESCRIÇÃO. A prescrição, instituto destinado à pacificação dos conflitos sociais, confere segurança jurídica àquele que adimpliu voluntariamente obrigação legalmente exigível, evitando a sua sujeição, por período indeterminado, à vontade daquele que se encontra no outro extremo do liame existente entre...
... à pacificação dos conflitos sociais, confere segurança jurídica àquele que adimpliu voluntariamente obrigação legalmente exigível, ... não cumpre as obrigações que firma, sob pena de se desvirtuar a ética que deve nortear a interpretação das normas previstas em nosso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88100-67.2009.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
... à pacificação dos conflitos sociais, confere segurança jurídica àquele que adimpliu voluntariamente obrigação legalmente exigível, ... não cumpre as obrigações que firma, sob pena de se desvirtuar a ética que deve nortear a interpretação das normas previstas no nosso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168100-51.2009.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
... à pacificação dos conflitos sociais, confere segurança jurídica àquele que adimpliu voluntariamente obrigação legalmente exigível, ... não cumpre as obrigações que firma, sob pena de se desvirtuar a ética que deve nortear a interpretação das normas previstas no nosso ...
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Acórdãos nº 0006310-39.2021.8.26.0114 de 28ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2023
... ída pelo decurso do tempo, lídima exigência econômica, jurídica e ética para coibir o enriquecimento sem causa. À míngua de ...
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As fases evolutivas do processo civil
... dos ramos do Direito que mais fascinam os estudiosos da ciência jurídica no Brasil, o que pode ser facilmente vislumbrado pela grande quantidade de ... O autonomismo também não possuía preocupação ética ou deontológica. Ainda se deu demasiada importância às formalidades, ...
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O significado de justiça como virtude: Platão e Aristóteles
O artigo refere-se às análises das principais características do significado de justiça como virtude nas obras A República de Platão e Ética a Nicômaco de Aristóteles. Acrescenta-se, ainda, os aspectos sociais, culturais e políticos na formação do conceito de justiça, portanto descreve a importância das configurações sociais como fundamentais para a compreensão de justiça como virtude.
... de justiça como virtude nas obras A República de Platão e Ética a Nicômaco de Aristóteles. Acrescenta-se, ainda, os aspectos sociais, ... -
Relação de emprego - caracterização
@I. Introdução ... A relação jurídica, englobando os sujeitos, o objeto e o negócio jurídico vinculante das ... escravista acerca do trabalho e do trabalhador negava valorização ética e jurídica à então mais frequente modalidade de manifestação do ...
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Comunidade de princípios e princípio responsabilidade: o juiz Hércules confuso diante de uma natureza ameaçada
Partindo da teoria jurídica de Ronald Dworkin, pensador responsável por uma das mais contundentes e bem-acabadas críticas ao positivismo jurídico e sua pretensa independência entre Direito e Moral, o artigo lembra o quão dependente do liberalismo político é a proposta de reunião entre e Direito e Moral de Dworkin, para questionar se haveria espaço, na teoria dworkiniana, para o endosso de uma...
... RESUMO ... Partindo da teoria jurídica de Ronald Dworkin, pensador responsável por uma das mais contundentes e ... espaço, na teoria dworkiniana, para o endosso de uma proposta ética que transcende as matrizes liberais tradicionais, de cunho individualista ... -
Trinta Anos de Promulgação da Constituição Brasileira e a Desconstrução da Hermenêutica. A Interpretação Constitucional é uma Questão Ética?
Por ocasião das comemorações dos trinta anos de promulgação da Constituição brasileira de 1988 vive-se, paradoxalmente, um período de desconstrução da hermenêutica jurídica por conta do esquecimento do direito e de questões éticas. Abordam-se neste artigo as graves consequências advindas do regime de estado de exceção ora vivenciado no Brasil devido a insegurança jurídica e a crise política...
... de promulgação da Constituição brasileira de 1988 vive-se, paradoxalmente, um período de desconstrução da hermenêutica jurídica por conta do esquecimento do direito e de questões éticas. Abordam-se neste artigo as graves consequências advindas do regime de estado de ... -
Decisão monocrática Nº 45977 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-04-2023
... PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. NECESSIDADE DE SE MODULAR DOS EFEITOS DA DECISÃO, PARA AFASTAR O DEVER ... (Derecho Justo Fundamentos de Ética Jurídica. Madri. Civitas, 1985, p. 91) ... O autor tedesco prossegue ...
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Acordao N° 1669714 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2023
Apelação cível. Ação monitória. Nota promissória. Demora para ajuizamento da ação. Incidência de juros de mora e correção monetária desde o vencimento da parcela. Princípio da mitigação das perdas. Não aplicável ao caso concreto. Recurso conhecido. Negado provimento. Sentença mantida. 1. O subprincípio ?duty to mitigate the loss? consiste na obrigação do credor de tentar impedir, da melhor forma...
... , já que impõe às partes, de uma determinada relação jurídica, um padrão de conduta ética, ... pautado na confiança, probidade, ... -
Acordao N° 1734995 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2023
Apelação cível. Ação monitória. Débito incontroverso. Duty to mitigate the loss. Inaplicabilidade. Deveres anexos ao contrato. Ausência de violação. Simples demora. 1. ?o subprincípio "duty to mitigate the loss" consiste na obrigação do credor de tentar impedir, da melhor forma possível, a piora da situação do devedor. Ou, mais precisamente, consiste na possibilidade de se exigir do credor um...
