execução duplicatas
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Acórdão Nº 5006129-61.2022.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-07-2023
... Giancarlo Bremer Nones, que julgou procedentes os embargos à execução (duplicatas) opostos por Megaeletrica Engenharia e Representações ...
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Acordão da Terceira Turma, 19-10-2021
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. EMBARGOS ÀEXECUÇÃO. DUPLICATAS. REQUISITOS. ART. 2º, § 1º, DA LEI 5.474/68.ASSINATURA DO EMITENTE. AUSÊNCIA. IRREGULARIDADE SANÁVEL.LITERALIDADE INDIRETA. TÍTULO CAUSAL. NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE.VINCULAÇÃO. CIRCULAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DADOS CONSTANTES NO PRÓPRIOTÍTULO. ACEITE COM FIRMA RECONHECIDA.1- Recurso especial interposto em 7/10/2020 e...
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Acordão do Quarta Turma, 22-06-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃOMONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE.1. Admite-se a execução de duplicatas virtuais, quando estejamacompanhadas dos instrumentos de protesto por indicação e doscomprovantes de entrega das mercadorias no endereço da executada.2. Rever a conclusão do acórdão recorrido, quanto à efetiva...
- Acórdão Nº 0000468-72.1997.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
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Acórdão Nº 0040055-95.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 01-11-2022
... R. HEGETO & CIA LTDA ... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... DUPLICATAS. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO NA ... SENTENÇA. PRAZO ...
- Acórdão Nº 0302010-61.2016.8.24.0026 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-09-2021
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Acórdão Nº 0303800-81.2017.8.24.0079 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E PERICIAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS A CORROBORAR AS TESES ARGUÍDAS. AUSÊNCIA DE NULIDADE. TERMOS INICIAIS DOS JUROS MORATÓRIOS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. DESATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 917, § 3º, DO...
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE ... - Acórdão Nº 5029633-93.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-08-2021
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Acórdão nº 1.0106.19.000323-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATA MERCANTIL - AUSÊNCIA DOS TÍTULOS ORIGINAIS - DESNECESSIDADE - NOTAS FISCAIS - COMPROVANTE DE ENTREGA DE MERCADORIA - PROTESTO POR INDICAÇÃO - REQUISITOS PREEENCHIDOS - APRESENTAÇÃO POSTERIOR DOS ORIGINAIS - EVENTUAL VÍCIO SANADO.- Fundada a execução em duplicatas, devidamente acompanhadas das respectivas notas fiscais, que demonstram a 'caus
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Acórdão nº 1.0106.19.000323-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATA MERCANTIL - AUSÊNCIA DOS TÍTULOS ORIGINAIS - DESNECESSIDADE - NOTAS FISCAIS - COMPROVANTE DE ENTREGA DE MERCADORIA - PROTESTO POR INDICAÇÃO - REQUISITOS PREEENCHIDOS - APRESENTAÇÃO POSTERIOR DOS ORIGINAIS - EVENTUAL VÍCIO SANADO.- Fundada a execução em duplicatas, devidamente acompanhadas das respectivas notas fiscais, que demonstram a 'caus
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Acórdão Nº 0304488-89.2014.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS MERCANTIS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS CÁRTULAS PORQUANTO AUSENTE COMPROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E ACEITE APOSTO POR PESSOA NÃO AUTORIZADA. INACOLHIMENTO. ASSINATURAS DO SACADO NAS CÁRTULAS QUE PRESUMEM A REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO. ADEMAIS, ACEITES FEITOS POR FUNCIONÁRIOS DA EXECUTADA, COM CARIMBO IDENTIFICADOR. EMBARGANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE...
... J.K. PNEUS EIRELI ajuizou a execução de título extrajudicial n. 0600874-03.2014.8.24.0033 em face de SAGLOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, fundada nas duplicatas mercantis ns. 13022/01, 13829/01, 14078/01, 14080/01, 14082/01, 14251/01, ... -
Acórdão nº 1.0115.14.000957-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA. VÍCIO SANÁVEL. DUPLICATAS. EXECUÇÃO. TERMO INICIAL. JUROS DE MORA. A ausência do título executivo original trata-se de vício sanável que, ao ser sanado, não enseja a nulidade da execução. Versando os autos sobre execução de duplicatas, o termo inicial dos juros de mora é a data de vencimento do título, eis que se trata de obrigação...
