exoneração de pensão
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Decisão Monocrática nº 50024054520178210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-10-2022
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... de abril/2022, deixou de analisar o pedido de exoneração da pensão alimentícia relativamente ao período não abrangido no ...
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Acórdãos nº 2228821-98.2020.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2020
... D. J. G. , D. C. S. K. J. G. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Exoneração de alimentos. Insurgência contra decisão que deferiu a ... exoneração de alimentos à ex-esposa e manteve a pensão alimentícia à filha. Inadmissibilidade. Redução da ...
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Acórdão nº 1.0000.21.053804-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE A TUTELA PROVISÓRIA E REDUZIU OS ALIMENTOS DEVIDOS À EX-COMPANHEIRA, EXONERANDO O AUTOR DE PAGAR ALIMENTOS À FILHA MAIOR. RECURSO DA EX-COMPANHEIRA. IMPOSSIBILIDADE DA CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO EM COGNIÇÃO SUMÁRIA. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ÔNUS DO AUTOR. RECURSO PROVIDO.-
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Acórdão nº 1.0000.21.053804-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE A TUTELA PROVISÓRIA E REDUZIU OS ALIMENTOS DEVIDOS À EX-COMPANHEIRA, EXONERANDO O AUTOR DE PAGAR ALIMENTOS À FILHA MAIOR. RECURSO DA EX-COMPANHEIRA. IMPOSSIBILIDADE DA CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO EM COGNIÇÃO SUMÁRIA. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ÔNUS DO AUTOR. RECURSO PROVIDO.-
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Acórdão Nº 0007510-85.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-08-2023
... DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. FREQUÊNCIA EM CURSO SUPERIOR. REDUÇÃO ... 4. Recurso provido para manter a pensão no valor anteriormente fixado, na quantia equivalente a 12,5% (doze ...
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Acordao N° 1329577 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Apelação cível. Exoneracão. Alimentos. Filhos com 27 e 25 anos. Graduação em curso superior concluída. Suspensão dos descontos. Cabimento. 1. O pedido de exoneração de pensão alimentícia deve ser acompanhado de prova inequívoca de modificação das necessidades daquele que recebe o benefício (cc, art. 1. 699). 2. De acordo com a súmula nº 358 do stj, o cancelamento da pensão alimentícia de filho...
... SUSPENSÃO DOS DESCONTOS ... CABIMENTO ... 1. O pedido de exoneração de pensão alimentícia deve ser acompanhado de prova inequívoca de ... -
Acordao N° 1645107 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Apelação. Direito processual civil e de família. Falta de dialeticidade. Preliminar rejeitada. Alimentos. Exoneração. Filho maior. Ensino superior. Atividade remunerada. Exercício. Necessidade. Ausência. 1. A finalidade do princípio da dialeticidade é impelir o recorrente a estabelecer um diálogo com a decisão. Não há ofensa ao princípio da dialeticidade quando as razões recursais atacam os...
... FALTA DE DIALETICIDADE ... PRELIMINAR REJEITADA. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. FILHO MAIOR. ENSINO ... SUPERIOR. ATIVIDADE REMUNERADA. EXERCÍCIO ... pensão ... 4. A exoneração da pensão alimentícia é possível quando se ... -
Acordao N° 1376035 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2021
Apelação. Alimentos avoengos. Exoneração. Capacidade econômica do alimentante (avô) e situaão da alimentanda (neta). Alteração. Enfermidade. Maioridade. Curso superior. União estável. Incapacidade financeira. Alimentanda. Não demonstração. 1. A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária e, por isso, somente se configura no caso de impossibilidade total ou parcial de seu...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. ALIMENTOS AVOENGOS. EXONERAÇÃO. CAPACIDADE ECONÔMICA ... DO ALIMENTANTE (AVÔ) E SITUAÃO DA ALIMENTANDA ... pensão alimentícia é necessária prova inequívoca de ... alteração na ... -
Decisão Monocrática nº 50021664520178210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PEDIDO DE JULGAMENTO IMPROCEDENTE DA DEMANDA. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. MAIORIDADE QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA A EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, MAS TORNA NECESSÁRIA A EXISTÊNCIA DE PROVAS QUE APONTEM PARA A INDISPENSABILIDADE DO AUXÍLIO, HAJA VISTA AS NECESSIDADES NÃO SEREM MAIS PRESUMIDAS. CASO DOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTADOS,...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... apelação cível. ação de exoneração de pensão alimentícia. pedido de julgamento improcedente da demanda. descabimento ... -
Acórdão nº 1.0145.11.060293-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2013
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PENSÃO FIXADA INTUITU FAMILIAE - MAIORIDADE DOS FILHOS - DESONERAÇÃO DO ENCARGO EM RELAÇÃO A ELES - CAPÍTULO NÃO IMPUGNADO DA SENTENÇA. EX-ESPOSA - ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS PARTES - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - EXONERAÇÃO - DESCABIMENTO. EXCLUSÃO DE DOIS BENEFICIÁRIOS DA PENSÃO - REDUÇÃO EQUITATIVA DO VALOR - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - RECURSO...
