execucao entrega certa
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Decisão com número 5023045-94.2022.8.09.0051 da Goiânia - 1º Juizado Especial Cível, 12-04-2023
... -se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível”. Dessa ... forma, o ... entrega de coisa certa; ... V - incompetência absoluta ...
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Acórdão Nº 0067714-87.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 13-03-2023
... MATÉRIA RESIDUAL. EXECUÇÃO PARA ... ENTREGA DE COISA CERTA. DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO ...
- Acórdão Nº 0011351-57.2006.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
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Acórdão Nº 0066753-83.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 02-05-2022
... A CONVERSÃO DA EXECUÇÃO DE ENTREGA ... DE COISA INCERTA PARA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, AO ... DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE CARTA ...
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Acordao N° 1700743 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
?processual civil. Execução para entrega de coisa certa. Embargos de terceiros. Desconstituição de ordem de busca e apreensão de aeronave. Procedência do pedido. Sentença confirmada. 1. O pedido de concessão de efeito suspensivo deduzido no bojo das razões do apelo, não pode ser apreciado por indadequação da via eleita, haja vista a determinação contida no § 3º do art. 1. 012 do cpc/2015. 2....
... ENTREGA DE COISA CERTA. EMBARGOS ... DE TERCEIROS ... -
Acórdão Nº 5017794-71.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DEFERIU CONVERSÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. ARTIGO 809 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPULSO PROCESSUAL QUE PRESCINDE DE PRÉVIA OUVIDA DA PARTE ADVERSA. DISCUSSÃO ENTORNO DOS VALORES PRETENDIDOS NÃO PREJUDICADA. INTIMAÇÃO DOS DEVEDORES PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DO DÉBITO OU, QUERENDO,
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Acórdão nº 2006/0093612-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... constitucional garantidora da efetiva entrega da prestação jurisdicional referente a direito ... Nesse ponto, portanto, certa a exceção de pré-executividade; ... f) para ...
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Acórdão nº 1003347-41.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA CERTA - PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDO – HIPOSSUFICIÊNCIA QUE NÃO ENCONTRA RESSONÂNCIA NOS ELEMENTOS DOS PRÓPRIOS AUTOS - DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDOI - A obtenção da assistência judiciária não está adstrita apenas à afirmação da própria hipossuficiência, mas sim, também varia conforme o livre...
... INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA CERTA - PEDIDO DE GRATUIDADE DA ... -
Acórdãos nº 2222619-13.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... conversão de execução de entrega de coisa em execução por quantia certa conversão inexistente processo ...
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Acórdão nº 0023920-32.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Enero de 2018
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ... ENTREGA DE COISA INCERTA. CONVERSÃO PARA ... ENTREGA DE QUANTIA CERTA. POSSIBILIDADE ... INTELIGÊNCIA DO ART. 627 DO ...
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Acórdão Nº 0056795-73.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 16-05-2022
... FALTA DE ... EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA PARA ... EXECUÇÃO DE QUANTIA ... quantia certa, bem como a ausência de planilha ou documentos ...
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Relatório e Voto com número 5114389-29.2021.8.09.0137 da 6ª Câmara Cível, 30-11-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MÉRITO DA SENTENÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1. O pleito de concessão de efeito suspensivo à apelação deve ser dirigido ao Tribunal por petição autônoma, no período compreendido entre a interposição da apelação e sua distribuição ou ao relator, se já distribuído o recurso, providência não observada pelos recorrentes, razão pela qual impositivo
... Quando da conversão da execução para entrega de coisa ... PODER JUDICIÁRIO ... Tribunal de ... em execução por quantia certa, para apuração do valor devido, ... deve-se ... -
Acórdão nº 1.0000.21.118856-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - PRODUÇÃO DE PROVAS - PROCEDIMENTO ADEQUADO PARA EXECUÇÃO DE CÉDULA DE PRODUTO RURAL (CPR) - EXECUÇÃO DE COISA INCERTA VS EXECUÇÃO DE COISA CERTA - LIQUIDEZ DE ENCARGOS DE INADIMPLÊNCIA - JUROS DE MORA - MULTA MORATÓRIA E MULTA COMPENSATÓRIA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Não caracteriza cerceamento de defesa ausência de produção de prova sobre fato que...
