exemplo imperícia na enfermagem
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Mecanismos jurídicos de segurança do paciente: repensando o tratamento legal do tema no Brasil
A judicialização da medicina é um fenômeno crescente no Brasil, ou seja, há um incremento paulatino de demandas judiciais em face de profissionais de medicina em decorrência de eventos adversos. Este artigo objetivou identificar e sintetizar os mecanismos jurídicos adotados por distintos países para lidar com temas relacionados à segurança do paciente e aos danos aos pacientes decorrentes dos...
... de precisá-los; nos Estados Unidos, por exemplo, estima-se que tenham sido de US$ 55,6 bilhões ... para decidir sobre casos de imperícia. Essa proposta deriva de uma abordagem ... Médico Geral, pelo Conselho de Enfermagem e Parteiras do Reino Unido 61 e pela Comissão de ... -
Acórdão nº 0006688-98.2009.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Abril de 2019
... pelo paciente, na conduta ilícita por imperícia, ... negligência ou imprudência por parte do ... pela apelada da equipe médica e de enfermagem do hospital também recorrente, ante a ... Não é possível, por exemplo, provar que a parte nunca ... esteve no ...
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Acórdão nº 1.0079.13.004955-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - MORTE DE CRIANÇA EM CRECHE CLANDESTINA - MUNICÍPIO DE CONTAGEM - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ENTE PÚBLICO COM CULPA PRESUMIDA - OMISSÃO - NÃO VERIFICAÇÃO - NEGLIGÊNCIA ATRIBUÍDA A PROPRIETÁRIA E AOS FUNCIONÁRIOS DA CRECHE - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - VALOR - MANUTENÇÃO - DANO MATERIAL - PENSÃO AOS GENITORES - POSSIBILIDADE - MODIFICAÇÃO DOS PARÂMETRO
... Precedentes. 3. A exemplo de outros diplomas legais anteriores, o ... realizados pela equipe mdica e de enfermagem da Policlnica de Nova Contagem onde no obtiveram ... -
Acórdão nº 1.0529.13.000963-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - RENOVAÇÃO DA PROVA - IMPOSSIBILIDADE. Demonstrada a imparcialidade da perícia técnica, feita por perito oficial de confiança do juízo, de acordo com as metodologias aplicáveis, não há motivo para desacreditá-la, devendo servir como base para a conclusão da lide. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS
... Veja-se, por exemplo, o art. 130 do CPC. O dispositivo legal ... Reis, respectivamente, profissional de enfermagem e mdica do corpo clnico do Pronto Socorro ... -
Acórdão nº 1.0529.13.000963-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - RENOVAÇÃO DA PROVA - IMPOSSIBILIDADE. Demonstrada a imparcialidade da perícia técnica, feita por perito oficial de confiança do juízo, de acordo com as metodologias aplicáveis, não há motivo para desacreditá-la, devendo servir como base para a conclusão da lide. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS
... Veja-se, por exemplo, o art. 130 do CPC. O dispositivo legal ... Reis, respectivamente, profissional de enfermagem e mdica do corpo clnico do Pronto Socorro ... -
Acórdão nº 1.0015.13.004286-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - QUEIMADURA DURANTE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - DEFEITO EM COLCHÃO TÉRMICO UTILIZADO PARA EVITAR HIPOTERMIA NO PACIENTE - ERRO MÉDICO NÃO CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE DIRETA E OBJETIVA DO HOSPITAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FORTUITO INTERNO INERENTE AO RISCO DA ATIVIDADE - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL -...
... com o estabelecimento empresarial, por exemplo, a estadia do paciente (internao e alimentao), as ... equipamentos e os servios auxiliares (enfermagem, exames e radiologia). - A responsabilidade civil ... -
Acórdão nº 1.0687.14.004086-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ÓBITO DO FILHO MENOR DO AUTOR - PORTADOR DE ANEMIA FALCIFORME - ALEGADO ERRO E NEGLIGÊNCIA MÉDICA - PROVA PERICIAL - NÃO DEMONSTRAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO - NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não há possibilidade de imposição de responsabilidade objetiva derivada de falta do serviço, o que, no entanto, não importa no seu...
