execução duplicatas
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Acórdão Nº 0327723-81.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-02-2021
... 1) Da inicialConstrutora Espaço Aberto Ltda opôs Embargos à Execução promovida por Dominik Comércio e Indústria de Metais e Equipamentos Ltda ... a quantia de R$ 122.289,29 decorrente do inadimplemento de duplicatas mercantis.Alega, em síntese, a ausência de título certo, líquido e ...
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Acórdão Nº 0300150-29.2014.8.24.0015 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-04-2021
... Trata-se de embargos à execução n. 0300150-29.2014.8.24.0051, opostos por GK & Etgeton Ltda. em face de ... ência de título executivo", pois embora estivesse amparada em duplicatas vinculadas a contrato de crédito rotativo, deixou de se fazer acompanhar ...
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Acórdão nº 1.0441.15.000680-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - DUPLICATAS - COM ACEITE - ASSINATURA DO SACADO - LEGITIMIDADE - COMPROVANTE DE ENTREGA - PRESCINDÍVEL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Ante a presunção legal de legitimidade que emana da duplicata aceita, cabe ao embargante o ônus de comprovar eventual invalidade do título emitido.- O aceite é o reconhecimento da entrega das mercadorias, de sorte que a...
... A parte apelante, em sntese, aduziu que o fato de as duplicatas, que so objeto da execuo, conterem aceites e notas fiscais discriminando ... -
Acórdão Nº 0011507-96.2011.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-05-2021
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS MERCANTIS PROTESTADAS POR FALTA DE PAGAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMBARGANTE. DOCUMENTAÇÃO APTA A APARELHAR O PROCESSO EXECUTIVO. REEXAME DE PROVA. CONFIRMAÇÃO DA ANÁLISE FEITA NA ORIGEM CONCERNENTE À COMPROVAÇÃO DA CONCRETIZAÇÃO DO NEGÓCIO SUBJACENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.
... que julgou improcedentes os embargos opostos aexecuo calcada em duplicatas mercantis com aceite.Na fundamentao, considerou aDra. Juza de Direito que ... -
Acórdão nº 50003842120208210096 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 03-02-2022
... incompetência do juízo, julgou improcedentes os embargos à execução opostos em desfavor de C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, (evento ... Afirmam que as duplicatas possuem como praça de pagamento a referida cidade. Mencionam os artigos ...
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Acórdão nº 1.0428.14.001608-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATAS - NOTA FISCAL - PROVA DA ENTREGA DA MERCADORIA - COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DEVIDAMENTE ASSINADO.1. A duplicata sem aceite, mas acompanhada das notas fiscais e comprovante de recebimento de mercadoria, possui legitimidade para amparar o feito executivo, eis que comprova a ocorrência do negócio jurídico firmado entre as partes, cuja obrigação não
... o recebimento e, por conseguinte, a causa debendi das duplicatas. Este Colendo Tribunal, em caso como o dos autos, decidiu que: ... -
Acórdão nº 1.0428.14.001608-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATAS - NOTA FISCAL - PROVA DA ENTREGA DA MERCADORIA - COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DEVIDAMENTE ASSINADO.1. A duplicata sem aceite, mas acompanhada das notas fiscais e comprovante de recebimento de mercadoria, possui legitimidade para amparar o feito executivo, eis que comprova a ocorrência do negócio jurídico firmado entre as partes, cuja obrigação não
... o recebimento e, por conseguinte, a causa debendi das duplicatas. Este Colendo Tribunal, em caso como o dos autos, decidiu que: ... -
Acórdão Nº 0007979-70.2018.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 23-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – DUPLICATAS – ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – AUSÊNCIA DE PROVA ...