... , já que impõe às partes, de uma determinada relação jurídica, um padrão de conduta ética, ... pautado na confiança, probidade, ... -
Acórdão Nº 0032884-39.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-06-2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS. REPRESENTAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. CONDUTA E LINGUAGEM DO ADVOGADO INCOMPATÍVEIS COM O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 2º, INCISO I CÓDIGO DE ÉTICA DA OAB. CONFLITO ENTREDIREITOS INDIVIDUAIS FUNDAMENTAIS. LIMITAÇÃO DA LIVRE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO. ABUSIVIDADE. INGRESSO À ESFERAAPELAÇÃ
... ÉTICA DA OAB. CONFLITO ENTRE ... DIREITOS INDIVIDUAIS FUNDAMENTAIS. LIMITAÇÃO ... ABUSIVIDADE. INGRESSO À ESFERA ... JURÍDICA DA PERSONALIDADE DO APELADO. PREVALÊNCIA DO DIREITO ... À HONRA. PEDIDO ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Filosofia do direito, teoria do direito, dogmática jurídica. In: KAUFMANN, Arthur; HASSEMER, Winfried (Org.). Introdução à ... pois “o imperativo categórico, que está na base da ética de Kant, é um princípio formal. Como tal, não pode pertencer à esfera ...
- Código de ética profissional do psicólogo - Resolução 010/2005
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804391-16.2021.8.19.0004 (Cível), 02-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0804391-16.2021.8.19.0004 Recorrente - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Recorrido - SILVANA MOREIRA ALFRADIQUE DE FREITAS Origem: 1º Juizado Especial Cível - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
... mais básicas e comezinhas não apenas de direito como também de ética" e de boa-fé ... II - Mesmo realizado o pagamento abusivo e extorsivo a r\xC3" ... - Acórdão nº 360461 de 2ª Turma, 28 de Marzo de 2008
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A ética entre o ativismo judicial e o estado de exceção
O papel do juiz ativo é, sem dúvidas, fundamental para que o estado de direito se consolide na prática, uma vez que o normativismo puro não é e nunca foi capaz de se manter vivo face ao avanço dos anseios e dos paradigmas da vida real que vão se sucedendo com o tempo em intervalos cada vez mais angustos O ativismo judicial violaria o princípio da separação dos poderes, porque operacionalizaria a...
... demanda, não estando preparada para responder à altura, com eficiência técnica e temporal necessárias e compatíveis com a nova ordem jurídica ... Na década de noventa seguidas reformas no Código de Processo Civil foram implementadas, e leis procedimentais, como as que instituíram os ... -
O reconhecimento da criança e do adolescente transgênero. Um breve contemplar ético-jurídico a partir da utilização de bloqueadores hormonais na puberdade
O presente artigo tem a proposta de debater premissas ético-jurídicas relacionadas ao exercício gradual de uma emancipação existencial da criança e do adolescente transgênero no que tange à sua liberdade (autonomia-ética), em especial daqueles indivíduos que estão a iniciar o período puberal. Defendemos que deve haver uma ponderação entre o cuidado e o paternalismo sobre a vulnerabilidade da...
... adolescente transgênero no que tange à sua liberdade (autonomia-ética), em especial daqueles indivíduos que estão a iniciar o período ... ordenamento jurídico pátrio a normativa e a exegese técnico-jurídica adequadas e compatíveis com a autonomia do menor trans em período ... -
Acordao N° 1648436 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Apelação cível. Ação de cobrança. Contrato verbal de prestação de serviços advocatícios. Retenção integral dos valores auferidos em pretérita ação. Irregularidade comprovada. Ausencia de prévia autorização da cliente. Incidencia do art. 35, §2º, do código de ética da oab. Danos morais comprovados. Sentença parcialmente reformada. 1. Na relação jurídica entre advogado e cliente, é deferido ao...
... INCIDENCIA DO ART. 35, §2º, DO CÓDIGO DE ÉTICA DA ... OAB. DANOS MORAIS COMPROVADOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA ... 1. Na relação jurídica entre advogado e cliente, é deferido ao causídico o levantamento de ... -
Preliminar Antropológico
@1. Ética, moral e direito ... Os vocábulos ética e moral têm sido ... Assim, fala-se em ética jurídica, axiologia jurídica e deontologia jurídica, que subsidiam a moral do ...
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A Normatividade dos Princípios
... do autor, a essência é bem diversa da conceituação jurídica, pois a Constituição nada mais é que a soma dos fatores reais do poder ... , concebido apenas no aspecto formal, sem estar regido por uma ética libertária e por uma racionalidade jurídica que conduza à emancipação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023143-50.2020.8.19.0054 (Cível), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023143-50.2020.8.19.0054 Recorrente (autora): MARCIA DE JESUS NASCIMENTO DA SILVA. Recorrido (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Origem: 01° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SÃO JOÃO DE MERITI Relator: Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO MARCIA DE JESUS