exoneração de pensão
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Decisão Monocrática nº 50591293520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAÇÃO E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, PARTILHA DE BENS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM 3 SALÁRIOS MÍNIMOS. EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA À EX-COMPANHEIRA....
... VERBA ALIMENTAR FIXADA EM 3 SALÁRIOS MÍNIMOS. EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA À EX-COMPANHEIRA. DESCABIMENTO. MINORAÇÃO ... -
Acórdão nº 52214652020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA EM FACE DE EX-CÔNJUGE. LITIGANTES DIVORCIADOS. PRETENSÃO DE EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. TUTELA PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. 1. COM O DIVÓRCIO, CESSA O DEVER CONJUGAL DE MÚTUA ASSISTÊNCIA, POIS DISSOLVIDO O VÍNCULO MATRIMONIAL (ART. 1.571, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL) E, POR CONSEQUÊNCIA, OS DEVERES A ELE INERENTES....
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... RELATOR: Desembargador LUIZ ... necessidade-possibilidade que enseje a redução/exoneração da pensão fixada, o que só se torna viável ante (1) ocorrência de absoluta ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001601-19.2019.8.19.0051 (Criminal), 03-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMILIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PENSIONAMENTO ENTRE EX-CÔNJUGES. DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA. ART. 1.566, III, DO CC. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1.694 E 1.695 DO CÓDIGO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE PRÁTICA DE REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DO EX-CÔNJUGE VIRAGO, IDOSA QUE CONTA ATUALMENTE COM 72 ANOS DE IDADE. APOSENTADORIA
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMILIA. AÇÃO DE ... EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ... PENSIONAMENTO ENTRE EX-CÔNJUGES. DEVER ... -
Acórdão nº 0042940-79.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. VERBA ALIMENTAR DEVIDA A EX-CÔNJUGE. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE NO JUÍZO A QUO. APELANTE COM RENDA PRÓPRIA - APOSENTADORIA. ISONOMIA CONSTITUCIONAL ENTRE HOMENS E MULHERES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
... ão de uma das partes é que poderá haver alteração no regime de pensão, consoante disposto no art. 1.699 do Código Civil e que o apelado não ... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. VERBA ALIMENTAR DEVIDA A EX-CÔNJUGE. AÇÃO ... -
Acórdãos nº 2103574-15.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
TUTELA PROVISÓRIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. Redução da pensão alimentícia paga à menor de R$6.500,00 para R$2.705,93, e exoneração da pensão alimentícia para à ex-esposa, no valor de R$500,00. Requisitos do art. 300 do CPC ausentes. Agravante que não comprovou a redução da capacidade financeira ou aumento de gastos. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2103574-15.20
... REVISIONAL DE ALIMENTOS. Redução da pensão alimentícia paga à menor de R$6.500,00 para R$2.705,93, e ... /14, que, em ação revisional cumulada com exoneração de alimentos, indeferiu o pedido de tutela antecipada ... -
Acórdãos nº 1000453-22.2017.8.26.0118 de 8ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA – Prova de atendimento do requisito objetivo (aquisição da maioridade civil) para a exoneração pretendida – Ausência de prova do elemento subjetivo relativo às necessidades dos credores que exercem atividade laborativa remunerada – Procedência corretamente decretada - Sentença mantida – Honorários sucumbenciais devidos pelo réu que devem majorados conforme previsão
... Fedrnando Bueno da Silva VOTO DO RELATOR EMENTA EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA Prova de atendimento do requisito ... -
Acórdãos nº 0000516-10.2006.8.26.0584 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2018
Embargos de declaração. Oposição por ambas as partes. Primeiros embargos declaratórios alegam obscuridade em razão do termo final do dever de pagamento da pensão alimentícia, requerendo que o termo seja fixado em julho/2016. Segundos embargos alegam omissão, também referente ao termo final dos alimentos fixados, destarte, pretende que o mesmo retroaja à data da citação. Termo final do dever de...
... em razão do termo final do dever de pagamento da pensão alimentícia, requerendo que o termo seja fixado em ... Acórdão. Exoneração de pensão alimentícia opera efeitos ex nunc, não retroage à ... -
Acordao N° 1225815 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Civil e processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Filho e ex-esposa. Abdicação da pensão pelo filho. Desoneração. Incapacidade laboral da alimentanda configurada. Exoneração da obrigação. Impossibilidade. Sentença parcialmente reformada. 1. Alimentanda, idosa, impossibilitada fisicamente para o trabalho e dependente financeiramente, em homenagem ao princípio da solidariedade familiar,...
