execucao entrega certa
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Acórdão Nº 5039028-46.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-05-2021
... entrega de coisa, posteriormente convertida em execução por quantia certa, ajuizada pelo agravado em 07.05.96 e fundada em ...
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Decisão Monocrática N° 07159547320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por MULTIGRAIN S.A., contra decisão proferida em ação de execução de título extrajudicial nº 0700932-79.2017.8.07.0001 ajuizada em desfavor de SIRELIS ALICE STEFFEN SERZEDELLO CORREA. A decisão agravada reduziu a multa compensatória de 50% para 20%, nos termos da parte final do art. 413 do Código Civil, ante a manifesta onerosidade (ID 142185362): ?O...
... ?O exequente pleiteou a converso da ao de entrega de coisa certa (entrega de764.506 quilos de soja) ... -
Acórdãos nº 0002613-09.2004.8.26.0404 de 18ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... de título extrajudicial para entrega de coisa certa. Cédula de Produto ...
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Decisão Monocrática nº 51604963920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 25-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ENTREGA DE COISA CERTA. SACAS DE SOJA. DISCUSSÃO REFERENTE À QUANTIDADE DEVIDA. EFEITO SUSPENSIVO. Inexiste na petição inicial dos embargos à execução oferta de bens em garantia, sendo que incumbe ao devedor oferecer garantia à execução para suspendê-la, deixando de fazê-lo e ausentes os demais requisitos, justifica-se reafirmar a decisão que deixou...
... embargos à execução. entrega de coisa certa. sacas de soja. discussão ... -
Acórdãos nº 1000467-27.2017.8.26.0111 de 36ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2018
... EMENTA Execução para entrega de coisa certa. Contrato de compra e venda ...
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Acórdãos nº 2229398-47.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 9 de Enero de 2019
... Ação de execução para entrega" de coisa certa. Fraude à execuç\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... certa, para prestação de serviços de transporte em ... à fiscalização, quando solicitado, ou entregá-los, contra recibo, os documentos que forem ...
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Acórdão nº 2002/0084452-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CERTA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. DECISÃO DA ... constitucional garantidora da efetiva entrega da prestação jurisdicional referente a direito ...
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Acórdão nº 50000133620208210103 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
... ter ajuizado ação de execução para entrega de coisa e não de execução por quantia certa, ...
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Acórdão nº 1.0071.12.001709-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - CONCEDER - AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA - VIA INADEQUADA - EXISTÊNCIA DE TÍTULO JUDICIAL - PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS - APLICAÇÃO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - POSSIBILIDADE - PRETENSÃO EXECUTÓRIA - VIABILIDADE.
... - AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA - VIA INADEQUADA - EXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0071.12.001709-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - CONCEDER - AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA - VIA INADEQUADA - EXISTÊNCIA DE TÍTULO JUDICIAL - PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS - APLICAÇÃO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - POSSIBILIDADE - PRETENSÃO EXECUTÓRIA - VIABILIDADE.
... - AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA - VIA INADEQUADA - EXISTÊNCIA DE ... -
Acórdãos nº 4003251-71.2013.8.26.0302 de 36ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2016
... execução de obrigação para entrega de coisa certa, merecendo, aqui, ...
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Decisão Monocrática nº 50487096820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 16-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. REAFIRMAÇÃO COM DETERMINAÇÃO DE REEXAME PELO JUÍZO, DE ACORDO COM OS REQUISITOS LEGAIS E A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. Reafirma-se a decisão agravada de instrumento, ressalvando a...
... ação de execução para entrega" de coisa incerta. conversão em ação de execuç\xC3"ão por quantia certa contra devedor solvente. suspensão da execução ... -
Acórdão Nº 0000102-75.1995.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 12-12-2023
... EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA (CONTRATO DE ... APELAÇÃO CÍVEL ...
