Ética Jurídica
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Da bioética ao biodireito
... requisito para a felicidade e a política desdobramento da própria Ética ... Interessa-nos compreender que a socialização do homem se dá por ... 3. DA ZETÉTICA À DOGMÁTICA JURÍDICA ... Ainda é comum o uso indistinto dos termos Bioética e Biodireito ...
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Da advocacia
... jurídica; d) o assessoramento jurídico nas transações imobiliárias; e) o ... 8.906/94), no Regulamento Geral e no Código de Ética e Disciplina. III - Caso os profissionais ou sociedades não inscritos na ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... , não é o regime do dano moral, nem tampouco a disciplina jurídica, em si mesma, mas todo um sistema de crenças e valores que hoje é posto ... 86 ... E. DENNINGER, Racionalidad tecnologica, responsabilidad etica y derecho postmoderno, Doxa , n. 14, 1993, p. 95-113 ... 92 Para o ...
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Referências Bibliográficas
... Porto Alegre: EDIPUCRS, 2004 ... ARISTÓTELES. Ética a Nicômacos. Tradução Mário da Gama ... Kury. 3.ed. Brasília: Editora ... à Prática dos Tribunais, Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, Porto Alegre: Instituto de Hermenêutica Jurídica, 2005. ______ ...
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Acordao N° 1305907 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ação anulatória de ato jurídico e cancelamento de registro público cumulada com pedido de tutela antecipada de indisponibilidade de bem imóvel. Contrato de cessáo de direitos de bem imóvel. Simulação. Agiotagem. Pedido de efeito suspensivo. Artigo 1. 012, §§1º e 4º do cpc. Probabilidade de provimento do recurso e perigo de dano. Não demonstrados. Do mérito. Da...
... sujeitos em qualquer relação jurídica de direito privado. A ética exigida nas relações privadas exige a ... - Em vigor Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964. Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências.
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... entende que seja melhor para si e que ela seja admissível tanto jurídica quanto tecnicamente ... A análise do que constitua o consentimento ... Assim, o Juramento de Hipócrates corporifica uma espécie de pauta ética na conduta médica, que ainda segue atual em muitos aspectos, ...
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Decisão da Presidência nº 1116136 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2018
... uma conduta de cooperação entre os homens e, portanto, da paz jurídica. (Derecho Justo - Fundamentos de Ética Jurídica ... Civitas, 1985, p ...
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Decisão da Presidência nº 1098066 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... uma conduta de cooperação entre os homens e, portanto, da paz jurídica.' (Derecho Justo - Fundamentos de Ética Jurídica ... Civitas, 1985, p ...
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Decisões Monocráticas nº 1116136 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2018
... uma conduta de cooperação entre os homens e, portanto, da paz jurídica. (Derecho Justo - Fundamentos de Ética Jurídica ... Civitas, 1985, p ...
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Decisões Monocráticas nº 1098066 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... uma conduta de cooperação entre os homens e, portanto, da paz jurídica.' (Derecho Justo - Fundamentos de Ética Jurídica ... Civitas, 1985, p ...
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Advocacia, solução consensualizada e ética: aparentes paradoxos
... – p.76/77 ... 4 Curso de Ética Jurídica – Ética Geral e Profissional - 6ª Edição – 2009 - Eduardo C. B. Bittar ... – p.263 ... 5 Curso de Ética Jurídica – Ética Geral ...
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Decreto nº 10.172 de 11/12/2019. Institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
... ência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de ... V - o estabelecimento de código de ética e código de conduta para os dirigentes e os empregados da Embratur - ...
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Relatório e Voto com número 5651823-92.2021.8.09.0137 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-09-2022
... nos exatos termos do art. 14 do Código de Ética e Disciplina da OAB. De acordo com a ... doutrina, “a revogação do ... Cláudio. Ética do advogado. São Paulo: Ed. Jurídica Brasileira, 2000, p. 51) ... 4. O STJ não diverge desse entendimento: ...
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Ética - Resgate e Atualidade do Conceito
... Tal parece ser o papel da ética jurídica, na atualidade ... @3. Conclusões parciais ... Neste breve artigo examinamos a tradição do conceito filosófico de ética, verificando ...
