Ética Jurídica
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040454-92.2020.8.19.0203 (Cível), 02-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0040454-92.2020.8.19.0203 Recorrente: DENISE DO NASCIMENTO SOUZA (autora) e CASA & VIDEO (ré). Recorridos: Os mesmos. Origem: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer dos recursos,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023143-50.2020.8.19.0054 (Cível), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023143-50.2020.8.19.0054 Recorrente (autora): MARCIA DE JESUS NASCIMENTO DA SILVA. Recorrido (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Origem: 01° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SÃO JOÃO DE MERITI Relator: Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO MARCIA DE JESUS
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0168817-87.2021.8.19.0001 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0168817-87.2021.8.19.0001 Recorrente (autora): FRANCISCA RAFAEL FARIAS Recorrido (réu): LINX PAY MEIOS DE PAGAMENTO LTDA Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Acórdãos nº 1001037-17.2017.8.26.0142 de 19ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019
... éplica e sequer as assinaturas do contrato - Prestígio à ética Preclusão da prova afastada - Relação jurídica ...
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Introdução. Pressupostos deste livro quanto a método, metodologia e metódica
... para a possibilidade de uma filosofia do direito: conhecimento e ética na filosofia retórica. 2. Os dois problemas daí decorrentes, desde o ... UMA TEORIA RETÓRICA DA NORMA JURÍDICA E DO DIREITO SUBJETIVO ... de ação, sem dúvida, uma das mais ...
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A função social da advocacia e o sigilo profissional
... 168 ... 6. Eduardo C. B. BITTAR, Curso de Ética Jurídica: Ética Geral e Profissional , 5ª ed, São Paulo, Saraiva, ...
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Entre ética e técnica: a pessoa e a racionalidade do direito
Na Modernidade, a razão técnica sobrepujou a razão ética e, com a pretensão de universalizar o saber e conferir-lhe cientificidade, transpôs o centro unificador do pensamento do plano metafísico para o plano lógico-instrumental. No campo da razão jurídica, essa mudança pôs à prova os fundamentos do Direito e os modos de sua compreensão e aplicação. Este artigo investiga se o Direito pode...
... No campo da razão jurídica, essa mudança pôs à prova os fundamentos do Direito e os modos de sua compreensão e aplicação. Este artigo investiga se o Direito pode ... -
Instrumentalidad de la función administrativa para el logro de la justicia social
En esto estudo se intentará avanzar en la conceptualizacion de Derecho Administrativo con el destaque de la trascendencia jurídica de la justicia social, sus amenazas actuales y los requerimientos que el bien común impone para su efectiva realización. Pero, el principal enemigo del justicia social és la corrupción política. El principal antídoto contra la corrupción en pos de la justicia social y
... de Derecho Administrativo con el destaque de la trascendencia jurídica de la justicia social, sus amenazas actuales y los requerimientos que el ... y garantía de todos y cada uno de los derechos humanos, es la Etica. Se impone avanzar en la edificación del nuevo Derecho Administrativo ... -
A Importância e a Necessidade do Estudo da Ética Estatutária
... Ética geral e profissional. 5. ed. São Paulo: RT, 2006. p. 31-32 ... Op. cit., p. 89 ... BITTAR, Eduardo C. B. Curso de ética jurídica. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. p. 489-490 ... NALINI, José Renato. Op. Cit., p. 253 ... Op. Cit., p. 335 ... BITTAR, Eduardo C. B. Op ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123100-49.2008.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... à pacificação dos conflitos sociais, confere segurança jurídica àquele que adimpliu voluntariamente obrigação legalmente exigível, ... não cumpre as obrigações que firma, sob pena de se desvirtuar a ética que deve nortear a interpretação das normas previstas em nosso ...
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Acórdãos nº 0002098-71.2013.8.26.0302 de 11ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... Recurso não provido. Fere a sensibilidade ética e jurídica que alguém que não cumpre os seus deveres ...