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Decisão Monocrática N° 07211205720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por GEISA PAULA FERREIRA GOLANOSWKI e JEAN VITOR FERREIRA GOLANOSWKI (autores), contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Águas Claras (Id. 26913568 - p. 2) que, nos autos da Ação de Execução para Entrega de Coisa Certa (Processo n.º 0709482-64.2021.8.07.0020), determinou a emenda à inicial, a fim de que os ora agravantes...
... 2) que, nos autos da Ao de Execuo para Entrega de Coisa Certa (Processo n ... -
Processo nº 0041471-35.2016.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 17 de Julio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Execução para Entrega de Coisa Certa. Testador que Determinou que Os Agravados Indenizassem a Agravante Em Caso de Desocupação Da Casa por Ela Habitada. Imóvel Onde Há Duas Unidades Residenciais. Decisão que Reconhece O Acerto Do Depósito Efetuado Pelos Agravados para Fins de Pagamento Da Indenização. Irresignação. Valor que Tomou como Base O Espelho Do Iptu
... PARA ENTREGA DE COISA CERTA. TESTADOR QUE ... -
Acordao N° 1265199 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Agravo de instrumento. Confissão de dívida e dação em pagamento. Execução para entrega de coisa certa. Imóvel rural. Expedição de carta precatória para imissão na posse. Condomínio indiviso. Área de grande extensão. Demarcação. Benfeitorias. Ofensa aos direitos dos demais coproprietários. Cognição limitada. Embargos à execução. 1. Muito embora inexista controvérsia quanto ao direito de...
... EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA. IMÓVEL RURAL. EXPEDIÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0045901-04.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-01-2023
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... ENTREGA DE COISA CERTA. DECISÃO QUE DETERMINOU A ...
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Acordao N° 1325787 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Entrega de coisa certa. Imóvel. Natureza possessória. Inexistente. Competência fixada nos termos do artigo 781, i, do código de processo civil. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. A execução de título executivo extrajudicial para a entrega de coisa certa não se confunde com o rito das ações...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. ENTREGA DE COISA CERTA. IMÓVEL. NATUREZA POSSESSÓRIA ... -
Acórdãos nº 2266925-33.2018.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... Execução para entrega de coisa certa. Conversão da ...
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Acórdão nº 1018017-21.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 14-12-2022
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1018017-21.2022.8.11.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA – SEQUESTRO IMÓVEIS – IMISSÃO NA POSSE – TRANSFERÊNCIA DO REGISTRO – INVIABILIDADE – IMÓVEL EM NOME DE TERCEIRO – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE – REGISTRO QUE DEVE TER SUPORTE EM REGISTRO ANTERIOR EM...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA – SEQUESTRO IMÓVEIS – ... -
Acórdão nº 1.0637.08.064618-4/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCESSO DA EXECUÇÃO - CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA CERTA EM PERDAS E DANOS - NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. 1. Não tendo sido proferida sentença líquida, sua liquidação poderá ser feita por meros cálculos aritméticos (art.509, §2º, NCPC), por arbitramento (art.509, I, NCPC) ou pelo procedimento...
... /agravante em substituio a obrigao de entrega de bens a exequente/agravante e no encontrados ... que no h condenao para pagamento de quantia certa, sendo certa a necessidade de liquidao da sentena ... -
Acórdão nº 1.0000.22.249210-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR ILEGITIMIDADE PASSIVA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR - SEQUESTRO, ARRESTO OU ARROLAMENTO DE BENS - REQUISITOS AUSENTES. Se a matéria de ilegitimidade não foi originariamente apreciada pelo Juízo a quo, qualquer manifestação deste órgão ad quem sobre a questão configurará supressão de instância e violação ao duplo grau de...
... fim de garantir a futura execuo por quantia certa. Pugna pela antecipao da tutela recursal, e ao ... e visa assegurar a futura execuo para entrega da coisa. No que tange tutela de arresto, essa ... -
Acórdão Nº 0003351-74.2022.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 25-04-2023
... EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA CERTA. CONTRATO ... APELAÇÃO CÍVEL ...
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Acórdão Nº 0007002-68.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 30-05-2022
... DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA” EM FASE DE ... CUMPRIMENTO DE ...