... Por exemplo, quando as chuvas provocam enchentes na cidade, ... no corpo e febre (37,9C pelos dados de enfermagem). O paciente foi medicado com dipirona endovenosa ... -
Acórdão nº 50005201420158210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
... , por uma enfermeira ou técnica de enfermagem, que estava de plantão, que o médico ... negligência, imprudência ou imperícia ... Nessa senda, a conduta com imperícia e ... Esclarece que se por exemplo, uma pessoa chega ao hospital fora do horário de ...
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Acórdão, Processo nº 5005730-94.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... ao autor, haja vista que, por imperícia do apelado, não foi realizado o aditamento do ... ao acesso às instituições privadas, a exemplo do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, ... de seus estudos no curso de Enfermagem, gerando temor de atraso educacional e de ...
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Acórdão Nº 0305258-78.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... ordem pública e igualitária, como, por exemplo, quando esteja diante de causa que tenha por ... suas vertentes, isto é, negligência, imperícia ou imprudência [ ... ]". (TJSC, Apelação Cível, ... ) seja retirada por profissional de enfermagem habilitado ou por médico, em ambiente adequado ...
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Processo nº 0186913-05.2011.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor. Paciente Portadora de Tireóidite de Hashimoto. Alegação de Erro Médico Na Cirurgia Realizada. Pretensão Indenizatória. Sentença de Parcial Procedência Dos Pedidos. Recursos de Apelações Cíveis Interpostas Pela Terceira e Quarta Rés, Seguradora e Hospital, Respectivamente, Visando À Reforma Integral Do Julgado. Preliminares de Ilegitimidade Passiva e de Nulidade Da...
... imprudência e imperícia ... auxiliares (enfermagem", exames, radiologia), etc e não \xC2" ... referenciada, a exemplo ... -
Acórdão nº 0121489-74.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... FALHA NA PRESTAÇÃO DO ... SERVIÇO. IMPERÍCIA MÉDICA ... PROLONGAÇÃO DO SOFRIMENTO DO ... às circunstâncias do caso concreto, a exemplo da ... dimensão dos abalos emocionais sofridos ... equívocos e omissões da enfermagem na aplicação de ... medicamentos, falta de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000753-77.2018.5.06.0019), 24-03-2022
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. NEXO CONCAUSAL EVIDENCIADO. REPARAÇÃO DEVIDA. É devida a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, esta na modalidade de lucros cessantes, em razão da doença ocupacional adquirida pela trabalhadora, agravada pelas condições de labor impostas pela reclamada, mormente considerando que o
... , de 2013 a 2015, a técnica de enfermagem desempenhou atividades atreladas à função de ... desempenhadas pela depoente e citou como exemplo": ministrava medicação aos pacientes, fazia puls\xC3" ... culpa (negligência, imprudência ou imperícia), na linha normatizada pelo velho artigo 159 do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1100-56.2019.5.11.0013)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. MATÉRIA JULGADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (RE 760.931). REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO REGISTRADA NO ACÓRDÃO REGIONAL. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA...
... regularidade, por exemplo, quanto ao pagamento dos salários da ... exercer a função de técnica de enfermagem, no hospital pronto socorro Delphina Rinaldi ... imperícia. No caso das relações contratuais firmadas com ... -
Art. 44º
... 2. Ver, apenas a título de exemplo, BIONI, Bruno; DIAS, Daniel. Responsabilidade ... a negligência, a imprudência ou a imperícia com que se conduz, o ato se torna lesivo ao ... Revista da Escola de Enfermagem da USP , São Paulo, v. 51, 2017. LIEBER, Eli et ...
