exoneração de pensão
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Acordao N° 1397925 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Apelação cível. Exoneração de alimentos prestados a filha. Implemento da maioridade. O implemento da maioridade não implica, por si só, a exoneração da pensão alimentícia, se comprovado que dela ainda necessita a alimentanda, estudante. No entanto, no caso, necessária a redução do quantum para patamar que melhor atende ao binômio possibilidade/necessidade.
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DEALIMENTOS PRESTADOS A FILHA. IMPLEMENTO ... DAMAIORIDADE ... O to damaioridadenão implica, por si só, a exoneração da pensão alimentícia, se ... comprovado que dela ainda necessita aalimentanda, ... -
Acordao N° 1269108 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Avó de instrumento. Exoneração de alimentos. Advento da maioridade. Cessação automática. Inocorrência. Ausência de plausibilidade do direito. Decisão reformada. 1. A exoneração da pensão alimentícia não ocorre automaticamente quando o filho completa 18 anos, pois embora deixe de ser devida em face do poder familiar, passa a ter fundamento nas relações de parentesco. 2. Até que se instaure o...
... Acórdão Nº ... AVÓ DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DEALIMENTOS. ADVENTO DA ... MAIORIDADE. CESSAÇÃO AUTOMÁTICA ... DECISÃO REFORMADA ... 1. Aexoneração da pensão alimentícia não ocorre automaticamente quando o filho completa 18 anos, ... -
Acordao N° 1240898 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Direito de família. Civil. Alimentos. Exoneração. Redução. Binômio. Necessidade-possibilidade. Alteração. Não demonstração. Maioridade civil do filho. Curso superior. Matriculado. Pensão. Manutenção. Nova prole. Irrelevante. 1. Na ação de exoneração ou revisão de alimentos, caberá ao autor a demonstração da existência de algum fato capaz de implicar alteração do binômio necessidade-possibilidade...
... Acórdão Nº ... DIREITO DE FAMÍLIA. CIVIL. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. REDUÇÃO. BINÔMIO ... NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO. NÃO ... MAIORIDADE ... CIVIL DO FILHO. CURSO SUPERIOR. MATRICULADO. PENSÃO. MANUTENÇÃO. NOVA ... PROLE. IRRELEVANTE ... 1. Na ação de ... -
Acordao N° 1651951 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Alimentos. Preliminar. Nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Rejeição. Documentos novos. Conhecidos em parte. Mérito. Maioridade. Redução da capacidade financeira do alimentante. Demostração. Persistência da necessidade dos alimentos por parte do alimentando. Não comprovação. Exoneração da pensão alimentícia. Possibilidade. Reforma da sentenç
... DOS ALIMENTOS POR PARTE DO ALIMENTANDO. NÃO COMPROVAÇÃO. EXONERAÇÃO ... DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE. REFORMA DA SENTENÇA ... 1 ... -
Acordao N° 1701903 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Alimentos. Maioridade. Redução da capacidade financeira do alimentante. Demonstração. Persistência da necessidade dos alimentos por parte do alimentando. Não comprovação. Exoneração da pensão alimentícia. Possibilidade. 1. Fixados os alimentos em favor do filho e, tendo este atingido a maioridade civil, surge para o alimentante a possibilidade de exoneraçã
... NÃO ... COMPROVAÇÃO. EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE ... 1. Fixados os alimentos em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0018331-87.2021.8.19.0002 (Fazendária), 09-03-2022
Recurso Inominado Nº 0018331-87.2021.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARIO FERNANDO DA SILVA MATOS RELATORA: MÁRCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL MILITAR. CANCELAMENTO DO DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AUTOR PRETENDEU CANCELAR O DESCONTO NO MESMO MÊS EM QUE INFORMOU AO...
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Acordao Nº 164494 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. CAPACIDADE LABORATIVA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1) A maioridade por si só, portanto, não é justificativa para o pedido de exoneração da pensão alimentícia, uma vez que o direito à percepção de alimentos ainda permanece em decorrência da relação de parentesco. Todavia, cabe ao alimentado comprovar que a sua necessidade continua. 2) A despeito...
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Acordao Nº 166259 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. CAPACIDADE LABORATIVA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1) A maioridade por si só, portanto, não é justificativa para o pedido de exoneração da pensão alimentícia, uma vez que o direito à percepção de alimentos ainda permanece em decorrência da relação de parentesco. Todavia, cabe ao alimentado comprovar que a sua necessidade continua. 2) A despeito...
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Acórdão nº 1.0701.09.281645-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PAGA A EX-ESPOSA. ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DA NECESSIDADE DA ALIMENTANDA E DA CAPACIDADE DO ALIMENTANTE COMPROVADAS. RECURSO DESPROVIDO. A pensão alimentícia judicialmente fixada não é imutável, sendo admitida sua posterior exoneração, redução ou majoração desde que cabalmente comprovadas alterações supervenientes na necessidade do credor...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PAGA A EX-ESPOSA. ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DA ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0035580-90.2017.8.19.0002 (Cível), 07-10-2020
A C Ó R D Ã O APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, VISANDO À EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS PAGOS À EX ESPOSA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS SEM TERMO CERTO. ALIMENTOS PRESTADOS DESDE 2011. PEDIDO DE DESONERAÇÃO QUE PODERÁ DISPENSAR A EXISTÊNCIA DE VARIAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, QUANDO DEMONSTRADO O PAGAMENTO DE PENSÃO POR...
