exoneração pensao modelo
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... em lei de livre nomeação e exoneração; ... j) o servidor do Estado, Distrito ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... de identidade especial, de acordo com modelo aprovado pelo Procurador-Geral da República e ... Parágrafo único. A exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República, ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ... exoneração requeira ato discricionário da autoridade ...
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Alimentos
... , é possível requerer a sua exoneração, redução ou majoração do encargo. 246 Dessa ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... , promoção, progressão funcional, exoneração a pedido, posse em outro cargo inacumulável, ... VIII - formular e manter modelo" de governança e gestão de tecnologia da informa\xC3" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... , ser-lhe-á lícito requerer a exoneração do encargo ... § 1º Caso o tutor ou o curador ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... , impõe-se a redução (ou exoneração) do imposto sobre as operações com mercado - ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... perda de arrecadação decorrente da exoneração do imposto devido nas operações e prestações ...
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Decisão Monocrática nº 52018512920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-10-2022
... agravante refere estar demonstrado que o modelo atual - guarda compartilhada - está sendo ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... : a importância que desempenhavam para o modelo capitalista então vigente no Brasil, baseado em ... em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato ...
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Princípios do processo
... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... CASO 4: exoneração" ad nutum de servidor efetivo em estágio probat\xC3" ...
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Acórdão nº 52107383620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... dupla Fiat Strada Working CD, ano 2014, modelo 2015 com valor da tabela FIPE de R$ ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... Exoneração indevida 50 salários mínimos ... Extravio de ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... , é possível requerer a sua exoneração, redução ou majoração do encargo. 52 ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
- Embargos de declaração - omissão quanto a exoneração de alimentos de sua ex-mulher
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO ...
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Advocacia extrajudicial
... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ... , efetividade, etc.) habeas corpus , exoneração, rescisão de contrato, aposentadoria, licença, ...
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Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019. Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
... em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato ... II - modelo de arrecadação, de aplicação e de ...
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Família
... veículos, quais sejam: um MONZA ano 1990, modelo Classic 2.0, Placa ... e um GOL-94, modelo 1000, ... as circunstâncias, completa exoneração do encargo alimentar” ... Comentando o ...
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As fases evolutivas do processo civil
... modelo processual compatível com a realidade atual. Em ... ício, no caso de rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, ...
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Direitos individuais e coletivos
... ) para cargos de livre nomeação e exoneração (“cargos de confiança”). Em razão da clara ... processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... No Brasil, considerando o modelo familiar instituído pela Constituição de 1988, ... Insta ressaltar que a revisão ou a exoneração da obrigação alimentar são conferidas apenas ...
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Prestações previdenciárias
... a admissão no novo emprego, após a exoneração do serviço público, for até 14 de dezembro de ... , bem como remeter um comunicado, conforme modelo constante no Anexo XIX da IN INSS n. 45/2010, ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... ão, de livre nomeação e livre exoneração (parágrafo 10), o artigo 40, neste sentido, foi ... o período social-privatista que alterou o modelo princeps de natureza social-estatista, e as 4 ...
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Direito Civil
... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ... (B) Apesar da exoneração da solidariedade, Pedro pode cobrar de Paulo o ...