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO E ... EX-ESPOSA. ABDICAÇÃO DA PENSÃO PELO FILHO ... -
Acórdão nº Pet 7312 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
PETIÇÃO. RECEBIMENTO COMO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. SÚMULA 309/STJ. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. AFERIÇÃO. INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PAGAMENTO PARCIAL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Conquanto não tenham sido observados os trâmites processuais devidos para a interposição do...
... OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PAGAMENTO PARCIAL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA ... 1. Conquanto não tenham sido ... capacidade financeira do alimentante em prosseguir no pagamento da pensão alimentícia, uma vez que o remédio heróico, por possuir cognição ... -
Acórdão nº 2009/0101997-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
PETIÇÃO. RECEBIMENTO COMO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. SÚMULA 309/STJ. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. AFERIÇÃO. INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PAGAMENTO PARCIAL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Conquanto não tenham sido observados os trâmites processuais devidos para a interposição do...
... OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PAGAMENTO PARCIAL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA ... 1. Conquanto não tenham sido ... capacidade financeira do alimentante em prosseguir no pagamento da pensão alimentícia, uma vez que o remédio heróico, por possuir cognição ... -
Acordao N° 1315718 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Apelação. Exoneração. Alimentos educacionais. Filha. Maior de 24 anos. Relação de parentesco. Necessidade. Não comprovação. Capacidade laborativa. Gratuidade de justiça. Isenção fiscal. Benefício personalíssimo. Requisitos. Não comprovação. 1. "o estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". (cf, art. 5º, lxxiv). 2. Não há amparo...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. EXONERAÇÃO. ALIMENTOS EDUCACIONAIS. FILHA. MAIOR DE 24 ... ANOS. RELAÇÃO DE ... 4. O pedido de exoneração da pensão alimentícia deve ser acompanhado de prova inequívoca de ... -
Acórdão nº 0000608-35.2009.8.05.0109 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Febrero de 2014
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. "ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO, NEGATIVA DE PATERNIDADE C/C EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA.. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PARENTESCO ENTRE OS LITIGANTES. RECONHECIMENTO EQUIVOCADO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. EVIDÊNCIA. INTELIGÊNC
... ÉLIA SANTOS, ficando, por conseguinte, desobrigado do pagamento de pensão alimentícia; convivera maritalmente com JUCÉLIA SANTOS, durante quatro ... ÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO, NEGATIVA DE PATERNIDADE C/C EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ... IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS ... -
Decisão Monocrática N° 00286084820148070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO ALIMENTÍCIA DECORRENTE DE AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL....
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Acórdão nº 1.0027.10.024081-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - MAIORIDADE DO ALIMENTANDO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE E DA IMPOSSIBILIDADE DE PROVER O SUSTENTO PRÓPRIO - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - MAIORIDADE DO ALIMENTANDO - AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2015/0078716-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. LEI Nº 9.718/98. CONCEITO DE FATURAMENTO OU RECEITA. MATÉRIA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO À INSTITUIÇÃO...
... pensão, pecúlio e de resgates ) e 1º, ... exoneração total de PIS/PASEP e COFINS de tais entidades ... -
Acórdão nº 0018679-43.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA AVOENGA. DECISÃO LIMINAR QUE SUSPENDEU O PAGAMENTO DOS ALIMENTOS. ALIMENTANDO QUE ALCANÇOU A MAIORIDADE CIVIL. COMPROVAÇÃO DE QUE O AVÔ NÃO POSSUI CONDIÇÃO DE ARCAR COM O PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. I De acordo com o STJ, "a obrigação alimentar dos avós apresenta natureza...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ... EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA AVOENGA. DECISÃO ... LIMINAR QUE SUSPENDEU O ... -
Acórdão nº 0000945-89.2010.8.05.0076 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Octubre de 2013
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA. FILHA COM 23 ANOS. MAIOR, CAPAZ, QUE EXERCE ATIVIDADE LABORATIVA. NÃO COMPROVA ESTAR MATRICULADA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE ALIMENTAR. DECISÃO MANTIDA. APELO
... Dias (OAB: 35022/BA) : Carlos Frederico Brito dos Santos : Exoneração ... RELATÓRIO Cuida-se de Recurso de Apelação nº ... o pedido para exonerar o autor da obrigação de prestar pensão alimentícia, correspondente a 25% dos seus rendimentos líquidos ... -
Decreto nº 10.661 de 26/03/2021. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, que institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... exoneração e o titular de mandato eletivo; ... II – renda familiar - a soma dos ... ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza; ... XIII – esteja com o auxílio ...