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Vara do Trabalho de Almenara - MG
... ção morfológica do acidentado, como por exemplo, aperda de algum membro ou mesmo de um dedo, uma ... pela ação ou omissão (negligência, imperícia ou imprudência), consiste, na lição do sempre ... a função que exercia (auxiliar de enfermagem), como medida didático-pedagógica para inibir ...
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Acórdão nº 1.0297.06.004117-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - FALECIMENTO DA COMPANHEIRA E MÃE DOS REQUERENTES - NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS COMPROVADA - DANO MORAL DEVIDO - RESSARCIMENTO MATERIAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA - DECOTE - QUANTUM - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. Para a configuração da...
... Precedentes. 3. A exemplo de outros diplomas legais anteriores, o ... , conforme ficha de evoluo da enfermagem (fls. 77/80), at vir a bito no dia 10 de ... -
Editais - SAÚDE
... enfermagem e pessoal auxiliar e, demais profissionais, de ... imperícia ou imprudência praticadas por seus ... por exemplo: fechamento do Clínica de Nefrologia, CNPJ ...
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Acórdão nº 1.0525.15.017684-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SOROMA - NECROSE POR INFILTRAÇÃO DE ACESSO VENOSO PERIFÉRICO EM RECÉM-NASCIDO PREMATURO - HOSPITAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A LESÃO E A PUNÇÃO VENOSA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO. - Havendo falha na prestação de serviços por parte da entidade hospitalar, a...
... Ponderou que a equipe de enfermagem, ao notar o ocorrido, alterou o local de acesso e ... o caso, por exemplo, previsto no art. 936 do CC, que presume a culpa ... -
Jurisprudência e Ementário
... de servente, atendente e auxiliar de enfermagem, conforme ... R. Dir. sanit., São Paulo v.15 ... de natureza infra-constitucionais, a exemplo de Portarias do Ministério da Saúde, ante a ... diagnóstico da paciente, tampouco da imperícia ou negligência dos proissionais que prestaram ...
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Acórdão nº 1.0335.15.001824-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - BRIGA ENTRE DETENTOS - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ENTE PÚBLICO CULPA PRESUMIDA - OMISSÃO - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL E ESTÉTICO - MINORAÇÃO - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE PROVA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA 1. Para a configuração da responsabilidade do Estado lato sensu, no caso de omissão danosa, aplica-se a Teoria da Culpa do Serviço Público (
... Precedentes. 3. A exemplo de outros diplomas legais anteriores, o ... O atendimento da Auxiliar de Enfermagem perdurou de dentro da Unidade e em todo o trajeto ... -
Acórdão nº 1.0335.15.001824-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - BRIGA ENTRE DETENTOS - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ENTE PÚBLICO CULPA PRESUMIDA - OMISSÃO - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL E ESTÉTICO - MINORAÇÃO - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE PROVA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA 1. Para a configuração da responsabilidade do Estado lato sensu, no caso de omissão danosa, aplica-se a Teoria da Culpa do Serviço Público (
... Precedentes. 3. A exemplo de outros diplomas legais anteriores, o ... O atendimento da Auxiliar de Enfermagem perdurou de dentro da Unidade e em todo o trajeto ... -
Legislação Complementar
... — medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem; (Incluído pela Lei Complementar n. 155, de ... de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho; d) ... Exemplo: G2010DFXXXXXXXXX ... Art. 10. Esta ...
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Anexos
... ção da gravidez indesejada constitui bom exemplo de sexualidade responsável, e que tal gravidez ... aparelho formador e de profissional de enfermagem regularmente inscrito no Conselho de origem, na ... ção ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência ... Parágrafo ...
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Saúde e Acreditação: parceria pela eficiência
... fossem eles – apenas a título de exemplo – bens produzidos por artesãos ou ... ência por parte do corpo médico ou de enfermagem, mas suas adesões, além de contribuírem para ... imprudência, negligência ou imperícia), uma ação antijurídica, contrária aos ...