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Cultura e Comportamento Social na Cidade Global
Esse ensaio trata de uma incursão de natureza sócio jurídica na convivência sócio institucional no espaço urbano contemporâneo globalizado. Discute de maneira pontual o espaço urbano como local de encontro de culturas diferenciadas entre si, mas que são conduzidas por uma mesma concepção de mundo derivada do tecnologismo contemporâneo que se manifesta impondo uma nova forma de convivência global...
... Esse ensaio trata de uma incursão de natureza sócio jurídica na convivência sócio institucional no espaço urbano contemporâneo ... : Cidade – Globalização – Pós-Modernidade – Cultura – Ética ... ABSTRACT ... This essay is an incursion of socio- legal nature ... -
Filosofia do Direito e Noções de Política
... serão abordados os temas mais importantes acerca da Filosofia Jurídica" — inclusive no que concerne à relação entre o Direito e a política \xE2\x80" ... idealmente a Justiça? Como essas exigências de ordem lógica e ética se concretizam na ordem social e histórica do Direito Positivo? ...
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Decisão monocrática Nº 1398335 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... Suscita-se o princípio da segurança jurídica para a manutenção do benefício e o princípio do devido processo legal, ... (Derecho Justo Fundamentos de Ética Jurídica. Madri. Civitas, 1985, p. 91) ... O autor tedesco prossegue ...
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nº 2000.01.00.000614-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Diciembre de 2000
... referente a recolhimento a maior de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica ... In casu, o direito à repetição do indébito fiscal é ... correção monetária constitui um imperativo de ordem econômica, ética e jurídica, destinada a manter o equilíbrio das relações ... Sobre a ...
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nº 2000.01.00.000614-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Diciembre de 2000
... referente a recolhimento a maior de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica ... In casu, o direito à repetição do indébito fiscal é ... correção monetária constitui um imperativo de ordem econômica, ética e jurídica, destinada a manter o equilíbrio das relações ... Sobre a ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... básico, que tenha inser ido na cons ciência jurídica geral a extensão da presunção de inocência para o âmbito ... é de meridiana clareza que as cobranças da sociedade civil de ética no manejo da coisa pública se acentuaram gravemente. Para o cidadão, ...
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nº 95.01.32485-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 6 de Septiembre de 2001
... correção monetária constituiu um imperativo de ordem econômica, ética e jurídica, destinada a manter o equilíbrio das relações. (AG N ...
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Direitos da Personalidade
... 7.3 A Relação Jurídica Fundamental ... O personalismo ético de Kant influenciou o mundo ... Larenz afirma que a ética e a filosofia jurídica de Kant, bem como a tradição do direito natural, ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Indeferimento. Matéria suficientemente documental e jurídica ... Desnecessidade de produção de outras provas (arts. 374, II e III, e ... exatidão delas, nem a ética profissional pela execução do ... contrato”. (eDOC 15, p. 74; eDOC 18, ...
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Decisão Monocrática N° 07058609720228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-07-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. RETENÇÃO INTEGRAL DOS VALORES AUFERIDOS EM PRETÉRITA AÇÃO. IRREGULARIDADE COMPROVADA.
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Decisão monocrática Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... através dos esclarecimentos formulados pela Coordenação Jurídica de Ética e Disciplina da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, por meio ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0036675-32.2020.8.19.0203 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0036675-32.2020.8.19.0203 Recorrente (autora): PRISCILA BOZETTI AMORIM Recorrido (réu): LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: 14º Juizado Especial Cível Regional de Jacarepaguá- RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028713-45.2021.8.19.0001 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028713-45.2021.8.19.0001 Recorrente (autora): JULIANA SUELI BRITO DA SILVA Recorrido (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Origem: 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013169-54.2021.8.19.0021 (Cível), 08-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0013169-54.2021.8.19.0021 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - réu Recorridos: DANIELE RODRIGUES DE SOUZA - autor Origem: III Juizado Especial Cível - 25 de Agosto - Duque de Caxias Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...