execução entregar coisa certa
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Ensina Plácido e Silva 3 : ... “Coisa fungível é substituível. A coisa consumível ... fase recursal, visando a suspender a execução da decisão rescindenda; II – O pedido de ... ção lato sensu , com o objetivo de entregar ao autor, total ou parcialmente, a própria ... circunstâncias que apontam certo fato, ou certa coisa, como possível, ou como real, mesmo que ...
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Acórdão nº 2005/0020540-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Alegação de ocorrência de coisa julgada quanto aos fundamentos de decisão ... a suspender temporariamente a execução do contrato, até que o autor cumpra a parte que ... 'ação de execução de obrigação de entregar coisa certa' nº 10.295/95, movida por T ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ao devedor retardar o cumprimento da coisa julgada injustificadamente, ocorrendo em certos ... -se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível." ... Os títulos ... o objeto da execução (obrigação de entregar), ou da obrigação (fazer ou não fazer), bem ...
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Teoria Geral do Direito
... Há, pois, uma certa" subversão da teoria ora analisada quando se est\xC3" ... jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. Esta regra é tão importante que vem ... casos, verifica-se qual é o lugar da execução principal do serviço 86 ... A questão ... opostos aos pretendidos pela norma, e entregar os dólares a Ida White”. De modo que a ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Por isso, há, de certa forma, um pequeno retorno da execução à fase ... ao devedor retardar o cumprimento da coisa julgada injustificadamente, ocorrendo em certos ... o objeto da execução (obrigação de entregar), ou da obrigação (fazer ou não fazer), bem ...
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Da execução
... celeridade processual na efetividade da coisa julgada ... Como será examinado à frente, ... ão fazer e de obrigação de pagar quantia certa (arts. 475-I) em capítulo próprio denominado ... que o Estado está obrigado a entregar ao credor de ofício (artigos 876 e 878 da CLT), ...
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Modelos
EXECUÇÃO NO novo CPC 317 ... 1 Liquidação por ... de obrigação de pagar quantia certa, nos termos do artigo 523 e demais úteis do ... de sentença de obrigação de entregar coisa certa ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ...
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Acórdão Nº 0629034-26.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-11-2023
... AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE ... EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE ... AÇÃO DE EXECUÇÃO POR ... QUANTIA CERTA. ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ... entregar" coisa incerta, o credor poderia manejar a execuç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0803137-11.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2018
... CUMPRIMENTO DE SENTENA. OBRIGAO DE ENTREGAR COISA FIXADA NA SENTENA. PLEITO DE EXECUO DA ... vinculada sobre obrigao de entrega de coisa certa, devendo ser liquidado o montante.ACRDOVistos, ...
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Lição 4 - Da execução para a entrega de coisa
... Sumário: 1. Obrigação para a entrega de coisa certa; 1.1 Mandado de citação; 1.2 Multa pelo inadimplemento; 1.3 Alienação ... a) Poderá entregar a coisa: ... Se o executado entregar a coisa, o auxiliar do juízo ...
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Decisão Monocrática nº 1.0518.05.088197-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Septiembre de 2015
... ão da decisão prolatada nos autos da execução de obrigação de entregar coisa certa (f. 23-TJ) ...
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Acórdão nº 2010/0224224-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 72): ... Agravo de instrumento. Execução de sentença. Decisão que determinou a ... o devedor pague voluntariamente a quantia certa estipulada no título, ou aquela fixada após o ... ça" às obrigações de fazer e de entregar coisa e destinar o termo "execução" às ...
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Decisão Monocrática com número 5419989-84.2023.8.09.0137 da 4ª Câmara Cível, 07-10-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL PARA GA DE COISA INCERTA ... CÉDULA DE PRODUTO RURAL. EXECUÇÃO ... certa, nos termos do artigo 809, do Código de Processo ... agravantes teriam se comprometido a entregar duas mil sacas de soja brasileira em ... grãos a ...