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Acórdão nº 1.0481.11.000083-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - DUPLICATAS - PRESCRIÇÃO - TRÊS ANOS - NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO POSTERIOR - INTERRUPÇÃO DO LAPSO TEMPORAL - IMPOSSIBILIDADE - RETROAÇÃO À DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA - INVIABILIDADE - PRESCRIÇÃO CONSUMADA.- O prazo prescricional aplicável à pretensão executória da duplicata é o previsto no art. 18, I, da Lei 5.474/68,...
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Acórdão Nº 0700855-66.2016.8.01.0003 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 10-07-2018
... : Direito Civil ... PROCESSUAL ... EXECUÇÃO. DUPLICATAS SEM ... ACEITE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO ... PROTESTO ...
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Acórdão Nº 0111325-42.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 01-03-2023
... EXECUÇÃO. DUPLICATAS SACADAS MEDIANTE CONTRATO ... DE FOMENTO MERCANTIL. RISCO DO ...
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Acórdão nº 1.0596.17.001683-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATAS - AUSENCIA DE ACEITE - COMPROVAÇÃO DE VENDA E ENTREGA DOS PRODUTOS - NOTAS FISCAIS - ASSINATURA - TÍTULO HÁBIL - PETIÇÃO INICIAL - INÉPCIA - NÃO OCORRÊNCIA. A duplicata é um título causal, não se aplicando a regra de abstração dos demais títulos, devendo ser comprovado o negócio jurídico que a ensejou, bem como o recebimento do bem ou...
... de ttulo com fora executiva hbil a instruir o feito, pois as duplicatas cobradas no contm aceite. Ainda em sede prefacial, diz que a pea ... -
Acórdão nº 1.0596.17.001683-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATAS - AUSENCIA DE ACEITE - COMPROVAÇÃO DE VENDA E ENTREGA DOS PRODUTOS - NOTAS FISCAIS - ASSINATURA - TÍTULO HÁBIL - PETIÇÃO INICIAL - INÉPCIA - NÃO OCORRÊNCIA. A duplicata é um título causal, não se aplicando a regra de abstração dos demais títulos, devendo ser comprovado o negócio jurídico que a ensejou, bem como o recebimento do bem ou...
... de ttulo com fora executiva hbil a instruir o feito, pois as duplicatas cobradas no contm aceite. Ainda em sede prefacial, diz que a pea ... -
Acórdão nº 1.0143.14.002443-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS. AUSENCIA DE ACEITE. PROTESTO. AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DAS DUPLICATAS. AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DE LASTREIO NO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. NECESSIDADE. EMBARGOS PROCEDENTES. Se não é lançado aceite na duplicata sua força executiva dependera do respectivo protesto e comprovação da prestação do serviço ou entrega das mercadorias.
... DE PRATA LTDA, por meio da qual pretende o recebimento das duplicatas no valor de R$35.000,00. Adoto o relatrio do juzo "a quo", s fls ... -
Acórdão nº 1.0694.15.004265-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATAS NOTAS FISCAIS - COMPROVANTES DO NEGÓCIO JURÍDICO E DA ENTREGA DAS MERCADORIAS - ACEITE- TÍTULO HÁBIL A EXECUÇÃO I - A duplicata constitui título de crédito causal, exigindo-se, quando de sua emissão, a existência de negócio jurídico subjacente ao qual o título está vinculado, fazendo-se indispensável à cobrança da cambial prova da entrega...
... Aduz que as duplicatas que instruem a execuo no so ttulos lquidos certos e exigveis pois o aceite ... -
Acórdão nº 1.0694.15.004265-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATAS NOTAS FISCAIS - COMPROVANTES DO NEGÓCIO JURÍDICO E DA ENTREGA DAS MERCADORIAS - ACEITE- TÍTULO HÁBIL A EXECUÇÃO I - A duplicata constitui título de crédito causal, exigindo-se, quando de sua emissão, a existência de negócio jurídico subjacente ao qual o título está vinculado, fazendo-se indispensável à cobrança da cambial prova da entrega...
