excepcional significado
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Questões chave sobre a noção jurídica do direito à cidade / Key questions on the legal notion of the right to the city
O estudo realizado propõe analisar a noção jurídica do direito à cidade que precisa ser melhor desenvolvida e consolidada, no campo do direito, em especial do direito urbanístico. Para essa análise são considerados os marcos referenciais dos direitos humanos no plano internacional, as normas constitucionais sobre a política urbana e o tratamento do Estatuto das Cidades. Para o desenvolvimento...
... o desenvolvimento dessa noção é feita uma abordagem sobre o significado terminológico de cidades sustentáveis, e o de cidades (especialmente na ... inscrições, grutas e grupos de elementos com valor universal excepcional do ponto de vista da história, da arte ou da ciência; Os conjuntos. ʹ ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... consignadas na lei suas hipóteses, por se tratar de medida excepcional. Em outras palavras, o comando emergente da decisão não surte efeito ... limites, diante da realidade dos fatos, segundo o seu correto significado jurídico-penal, nunca conforme a imaginária e maximizada dimensão posta ...
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Acórdão Nº 0801308-82.2019.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 04-08-2021
... algum; o simples dano moral in re ipsa no ostenta esse significado. Alm disso, a ocorrncia ou no de danos morais no caso concreto e o ... OMISSO CARACTERIZADA. APELO EXCEPCIONAL INTERPOSTO PELOS PARTICULARES. SUPOSTA OFENSA AO ART. 489 DO CPC/2015 ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... No sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, embora conservando a ideia básica de que, uma vez nascida, ... ção da personalidade jurídica configura-se como medida excepcional. Sua adoção somente é recomendada quando forem atendidos os ...
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Direitos da Personalidade
... 5. O significado válido dos textos é variável no tempo e no espaço, histórica e ... Motivo excepcional hábil a autorizar a alteração do nome nos moldes do art. 57 da LRP, que ...
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Imperativismos do século XIX: John Austin e a analytical jurisprudence
... da mais completa ignorância acerca de sua natureza ou significado. 197 De modo que, diferentemente dos juristas tradicionais, autores de ... do trecho acima citado, 258 menciona a situação, nada excepcional, na qual um componente do corpo soberano, violando as normas ...
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O aproveitamento de créditos de pis e cofins em relação aos valores pagos a título de condomínio e fundo de promoção nas locações em shopping center
... 10.637/2002 e 10.833/2003. Trata-se de atribuição de significado distinto ao termo "aluguel" daquele que desenvolveremos no presente ... "Fora dessa situação excepcional, as palavras podem comportar múltiplos signifi- ... cados que resultam do ...
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Acórdãos nº 0001802-42.2013.8.26.0660 de 19ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... a execução provisória na pendência de recurso excepcional contra a sentença exequenda Hipótese em que as ... ítido maltrato ao exercício do direito de ação Sem significado a circunstância de o Comunicado CG 2.044/10 exigir ...
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Acórdãos nº 0002061-62.2014.8.26.0414 de 19ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2019
... da lei, a execução provisória na pendência de recurso excepcional contra a sentença exequenda Hipótese em que as decisões ... significado a circunstância de o Comunicado CGJ 2.044/10 exigir certidão de ...
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Acórdãos nº 1008785-56.2014.8.26.0320 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... , a execução provisória na pendência de recurso excepcional contra a sentença exequenda Hipótese em que as ... maltrato ao exercício do direito de ação Sem significado a circunstância de o Comunicado CG 2.044/10 exigir ...
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Acórdãos nº 1000830-75.2017.8.26.0414 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
... execução provisória na pendência de recurso excepcional contra a sentença exequenda Hipótese em que as ... exercício do direito de ação Sem significado a circunstância de o Comunicado CGJ 2.044/10 exigir certidão de ...
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Acórdãos nº 1006168-67.2016.8.26.0510 de 19ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
... a execução provisória na pendência de recurso excepcional" contra a sentença exequenda Hipótese em que as decis\xC3" ... ao exercício do direito de ação Sem significado" a circunstância de o Comunicado CGJ 2.044/10 exigir certid\xC3" ...
