execução duplicatas
-
Acórdão Nº 0003522-83.2011.8.24.0041 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-01-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES ...
-
Acórdão nº 70085618114 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 07-07-2022
... direito privado não especificado. embargos à execução. duplicatas sem aceite. notas fiscais DESACOMPANHADAS DE COMPROVANTE DE ...
-
Acordao N° 1292656 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Apelação cível. Embargos à execução. Duplicatas vinculadas a contrato de prestação de serviços. Preliminares de não conhecimento e impugnação a documentos. Rejeição. Inexigibilidade dos títulos. Reconhecimento. Honorários advocatícios. Arbitramento por equidade. 1. Sentença. Apelação contra sentença que julgou procedente embargos à execução lastreada em duplicatas de prestação de serviços, por...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS VINCULADAS A CONTRATO ... DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... -
Acórdão Nº 5010590-06.2019.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-03-2021
... Cível da comarca de Palhoça que, nos autos dos embargos à execução opostos contra Irmãos Letti e Cia Ltda., julgou improcedentes os pedidos ... não são títulos executivos extrajudiciais, uma vez que as duplicatas apresentadas não contam com assinatura do sacado e o respectivo aceite ...
- Acórdão Nº 0301722-29.2019.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-09-2022
-
Acórdão nº 1.0079.12.030459-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS. AUSÊNCIA DE ACEITE. FORÇA EXECUTIVA. COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS E PROTESTO. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. EXTINÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIOS LEGAIS DE FIXAÇÃO. OBSERVÂNCIA.- Se não é lançado aceite na duplicata, sua força executiva dependerá da lavratura do respectivo protesto e da comprovação...
-
Acórdão nº 1.0079.12.030459-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS. AUSÊNCIA DE ACEITE. FORÇA EXECUTIVA. COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS E PROTESTO. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. EXTINÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIOS LEGAIS DE FIXAÇÃO. OBSERVÂNCIA.- Se não é lançado aceite na duplicata, sua força executiva dependerá da lavratura do respectivo protesto e da comprovação...
-
Acórdão Nº 5011089-58.2020.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
... de apelação da sentença proferida nos autos dos embargos à execução opostos contra OSASUNA PARTICIPACOES LTDA., em curso perante o juízo da ... Não há nos autos, qualquer comprovação de que as duplicatas sejam legítimas, pois não há contas nem aceite, nem data de aceite nas ...
- Acórdão Nº 5007929-22.2020.8.24.0012 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
-
Acórdão Nº 0027497-67.2020.8.16.00011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-03-2023
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS MERCANTIS ... NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE ...
-
Acórdão Nº 0032183-48.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... DUPLICATAS. COMPROVANTES DE ENTREGA DE ... MERCADORIA. ASSINATURAS ...
-
Acórdão Nº 5007492-47.2021.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS DE VENDA MERCANTIL POR INDICAÇÃO, ACOMPANHADAS DAS RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS, DOS COMPROVANTES DE ENTREGA DE MERCADORIAS E DOS INSTRUMENTOS DE PROTESTO POR FALTA DE PAGAMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE QUE NÃO CERCEOU O DIREITO À DEFESA DA APELANTE SE A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL NÃO FOI ESCLARECIDA E EM NADA ALTERARIA O RESULTADO
... Y&C Confecções EIRELI opôs embargos à execução ajuizada por Incofios Indústria e Comércio de Fios Ltda. com alegações ... da execução por inexistência de título executivo (as duplicatas mercantis executadas não foram aceitas) e insuficiência do ... -
Acórdão Nº 0001796-67.2014.8.24.0074 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-05-2021
... improcedência dos pedidos formulados nos autos de "Embargos à Execução", opostos por Biochamm Caldeiras e Equipamentos Industriais Ltda, contra ... 18, inciso I, da Lei 5.474/78 (Lei das Duplicatas), o qual teve início apenas na data de vencimento das duplicatas, o que ...
-
Acórdão Nº 0002716-41.2007.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 29-06-2022
... : 13ª CÍVEL ... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOSÀ EXECUÇÃO. DUPLICATAS ... “CARÊNCIA DA AÇÃO”. TEMA JÁ DISCUTIDO EM RECURSO ...
-
Acórdão Nº 0724367-52.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-07-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS ... MERCANTIS SEM ACEITE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO ...
-
Decisão Monocrática N° 00166757820148070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2021
CÍVEL (1689) PROCESSO N.: 0016675-78.2014.8.07.0001 APELANTE: VALOR - GESTAO EMPRESARIAL E TRIBUTARIA LTDA - ME APELADO: DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A RELATOR: Desembargador CESAR LABOISSIERE LOYOLA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por VALOR - GESTAO EMPRESARIAL E TRIBUTARIA LTDA - ME (Num. 21787110) em face do v. acórdão proferido por esta e. 2ª Turma Cível que, por...
-
Acórdão Nº 0054976-93.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 20-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – DUPLICATAS ... MERCANTIS – CERCEAMENTO DE DEFESA – MATÉRIA DE ...
-
Acórdão Nº 0020583-19.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 27-06-2022
... Agravo de instrumento. Duplicatas mercantis ... Embargos à execução ... Decisão agravada que indefere ...
-
Acórdão nº 2014/0022336-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. EMITENTE. PESSOA FÍSICA. TERCEIRO GARANTIDOR. 1. O STJ possui entendimento assente no sentido de que a melhor interpretação do art. 60 do DL 167/67 não inclui as cédulas de cr
- Acórdão Nº 0300947-46.2019.8.24.0074 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-08-2022
-
Acórdão nº 1.0450.08.010377-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - DUPLICATAS E NOTAS PROMISSÓRIAS- RESPONSABILIDADE SINGULAR DO EMITENTE DO TÍTULO. O responsável pelo pagamento do débito representado pelas duplicatas e notas promissórias é aquele que efetivamente o contraiu, qual seja, o emitente do título.
-
Acórdão Nº 5020264-75.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-06-2021
... a decisão interlocutória proferida na ação de embargos à execução n. 5018405-56.2020.8.24.0033 que declinou da competência para a Comarca ... dizer que os títulos executivos trazidos para execução são duplicatas, sendo competência a praça de cumprimento da obrigação.Acerca da ...
-
Acórdão nº 1.0693.13.011262-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA DUPLICATA - PROVA DO PROTESTO E DA ENTREGA DA MERCADORIA - ÔNUS PROBATÓRIO - INTIMAÇÃO - LEI DE PROTESTO - INOBSERVÂNCIA - PARCIAL ACOLHIMENTO.1. "É defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão". (Desa. Mônica Libânio Rocha Bretas). 2. A execução de...
-
Acórdão nº 1.0693.13.011262-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA DUPLICATA - PROVA DO PROTESTO E DA ENTREGA DA MERCADORIA - ÔNUS PROBATÓRIO - INTIMAÇÃO - LEI DE PROTESTO - INOBSERVÂNCIA - PARCIAL ACOLHIMENTO.1. "É defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão". (Desa. Mônica Libânio Rocha Bretas). 2. A execução de...
-
Acórdão nº 1.0000.22.096547-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO -PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO OCORRÊNCIA - CONTRATO PARTICULAR DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO - FIADOR - DUPLICATAS LASTREADAS - LEGITIMIDADE PASSIVA NA EXECUÇÃO - TÍTULO CERTO, LÍQUIDO E EXIGÍVEL - PROVA TESTEMUNHAL - NECESSIDADE. Incide a prescrição intercorrente quando, após o transcurso do prazo de suspensão do processo, o credor...