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Acórdão nº 1.0115.14.000957-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA. VÍCIO SANÁVEL. DUPLICATAS. EXECUÇÃO. TERMO INICIAL. JUROS DE MORA. A ausência do título executivo original trata-se de vício sanável que, ao ser sanado, não enseja a nulidade da execução. Versando os autos sobre execução de duplicatas, o termo inicial dos juros de mora é a data de vencimento do título, eis que se trata de obrigação...
- Acórdão Nº 5010353-42.2020.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-05-2021
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Acórdão Nº 0327723-81.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-04-2021
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS Á EXECUÇÃO. DUPLICATAS. REJEIÇÃO NA ORIGEM. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. INSURGÊNCIA ...
- Acórdão Nº 0001475-48.2011.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-09-2022
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008356-36.2020.8.19.0209 (Cível), 30-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO, CONTRATO NÃO CUMPRIDO E EXCESSO DE EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA EMBARGANTE. A EMBARGANTE REPISA SEUS ARGUMENTOS QUANTO A AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO, CONTRATO NÃO CUMPRIDO E EXCESSO DE EXECUÇÃO. DOS AUTOS OBSERVA-SE QUE APELANTE RESTOU DEVIDAMENTE NOTIFICADA NÃO APENAS PELOS PROTESTOS, COMO TAMBÉM...
... EXECUÇÃO. DUPLICATAS ... ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO, CONTRATO NÃO ... -
Acórdão nº 50006074320188211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS MERCANTIS SEM ACEITE. APRESENTAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS COM OS RESPECTIVOS COMPROVANTES DA ENTREGA E RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS. PROTESTO. SUPRIMENTO DO ACEITE. A DUPLICATA MERCANTIL PRESSUPÕE UM NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE E, QUANDO NÃO ACEITA, NECESSITA ESTAR PROTESTADA, VIR ACOMPANHADA DA RESPECTIVA NOTA FISCAL...
... com a sentença que julgou improcedente os embargos à execução em face de GUTERRES COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA ... Adoto o ... Salientou que, no caso, as duplicatas não possuiriam a assinatura do emitente. Requereu, ao final, a ... -
Acórdão Nº 0307121-09.2016.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-05-2021
... Cível da comarca de São José que, nos autos dos embargos à execução opostos contra SBM - Sul Brasileira de Mineração Ltda., julgou ... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS MERCANTIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA ...
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Acórdão Nº 0001735-86.2002.8.24.0056 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
... Agrícola de Santa Catarina-CIDASC ajuizou ação de execução contra Indústria, Comércio & Beneficiamento Timbó Ltda. sob o argumento ... mil, quinhentos e sessenta e nove reais), representada pelas duplicatas n. 04.00112-56 e n. 00113-56.Após alguns percalços de ordem processual, ...
- Acórdão Nº 0302275-38.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021
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Acórdão nº 1.0035.07.107171-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
REEXAME NECESSÁRIO // APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATAS VINCULADAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO HOSPITALAR
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO // APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATAS VINCULADAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO HOSPITALAR ... AGRAVO ... -
Acórdão nº 1.0035.07.107171-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
REEXAME NECESSÁRIO // APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATAS VINCULADAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO HOSPITALAR
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO // APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATAS VINCULADAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO HOSPITALAR ... AGRAVO ... -
Acórdão nº 1.0035.07.107171-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
REEXAME NECESSÁRIO // APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATAS VINCULADAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO HOSPITALAR
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO // APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATAS VINCULADAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO HOSPITALAR ... AGRAVO ... -
Acórdão nº 52098157320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO. DUPLICATAS. TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE BUSCA DE BENS. UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD PARA PESQUISA DAS TRANSAÇÕES E MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS EFETUADAS PELO DEVEDOR. QUEBRA DE SIGILO FISCAL E FINANCEIRO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... VEÍCULOS E MÁQUINAS contra sentença que, nos autos de execução movida em desfavor de RENATO OLIVEIRA GONÇALVES, indeferiu a pesquisa via ... direito privado não especificado. execução. duplicatas. tentativas infrutíferas de busca de bens. utilização do sisbajud para ...