execução duplicatas
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Acórdão Nº 0700647-36.2015.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS MERCANTIS SEM ACEITE. COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DAS MERCADORIAS. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A EXEQUIBILIDADE DOS TÍTULOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto ... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS MERCANTIS ... SEM ACEITE. COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DAS MERCADORIAS ... -
Acórdão Nº 0301254-68.2017.8.24.0074 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-04-2020
... CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO ... DUPLICATAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS ... DO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.063906-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NULIDADE DA DECISÃO - ERROR IN JUDICANDO - MATÉRIA REFERENTE AO FUNDO DO DIREITO - AUSÊNCIA DE NULIDADE - FIADORES DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA MERCANTIL - EXECUÇÃO DE DUPLICATAS - LEGITIMIDADE PASSIVA - VERIFICAÇÃO - FIANÇA - ABRANGÊNCIA. O error in judicando não configura vício capaz de ensejar a nulidade da decisão,...
... que no h qualquer assinatura dos Agravantes prestando aval s duplicatas executadas, no havendo com deixar de conhecer dos argumentos expostos na ... -
Decisão Monocrática nº 51339131720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DUPLICATAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PESQUISA DE BENS PELOS SISTEMAS ...
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Acórdão Nº 0300848-18.2015.8.24.0074 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-12-2020
... Desembargador José Maurício Lisboa ... CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS ... MERCANTIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, ANTE O ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. SÚMULA 182/STJ. NÃO APLICAÇÃO. OMISSÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM GARANTIA FIDUCIÁRIA.CESSÃO FIDUCIÁRIA DE DUPLICATAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUSÊNCIADE IDENTIFICAÇÃO DAS CÁRTULAS QUE GARANTEM A OPERAÇÃO DE CRÉDITO.DISCUSSÃO SOBRE NATUREZA EXTRACONCURSAL. EMBARGOS ACOLHIDOS COMEFEITOS...
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Acórdão Nº 0030517-95.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 12-12-2022
... EXECUÇÃO - ... DUPLICATAS SEM ACEITE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... - INSURGÊNCIA ...
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Acórdão nº 1.0433.18.002815-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATAS MERCANTIS SEM ACEITE - ENTREGA/RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS - NÃO COMPROVAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.- Conforme precedentes do STJ, declinadas as razões do convencimento, ainda que de forma sucinta, não há que se falar em nulidade da sentença, por ausência de fundamentação.- Distribuída a ação de execuçã
... a tese defensiva apta a desconstituir a fora executiva das duplicatas que embasam a execuo. Alega ocorrncia de prescrio intercorrente, pois, os ... -
Acórdão nº 1.0433.18.002815-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATAS MERCANTIS SEM ACEITE - ENTREGA/RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS - NÃO COMPROVAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.- Conforme precedentes do STJ, declinadas as razões do convencimento, ainda que de forma sucinta, não há que se falar em nulidade da sentença, por ausência de fundamentação.- Distribuída a ação de execuçã
... a tese defensiva apta a desconstituir a fora executiva das duplicatas que embasam a execuo. Alega ocorrncia de prescrio intercorrente, pois, os ... -
Acórdão Nº 0001799-98.2009.8.24.0073 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 23-01-2020
... Jânio Machado ... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS DE VENDA MERCANTIL SEM ACEITE, ACOMPANHADAS DA RESPECTIVA NOTA ...
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Acórdão nº 1.0693.10.001177-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. AUSÊNCIA DE ENVIO DAS DUPLICATAS PARA ACEITE. REJEIÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL E PERICIAL. COMPROVAÇÃO DA DÍVIDA. SENTENÇA MANTIDA.- A duplicata sem aceite, desde que devidamente protestada e acompanhada do comprovante de entrega da mercadoria, é instrumento hábil para embasar a...
... Alegam tambm, preliminarmente, que as duplicatas mercantis que instruem o feito so nulas, diante da ausncia de envio para ... -
Acórdão nº 1.0693.10.001177-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. AUSÊNCIA DE ENVIO DAS DUPLICATAS PARA ACEITE. REJEIÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL E PERICIAL. COMPROVAÇÃO DA DÍVIDA. SENTENÇA MANTIDA.- A duplicata sem aceite, desde que devidamente protestada e acompanhada do comprovante de entrega da mercadoria, é instrumento hábil para embasar a...
... Alegam tambm, preliminarmente, que as duplicatas mercantis que instruem o feito so nulas, diante da ausncia de envio para ... -
Acórdão nº 1.0441.14.000108-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DUPLICATA - PROTESTO POR INDICAÇÃO - NOTAS FISCAIS - COMPROVANTE DE ENTREGA - CONFISSÃO DA EXECUTADA - ÔNUS PROBATÓRIO QUE INCUMBE AO RÉU DESCONSTITUIR - ART. 373, II, CPC/2015 - SENTENÇA MANTIDA - PROVIMENTO NEGADO. - Conforme art. 15, inciso II, alíneas "a" e "b", da Lei nº 5.474/68 (Lei das Duplicatas), a execução de...
... ajuizada com base nas notas fiscais, estas foram emitidas sem duplicatas para aceite, nem tampouco houve a comprovao de entrega das mercadorias ... -
Acórdão nº 50160450720208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 11-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO. DUPLICATAS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1. PROTESTO. INTIMAÇÃO POR EDITAL. NA HIPÓTESE DOS AUTOS, JUSTIFICADA ESTÁ A INTIMAÇÃO DO PROTESTO POR EDITAL, CONSIDERANDO NÃO ENCONTRADA A DEVEDORA NO ENDEREÇO QUE ELA PRÓPRIA INDICOU PARA RECEBIMENTO DAS FATURAS. 2. A EXECUÇÃO VEIO INSTRUÍDA COM O TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, OU SEJA, DUPLICATA...