EMENTA: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PENSÃO FIXADA INTUITU FAMILIAE - MAIORIDADE DOS FILHOS - ... -
Acórdão Nº 5033313-23.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-02-2021
... e, ao final, o provimento do recurso para determinar a exoneração da pensão alimentícia em favor da Agravada, tendo em vista que possui ...
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Acórdão nº 1.0000.21.229552-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PRELIMINAR DE NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA- REJEIÇÃO - MAIORIDADE CIVIL - PENSÃO ALIMENTÍCIA- NECESSIDADE - ÔNUS DA PROVA DO ALIMENTANDO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO EXONERATÓRIO - RECURSO DESPROVIDO.- Verificando-se que foram garantidas à requerida a ampla defesa e o contraditório, em prestígio ao devido processo...
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Acordao N° 1267139 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Apelação cível. Ação de alimentos. Revisão ou exoneração. Cerceamento de defesa. Não verificada. Alteração das circunstâncias. Não comprovação. Maioridade. Estudante. Permanece obrigação. Pagamento mensalidades escolares. Compensação. Possibilidade. 1. Não há cerceamento de defesa quando o feito, devidamente instruído por documentos, é julgado antecipadamente após intimação das partes para instruç
... EXONERAÇÃO. CERCEAMENTO ... DE DEFESA. NÃO VERIFICADA. ALTERAÇÃO DAS ... 2. A revisão ou exoneração da pensão alimentícia deve ocorrer quando sobrevier mudança na situação ... -
Acórdão nº 1.0105.11.002893-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - MAIORIDADE DO ALIMENTANDO PRODUÇÃO DE PROVAS OPORTUNIZADA - NECESSIDADE NÃO COMPROVADA - EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DECORRENTE DA RELAÇÃO DE PARENTESCO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - MAIORIDADE DO ALIMENTANDO PRODUÇÃO DE PROVAS ... -
Acórdão nº 1.0105.11.002893-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - MAIORIDADE DO ALIMENTANDO PRODUÇÃO DE PROVAS OPORTUNIZADA - NECESSIDADE NÃO COMPROVADA - EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DECORRENTE DA RELAÇÃO DE PARENTESCO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - MAIORIDADE DO ALIMENTANDO PRODUÇÃO DE PROVAS ... -
Acórdão nº 1.0105.11.002893-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - MAIORIDADE DO ALIMENTANDO PRODUÇÃO DE PROVAS OPORTUNIZADA - NECESSIDADE NÃO COMPROVADA - EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DECORRENTE DA RELAÇÃO DE PARENTESCO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - MAIORIDADE DO ALIMENTANDO PRODUÇÃO DE PROVAS ... -
Acórdão nº 1.0000.21.003613-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO IURIS TANTUM - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - AUSÊNCIA DE PROVA DA ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA - FILHO MAIOR - AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE - REDUÇÃO DO QUANTUM - POSSIBILIDADE. - Em se tratando de justiça gratuita, a...
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Acórdão nº 1.0000.21.003613-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO IURIS TANTUM - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - AUSÊNCIA DE PROVA DA ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA - FILHO MAIOR - AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE - REDUÇÃO DO QUANTUM - POSSIBILIDADE. - Em se tratando de justiça gratuita, a...
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Acórdão nº 0516737-52.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2018
... Assunto : Exoneração ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA EM AÇÃO DE ... EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. MAIORIDADE ... CIVIL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PATERNA – ...
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Acórdãos nº 0078374-57.2011.8.26.0224 de 26ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... Exercício de atividade laborativa. Exoneração da pensão. Embargos da ré rejeitados e dos autores, acolhidos, ...
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Acórdão nº 0400830-63.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Marzo de 2015
... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. EXONERAÇÃO DE ... PENSÃO. PRAZO ESTIPULADO. POSSIBILIDADE ... EXERCÍCIO DE ...
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Acordao N° 1410332 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Exoneração de pensão alimentícia. Ex-companheira. Ausência de alteração da situação financeira do alimentante. Impossibilidade da alimentanda prover o próprio sustento. Sentença mantida. 1. A alteração na situação financeira das partes apta a ensejar a exoneração dos alimentos outrora fixados é verificada pela modificação das condições que repousam sobre o binômio necessidade-possi
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. EX-COMPANHEIRA ... AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DA ... -
Acórdão Nº 0012197-42.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... VOTO ... EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO EM ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DETERMINANDO A ... de concessão de tutela de urgência e suspendeu o pagamento de pensão" alimentícia que foi anteriormente fixada em 25% (vinte e cinco por cento)\xC2" ...
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Acórdão Nº 0008933-40.2019.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 02-05-2022
... SENTENÇA - PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO POR ATO ... ILÍCITO – RELAÇÃO HAVIDA ENTRE AS PARTES QUE ...
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Decisão Monocrática nº 50086764320218210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... ALIMENTOS FIXADOS EM 25% Da pensão por morte recebida pelo genitor. PRETENSÃO DE EXONERAÇÃO ...