... Aduz que as duplicatas que instruem a execuo no so ttulos lquidos certos e exigveis pois o aceite ... -
Acórdão nº 2014/0328866-9 de T4 - QUARTA TURMA
... EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - DECISÃO ... e duplicatas rurais. Precedentes das Terceira e Quarta Turmas ...
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Acórdão nº 1.0024.17.003765-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATAS SEM ACEITE - PROTESTO E COMPROVANTE DE ENTREGA DE MERCADORIA - REGULARIDADE DAS CÁRTULAS - CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO - ASSINATURA DA NOTA FISCAL POR PESSOA QUE APARENTAVA TER PODERES PARA O RECEBIMENTO - TEORIA DA APARÊNCIA.- A execução de duplicatas sem aceite é admitida desde que protestada e acompanhada do comprovante
... da verificao da existncia de relao jurdica que originou as duplicatas executadas, bem como a efetiva entrega das mercadorias. Afirma que no ... -
Acórdão nº 1.0024.17.003765-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATAS SEM ACEITE - PROTESTO E COMPROVANTE DE ENTREGA DE MERCADORIA - REGULARIDADE DAS CÁRTULAS - CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO - ASSINATURA DA NOTA FISCAL POR PESSOA QUE APARENTAVA TER PODERES PARA O RECEBIMENTO - TEORIA DA APARÊNCIA.- A execução de duplicatas sem aceite é admitida desde que protestada e acompanhada do comprovante
... da verificao da existncia de relao jurdica que originou as duplicatas executadas, bem como a efetiva entrega das mercadorias. Afirma que no ... -
Acórdão Nº 0310410-25.2016.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-12-2021
... mercadoria do embargado/apelado que pudesse lastrear as duplicatas mercantis e que referidos documentos no possuem aceite.Defendeuque "no h ...
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Acórdão nº 1.0024.15.096329-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS MERCANTIS. AUSÊNCIA DE ACEITE. PROTESTO POR INDICAÇÃO. VALIDADE. TÍTULOS ACOMPANHADOS DE NOTAS FISCAIS E BOLETOS BANCÁRIOS. COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. EXECUÇÃO LEGÍTIMA. JUROS DE MORA. TERMO. INICIAL. DATA DO INADIMPLEMENTO. SENTENÇA MANTIDA. I - A duplicata mercantil é um título causal e sua emissão está vinculada à existência...
... partes, no h dvida de que a execuo embargada est aparelhada em duplicatas mercantis que, a teor do disposto no art. 784, I, do Cdigo de Processo ... -
Acórdão Nº 0004221-81.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-07-2022
... VOTO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS. LEI Nº 5.474/68. EXCEÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0079.13.003007-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATAS SEM ACEITE - PROTESTO E COMPROVANTE DE ENTREGA DE MERCADORIA - REGULARIDADE DAS CÁRTULAS - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DE VENCIMENTO DOS TÍTULOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VALOR - PATAMAR LEGAL - OBSERVÂNCIA. A execução de duplicatas sem aceite é admitida desde que protestada e acompanhada do comprovante de...
... , inobservncia das formalidades exigidas pela Lei das Duplicatas, pois a duplicata no foi enviada para aceite, devendo a execuo ser ... -
Acórdão nº 1.0079.13.003007-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATAS SEM ACEITE - PROTESTO E COMPROVANTE DE ENTREGA DE MERCADORIA - REGULARIDADE DAS CÁRTULAS - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DE VENCIMENTO DOS TÍTULOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VALOR - PATAMAR LEGAL - OBSERVÂNCIA. A execução de duplicatas sem aceite é admitida desde que protestada e acompanhada do comprovante de...
... , inobservncia das formalidades exigidas pela Lei das Duplicatas, pois a duplicata no foi enviada para aceite, devendo a execuo ser ... -
Acórdão Nº 5006129-61.2022.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-07-2023
... Giancarlo Bremer Nones, que julgou procedentes os embargos à execução (duplicatas) opostos por Megaeletrica Engenharia e Representações ...