... 51, SENT1), que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução opostos em desfavor de ARWI REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA., apenas para ... ão houve a interrupção da pretensão executiva das referidas duplicatas, motivo pelo qual a ação executiva deverá ser julgada extinta. Requer, ... -
Acórdão nº 50019974520228210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE DUPLICATAS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ACOLHIDA A IRRESIGNAÇÃO DA PARTE CREDORA, QUANTO À CONDENAÇÃO SUCUMBENCIAL. PRECEDENTES DO STJ. APELO PROVIDO.
... , DECLARO a prescrição intercorrente e JULGO extinta a execução, com amparo no art. 924, V, do CPC ... CONDENO o exequente ao pagamento ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE duplicatas. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ... ACOLHIDA A IRRESIGNAÇÃO DA PARTE ... -
Acórdão Nº 0009027-74.2014.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
... PRECEDENTES DESTA CORTE.PRESCRIO.DUPLICATAS.PRAZO TRIENAL (ART. 18, I, DA LEI 5.474/68). TTULOS VENCIDOS EM 2001 ...
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Acordão do Terceira Turma, 24-08-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL. NÃOINDICAÇÃO. SÚMULA Nº 284 DO STF. OPORTUNIDADE DE COMPROVAÇÃO DAINSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INOVAÇÃO RECURSAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIODE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REEXAME DE FATOS E PROVAS.INVIABILIDADE....
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Acórdão nº 70085213866 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 05-05-2022
... direito privado não especificado. embargos à execução. duplicatas sem aceite. notas fiscais DESACOMPANHADAS DE COMPROVANTE DE ...
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Acórdão nº 1.0518.09.185247-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - FOTOCÓPIA DE DUPLICATAS - ALEGAÇÃO DE FRAUDE - NECESSIDADE DE PERÍCIA JUDICIAL - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA.- É imprescindível a realização de perícia judicial quando necessário o conhecimento técnico específico para aferir a autenticidade da dívida.
... fraude processual, ( ... ) pois assim ficaria comprovado que as duplicatas originais com aceite foram surrupiadas ilegalmente aps o despacho ... -
Acórdão nº 1.0000.23.018045-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATAS FALTA DE ACEITE - NOTAS FISCAIS E RECIBOS - COMPROVANTES DO NEGÓCIO JURÍDICO E DA ENTREGA DAS MERCADORIAS - MOTIVO DE RECUSA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - ACEITE POR PRESUNÇÃO - JUROS E CORREÇÃO - TERMO INICIAL I-Demonstrada a existência do negócio subjacente às duplicatas, através das notas fiscais, e comprovada a entrega das mercadorias
... 15, inciso II, alneas 'a' e 'b' da Lei das Duplicatas (e-STJ Fls. 190-192, grifos nossos). Nesse contexto, a reforma do julgado ... -
Acórdão nº 1.0000.23.018045-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATAS FALTA DE ACEITE - NOTAS FISCAIS E RECIBOS - COMPROVANTES DO NEGÓCIO JURÍDICO E DA ENTREGA DAS MERCADORIAS - MOTIVO DE RECUSA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - ACEITE POR PRESUNÇÃO - JUROS E CORREÇÃO - TERMO INICIAL I-Demonstrada a existência do negócio subjacente às duplicatas, através das notas fiscais, e comprovada a entrega das mercadorias
... 15, inciso II, alneas 'a' e 'b' da Lei das Duplicatas (e-STJ Fls. 190-192, grifos nossos). Nesse contexto, a reforma do julgado ... -
Acórdão Nº 0304215-08.2019.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
... executiva, violada a cartularidade pela ausncia de depsito das duplicatas originais e inexigveis os ttulos, ao final postulando a extino da execuo ...
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Acórdão nº 1.0003.18.000776-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATAS - ACEITE - COMPROVAÇÃO - PROTESTO - SEM OBRIGATORIEDADE - ASSINATURAS - FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO - PRESUNÇÃO DE AUTENTICIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 411 DO CPC - ÔNUS DA PROVA DA PARTE QUE ALEGA - INAPLICABILIDADE DO ART. 429, II, DO CPC - VALIDADE DOS TÍTULOS. Nos termos do art. 15, inciso I da Lei 5.474/68, a duplicada aceita, com...
... a execuo ajuizada pela apelante, em razo da inexigibilidade das duplicatas, visto que esto sem aceite, bem como no foram protestadas, pelo que ... -
Acórdão nº 1.0003.18.000776-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATAS - ACEITE - COMPROVAÇÃO - PROTESTO - SEM OBRIGATORIEDADE - ASSINATURAS - FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO - PRESUNÇÃO DE AUTENTICIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 411 DO CPC - ÔNUS DA PROVA DA PARTE QUE ALEGA - INAPLICABILIDADE DO ART. 429, II, DO CPC - VALIDADE DOS TÍTULOS. Nos termos do art. 15, inciso I da Lei 5.474/68, a duplicada aceita, com...
... a execuo ajuizada pela apelante, em razo da inexigibilidade das duplicatas, visto que esto sem aceite, bem como no foram protestadas, pelo que ... -
Acórdão Nº 5004836-89.2020.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-09-2022
... na exordial que o pleito executivo tem como fundamento as duplicatas, o Credor no amealhou ao feito os ttulos de crdito.Quanto dvida em ...