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Ética, moral e direito: o princípio da confiança no direito das famílias brasileiro
O presente trabalho propõe-se a examinar a hodierna compreensão sobre Ética, Moral e Direito, por meio de vieses conceituais, históricos, filosóficos, sociológicos e jurídicos, e, em seguida, exemplificar a discussão ora exposta por meio da incidência do princípio da confiança no direito das famílias brasileiro e respectiva irradiação de valores e deveres éticos às relações interpessoais no âmbito
... Assim, para os adeptos dessa teoria, toda norma jurídica tem um conteúdo moral, mas a recíproca nem sempre é verdadeira – nem toda regra moral é revestida de juridicidade ... Ocorre que esse ... -
Princípios Norteadores da Atividade Advocatícia
... "Internet - Consultoria jurídica virtual. Ao advogado e à sociedade de advogados existe vedação para a ... QUE PRESTA SERVIÇOS DE OUTRAS ÁREAS - IMPOSSIBILIDADE - VEDAÇÃO ÉTICA. Advogado está impedido de prestar consulta jurídica, mesmo que paga, em ...
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Programas de integridade corporativa (Compliance)
... intrinsecamente ligados a um planejamento estratégico que coloca a ética como um valor fundamental, se apresentando não só como um mecanismo de ... efeito midiático evidentemente agrega valor imaterial à pessoa jurídica, já que uma boa imagem empresarial é capaz de a um só tempo atrair ...
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O Código Civil brasileiro na disciplina da pesquisa com seres humanos
Este artigo tem por objetivo relacionar as normas éticas sobre pesquisas com seres humanos com o Código Civil brasileiro, lei que trata de diversos aspectos relacionados à proteção da pessoa humana. Em geral, os pesquisadores da área médica desconhecem a legislação civil, não se dando conta das consequências jurídicas dos erros causados pelas pesquisas realizadas. Apresenta-se, no início, um...
... Apresenta-se, no início, um resumo da disciplina ética sobre pesquisas com seres humanos, com o Código de Nuremberg e a ... relativos às pesquisas com seres humanos, como a personalidade jurídica, a capacidade de agir, os direitos da personalidade e a responsabilidade ... -
A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... jurídica relacional entre dois ou mais sujeitos que, no âmbito do processo ... Trata-se de preceito de ordem ética, condutor da ordem jurídica. Nesse sentido, se é verdade que não se ...
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Referências bibliográficas
... ANDRADE, Manuel A. de. Teoria geral da relação jurídica. Vol. I. Coimbra: Livraria Almedina, 1997 ... ASCENÇÃO, José de ... HIRONAKA, Giselda. Principiologia contratual e a valoração ética no Código Civil Brasileiro. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 3, n. 1, ...
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Da ética do advogado
... de ganho material sobreleve a finalidade social do seu trabalho; aprimorar-se no culto dos princípios éticos e no domínio da ciência jurídica, de modo a tornar-se merecedor da confiança do cliente e da sociedade como um todo, pelos atributos intelectuais e pela probidade pessoal; agir, em ...
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Acórdão Nº 37465 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
... de modo direto e imediato, a esfera jurídica dos substituídos, quer sob a ... Documento assinado digitalmente conforme ... 92 do Código de ... Ética Médica (Resolução/CFM nº 1.931/2009) está voltada a período de ...
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Referências bibliográficas
... ALEXY, Robert. Teoría de la argumentación jurídica. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1989 ... AMADO, Juan ... HABERMAS, Jürgen. A Ética da Discussão e a Questão da Verdade. São Paulo: Martins Fontes, ...
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A fundação direito animal, ética e ciências (LFDA) e a ética em favor do animal na frança
A Fundação Direito animal, ética e ciências (LFDA), fruto da Liga francesa dos direitos do animal, ocupou, durante quarenta anos no cenário francês da proteção dos animais, uma posição particularmente original. Criada e animada por um grupo de intelectuais e universitários, ela abordou a questão do respeito do animal sob um novo critério ético firmemente apoiado sobre as mais recentes descobertas
... do pensamento crítico, o que fez dela, desde a sua criação, um centro privado de investigação multidisciplinar - científica, ética e jurídica - de alto nível, única em seu género, que a mais de trinta e cinco anos tem se constituído no eixo intelectual da proteção animal na França. A ...