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Acórdãos nº 1001087-66.2018.8.26.0414 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... ção provisória na pendência de recurso excepcional contra a sentença exequenda Hipótese em que as decisões ... maltrato ao exercício do direito de ação Sem significado" a circunstância de o Comunicado CGJ 2.044/10 exigir certid\xC3" ...
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Acórdãos nº 1003433-95.2015.8.26.0510 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... ção provisória na pendência de recurso excepcional contra a sentença exequenda Hipótese em que as decisões ... maltrato ao exercício do direito de ação Sem significado" a circunstância de o Comunicado CGJ 2.044/10 exigir certid\xC3" ...
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Acórdãos nº 1001628-36.2017.8.26.0414 de 19ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2018
... a execução provisória na pendência de recurso excepcional contra a sentença exequenda Hipótese em que as ... maltrato ao exercício do direito de ação Sem significado a circunstância de o Comunicado CGJ 2.044/10 exigir certidão de ...
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Acórdãos nº 1006670-69.2017.8.26.0510 de 19ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
... lei, a execução provisória na pendência de recurso excepcional" contra a sentença exequenda Hipótese em que as decis\xC3" ... ítido maltrato ao exercício do direito de ação Sem significado" a circunstância de o Comunicado CGJ 2.044/10 exigir certid\xC3" ...
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Acórdãos nº 1005842-73.2017.8.26.0510 de 19ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2018
... lei, a execução provisória na pendência de recurso excepcional" contra a sentença exequenda Hipótese em que as decis\xC3" ... ítido maltrato ao exercício do direito de ação Sem significado a circunstância de o Comunicado CGJ 2.044/10 exigir ...
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Acórdãos nº 1006513-33.2016.8.26.0510 de 19ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
... da lei, a execução provisória na pendência de recurso excepcional contra a sentença exequenda Hipótese em que as decisões ... ítido maltrato ao exercício do direito de ação Sem significado a circunstância de o Comunicado CGJ 2.044/10 exigir certidão de ...
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Acórdãos nº 1006249-16.2016.8.26.0510 de 19ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
... a execução provisória na pendência de recurso excepcional contra a sentença exequenda Hipótese em que as ... ao exercício do direito de ação Sem significado" a circunstância de o Comunicado CGJ 2.044/10 exigir certid\xC3" ...
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Acórdãos nº 0000490-90.2013.8.26.0414 de 19ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2019
... a execução provisória na pendência de recurso excepcional contra a sentença exequenda Hipótese em que as ... ao exercício do direito de ação Sem significado" a circunstância de o Comunicado CGJ 2.044/10 exigir certid\xC3" ...
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Acórdãos nº 3000301-61.2013.8.26.0414 de 19ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... , a execução provisória na pendência de recurso excepcional contra a sentença exequenda Hipótese em que as ... maltrato ao exercício do direito de ação Sem significado a circunstância de o Comunicado CGJ 2.044/10 exigir ...
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Acórdãos nº 1006816-22.2015.8.26.0077 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... a execução provisória na pendência de recurso excepcional contra a sentença exequenda Hipótese em que as ... ítido maltrato ao exercício do direito de ação Sem significado a circunstância de o Comunicado CG 2.044/10 exigir ...
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Acórdãos nº 1001623-14.2017.8.26.0414 de 19ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... execução provisória na pendência de recurso excepcional contra a sentença exequenda Hipótese em que as ... exercício do direito de ação Sem significado a circunstância de o Comunicado CGJ 2.044/10 exigir certidão de ...
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Acórdãos nº 1003293-61.2015.8.26.0510 de 19ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2018
... da lei, a execução provisória na pendência de recurso excepcional contra a sentença exequenda Hipótese em que as decisões ... maltrato ao exercício do direito de ação Sem significado a circunstância de o Comunicado CGJ 2.044/10 exigir certidão ...
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Acórdãos nº 0001797-45.2014.8.26.0414 de 19ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2019
... da lei, a execução provisória na pendência de recurso excepcional contra a sentença exequenda Hipótese em que as decisões ... significado a circunstância de o Comunicado CGJ 2.044/10 exigir certidão de ...