- Acórdão Nº 0015296-08.2009.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-05-2021
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Acórdão Nº 0032120-42.2009.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-05-2021
... coisa incerta e não de pagar quantia certa. É dizer, a obrigação precípua assumida pelos ... da faculdade de, até a data da entrega das sacas de arroz, optar pelo pagamento do ...
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Decisão Monocrática Nº 0500282-05.2012.8.24.0070 do Terceira Vice-Presidência, 14-01-2019
... conversão da Ação de Execução para Entrega de Coisa Incerta em Execução por Quantia Certa, ...
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Acordao N° 1365735 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação cível. Execução extrajudicial para entrega de coisa certa. Equipamentos locados e não devolvidos. Prescrição. Prazo quinquenal. Inocorrência. Demora atribuível aos mecanismos do poder judiciário. Reforma. Considerando que a execução é instruída por instrumento particular que comprova o dever da executada de devolver os equipamentos locados, aplica-se ao caso o prazo prescricional de...
... ENTREGA DE COISA CERTA ... EQUIPAMENTOS LOCADOS E NÃO ... -
Acórdão nº 1014712-29.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – TESE DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, POR SE TRATAR DE CÉDULA DE PRODUTO RURAL DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA, QUE EXIGIRIA A ADOÇÃO DO RITO DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – CÉDULA DE PRODUTO RURAL QUE PREVÊ ENTREGA DE PRODUTO E PAGAMENTO DE QUANTIA – RITO À ESCOLHA DO CREDOR – VIA PROCESSUAL ADEQUADA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Em se tratando de...
... ADOÇÃO DO RITO DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – CÉDULA DE PRODUTO RURAL QUE PREVÊ ENTREGA ... -
Acórdãos nº 1007333-90.2017.8.26.0001 de 28ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2019
... ÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA EMBARGOS À ...
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Acórdão nº 0018763-02.2007.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – RECURSO DA EMBARGADA - REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – INVIABILIDADE – VIOLAÇÃO À COISA JULGADA – SITUAÇÃO NÃO OCORRIDA – PRELIMINARES REJEITADAS – MÉRITO – EXCESSO DEMONSTRADO – ENTREGA DE GRÃOS PELO DEVEDOR EM QUANTIDADE MAIOR QUE A INDICADA PELO CREDOR –ROMANEIOS ANEXADOS AOS AUTOS – NÃO IMPUGNAÇÃO NO MOMENTO ADEQUADO – VALIDAÇÃO POSTERIOR PELO...
... – MÉRITO – EXCESSO DEMONSTRADO – ENTREGA DE GRÃOS PELO DEVEDOR EM QUANTIDADE MAIOR QUE A ... ão para Entrega de Coisa Incerta em Quantia Certa prevista no art. 627 do CPC/73 estabelecia, para ... -
Acórdãos nº 2096473-58.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... de instrumento execução para entrega de coisa certa matérias que devem ...
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Acórdãos nº 2057918-35.2017.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... Execução para entrega de coisa incerta convertida em certa. Pretensão recursal voltada ao ...
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Acórdãos nº 2250153-29.2017.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... Execução para entrega de coisa certa. Adequação do ...
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Acórdão nº 1004242-02.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 10-05-2023
RAI nº 1004242-02.2023.8.11.0000AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO SCHWARZAGRAVADO: J KORTZ TRANSPORTES E COLHEITAS LTDA – EPPE M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CONVERSÃO PARA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – POSSIBILIDADE - AÇÃO RESCISÓRIA E EMBARGOS À EXECUÇÃO – SUPENSÃO DA EXECUÇÃO INDEFERIDA – ARTIGO 919 DO CPC/15 – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - DECISÃ
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CONVERSÃO PARA EXECUÇÃO OR QUANTIA CERTA – POSSIBILIDADE - AÇÃO RESCISÓRIA E EMBARGOS ... -
Acórdão nº 1019569-21.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 22-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE. REJEITADA. EXECUÇÃO. CONVERSÃO DE ENTREGA PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. NOVA CITAÇÃO. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. ART. 829 DO CPC. NÃO APLICAÇÃO EM CONVERSÃO. RECURSO DESPROVIDO.1- “Constata-se a inadequação terminológica por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, uma vez que o não conhecimento
... REJEITADA. EXECUÇÃO. CONVERSÃO DE ENTREGA PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. NOVA CITAÇÃO ...