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Acordao N° 1331966 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Civil. Apelação. Ação de exoneração de pensão alimentícia. Filho maior e capaz. Efeito suspensivo. Cabível. Ausência de intimação pessoal da defensoria pública. Vício insanável. Nulidade. Apelo provido. Sentença cassada. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedentes os pedidos de ação de exoneração de pensão alimentícia. 1. 1. Neste apelo, o réu requer a concessão de efeito...
... Acórdão Nº ... CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. FILHO ... MAIOR E CAPAZ. EFEITO SUSPENSIVO ... -
Acordao N° 1358210 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
Apelação cível. Exoneração. Alimentos. Filha. Maioridade. Alimentante com 22 anos. Alimentos educacionais. Curso superior. Cabimento. Relação de parentesco. Solidariedade familiar. Obrigação. Manutenção. Trinômio possibilidade. Necessidade. Proporcionalidade. Observância. 1. O pedido de exoneração da pensão alimentícia deve ser acompanhado de prova inequívoca de modificação das necessidades...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO. ALIMENTOS. FILHA. MAIORIDADE ... ALIMENTANTE COM 22 ANOS. ALIMENTOS ... OBSERVÂNCIA ... 1. O pedido de exoneração da pensão alimentícia deve ser acompanhado de prova inequívoca de ... -
Acordao N° 1317671 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Exoneração de alimentos. Ex-cônjuge. Art. 1. 699 do cc. Mútua assistência. Diginidade da pessoa humana. I - a exoneração dos alimentos pressupõe a mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, art. 1. 699 do cc. Ii - a apelada-ré, com 67 anos, encontra-se impossibilitada de trabalhar em decorrência de diversos problemas de saúde. Apesar de rompido o vínculo conjugal há
... Desembargadora VERA ANDRIGHI ... Acórdão Nº ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. ART. 1.699 DO CC. MÚTUA ASSISTÊNCIA ... pensão paga à ex-esposa ... IV – Apelação desprovida ... Acordam os ... -
Acordao N° 1236221 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação de alimentos. Maioridade. Alimentado sob o pálio da gratuidade judiciária. Declaração de pobreza. Presunção relativa de veracidade. Ausência de prova em contrário. Impugnação rejeitada. Persistência da necessidade dos alimentos por parte do alimentado. Não comprovação. Exoneração da pensão alimentícia. Possibilidade. Manutenção da sentença. 1. O § 2º
... ALIMENTOS POR PARTE DO ALIMENTADO. NÃO COMPROVAÇÃO. EXONERAÇÃO DA ... PENSÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ... -
Acordao Nº 138879 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2020
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. MATRÍCULA NO ENSINO MÉDIO. PERSPECTIVA DE INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR.1) Constatado que a alimentanda está matriculada no ensino médio, havendo perspectiva de cursar o ensino superior, tendo em vista que a maioridade foi completada recentemente, mantém-se a sentença que julgou improcedente o pedido de exoneração da pensão, uma...
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Acordao Nº 138879 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2020
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. MATRÍCULA NO ENSINO MÉDIO. PERSPECTIVA DE INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR.1) Constatado que a alimentanda está matriculada no ensino médio, havendo perspectiva de cursar o ensino superior, tendo em vista que a maioridade foi completada recentemente, mantém-se a sentença que julgou improcedente o pedido de exoneração da pensão, uma...
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Acordao Nº 138879 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2020
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. MATRÍCULA NO ENSINO MÉDIO. PERSPECTIVA DE INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR.1) Constatado que a alimentanda está matriculada no ensino médio, havendo perspectiva de cursar o ensino superior, tendo em vista que a maioridade foi completada recentemente, mantém-se a sentença que julgou improcedente o pedido de exoneração da pensão, uma...