- Processo nº 0001395-32.2016.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Octubre de 2016
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A proibição de bis in idem e a tributação
... sempre na lembrança, e melhor na execução, a sentença que lemos do Consulto Modestino na ... , WASHINGTON e HAMILTON que se procurou entregar à Confederação o poder de decretar impostos ... certa concepção da justiça. Entre as ... fato, a referência a “duas vezes a mesma coisa” ( bis in idem ) não tem nenhuma relevância ...
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Acordao N° 1433349 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento provisório de decisão. Honorários de sucumbência. Exceção de preexecutividade. Rejeição. Exigibilidade da obrigação. Trânsito em julgado. Desnecessidade. Decisão mantida. 1. O art. 515, inciso i, do código de processo civil (cpc) estabelece: ?são títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos...
... de entregar coisa” ... 2. O recurso cabível contra as ... que reconheça obrigação de pagar quantia certa. A ... ausência de trânsito em julgado não ede a execução da decisão ... 4. A execução provisória ... -
Direito Civil
... Os rendimentos são considerados produto da coisa, já que sua extração e sua utilização não ... 2022 – FGV) O Banco BPF S/A ajuizou execução por título extrajudicial em face de João Pedro ... concentração do débito, cabendo-lhe entregar ao credor a melhor coisa ... A: incorreta, ... Pessoa jurídica obteve empréstimo junto a certa instituição financeira, pelo qual recebeu ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0013368-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... o devedor pague voluntariamente a quantia certa estipulada no título ou aquela fixada após o ... ça' às obrigações de fazer e de entregar coisa e destinar o termo "execução" às ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0031912-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... execução, de modo que não se configurou decaimento. Nesse ... o devedor pague voluntariamente a quantia certa estipulada no título ou aquela fixada após o ... ça' às obrigações de fazer e de entregar coisa e destinar o termo "execução" às ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0092312-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... o devedor pague voluntariamente a quantia certa estipulada no título ou aquela fixada após o ... ça' às obrigações de fazer e de entregar coisa e destinar o termo "execução" às ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0208744-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... o devedor pague voluntariamente a quantia certa estipulada no título ou aquela fixada após o ... ça' às obrigações de fazer e de entregar coisa e destinar o termo 'execução" às ...
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Certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação constante do título executivo
... Uma vez que o processo de execução não tem conteúdo cognitivo, não há execução ... , necessariamente deve retratar obrigação certa, líquida e exigível (NCPC, art. 783)2 - 3 ... pelo Código, como os de obrigação de entregar" coisa, de fazer e não fazer ... @113. Liquidaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0000693-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o devedor pague voluntariamente a quantia certa estipulada no título, ou aquela fixada após o ... ça" às obrigações de fazer e de entregar coisa e destinar o termo "execução" às ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020803-21.2008.8.19.0001 (Criminal), 09-11-2021
Ementa: Apelação Cível. Cuidam os autos de ação reintegratória, ação indenizatória e ação de desapropriação. Em suma, Bangu Empreendimentos S.A. era proprietária de uma série de imóveis na região do Gericinó, havendo celebrado termo de acordo com a COMLURB para a instalação de um aterro controlado por prazo certo e determinado, que não foi cumprido. O pedido reintegratório foi julgado...
... Ausência de ... violação à coisa julgada pela suposta não aplicação do ... pela forma de execução da tutela das obrigações de entregar ... coisa certa, no caso o imóvel cedido. É que impossibilitada ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0121666-92.2002.8.19.0001 (Criminal), 09-11-2021
Ementa: Apelação Cível. Cuidam os autos de ação reintegratória, ação indenizatória e ação de desapropriação. Em suma, Bangu Empreendimentos S.A. era proprietária de uma série de imóveis na região do Gericinó, havendo celebrado termo de acordo com a COMLURB para a instalação de um aterro controlado por prazo certo e determinado, que não foi cumprido. O pedido reintegratório foi julgado...
... Ausência de ... violação à coisa julgada pela suposta não aplicação do ... pela forma de execução da tutela das obrigações de entregar ... coisa certa, no caso o imóvel cedido. É que impossibilitada ...