... A C Ó R D Ã O ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ... PENSÃO ALIMENTÍCIA, VISANDO À EXONERAÇÃO ... DOS ALIMENTOS ... -
Acórdão nº 1.0461.10.003658-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - MAIORIDADE - CONCLUSÃO DE CURSO TÉCNICO - EXONERAÇAÕ DA OBRIGAÇÃO DO PAI DE PRESTAR ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.
EMENTA: EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - MAIORIDADE - CONCLUSÃO DE CURSO TÉCNICO - ... -
Acórdão nº 0385460-44.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Abril de 2019
... da ação de exoneração de alimentos nº 0385460-44.2012.8.05.0001 ... proposta por RUDRAS ... pensão alimentícia, antes fixada no acordo do divórcio homologado (fls 21/22) ...
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Acórdão nº 50189342920188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO/REVISÃO DE PENSÃO DECORRENTE DE ATO ILÍCITO. BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE QUE NÃO SE APLICA NA HIPÓTESE. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DE ALTERAÇÃO NO GRAU DE INCAPACIDADE DA RÉ. Hipótese em que o autor utiliza precedentes e argumentos acerca da possibilidade de exoneração e de revisão de pensão alimentícia...
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Acórdãos nº 0045942-76.2012.8.26.0053 de 7ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 6 de Octubre de 2016
... Feher Recasens VOTO 25216 AÇÃO ORDINÁRIA PENSÃO POR MORTE MILITAR - CADASTRAMENTO PELA REQUERIDA, CBPM, ... pronunciamento judicial favorável quanto à exoneração da pensão em relação à requerente que laborava em sua ...
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Decisão Monocrática nº 50024054520178210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-10-2022
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... de abril/2022, deixou de analisar o pedido de exoneração da pensão alimentícia relativamente ao período não abrangido no ...
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Acórdãos nº 2228821-98.2020.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2020
... D. J. G. , D. C. S. K. J. G. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Exoneração de alimentos. Insurgência contra decisão que deferiu a ... exoneração de alimentos à ex-esposa e manteve a pensão alimentícia à filha. Inadmissibilidade. Redução da ...
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Acórdão Nº 0007510-85.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-08-2023
... DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. FREQUÊNCIA EM CURSO SUPERIOR. REDUÇÃO ... 4. Recurso provido para manter a pensão no valor anteriormente fixado, na quantia equivalente a 12,5% (doze ...
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Acórdão nº 1.0000.21.053804-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE A TUTELA PROVISÓRIA E REDUZIU OS ALIMENTOS DEVIDOS À EX-COMPANHEIRA, EXONERANDO O AUTOR DE PAGAR ALIMENTOS À FILHA MAIOR. RECURSO DA EX-COMPANHEIRA. IMPOSSIBILIDADE DA CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO EM COGNIÇÃO SUMÁRIA. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ÔNUS DO AUTOR. RECURSO PROVIDO.-
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Acórdão nº 1.0000.21.053804-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE A TUTELA PROVISÓRIA E REDUZIU OS ALIMENTOS DEVIDOS À EX-COMPANHEIRA, EXONERANDO O AUTOR DE PAGAR ALIMENTOS À FILHA MAIOR. RECURSO DA EX-COMPANHEIRA. IMPOSSIBILIDADE DA CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO EM COGNIÇÃO SUMÁRIA. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ÔNUS DO AUTOR. RECURSO PROVIDO.-
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Acordao N° 1329577 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Apelação cível. Exoneracão. Alimentos. Filhos com 27 e 25 anos. Graduação em curso superior concluída. Suspensão dos descontos. Cabimento. 1. O pedido de exoneração de pensão alimentícia deve ser acompanhado de prova inequívoca de modificação das necessidades daquele que recebe o benefício (cc, art. 1. 699). 2. De acordo com a súmula nº 358 do stj, o cancelamento da pensão alimentícia de filho...
... SUSPENSÃO DOS DESCONTOS ... CABIMENTO ... 1. O pedido de exoneração de pensão alimentícia deve ser acompanhado de prova inequívoca de ... -
Acordao N° 1645107 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Apelação. Direito processual civil e de família. Falta de dialeticidade. Preliminar rejeitada. Alimentos. Exoneração. Filho maior. Ensino superior. Atividade remunerada. Exercício. Necessidade. Ausência. 1. A finalidade do princípio da dialeticidade é impelir o recorrente a estabelecer um diálogo com a decisão. Não há ofensa ao princípio da dialeticidade quando as razões recursais atacam os...
... FALTA DE DIALETICIDADE ... PRELIMINAR REJEITADA. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. FILHO MAIOR. ENSINO ... SUPERIOR. ATIVIDADE REMUNERADA. EXERCÍCIO ... pensão ... 4. A exoneração da pensão alimentícia é possível quando se ... -
Acordao N° 1376035 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2021
Apelação. Alimentos avoengos. Exoneração. Capacidade econômica do alimentante (avô) e situaão da alimentanda (neta). Alteração. Enfermidade. Maioridade. Curso superior. União estável. Incapacidade financeira. Alimentanda. Não demonstração. 1. A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária e, por isso, somente se configura no caso de impossibilidade total ou parcial de seu...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. ALIMENTOS AVOENGOS. EXONERAÇÃO. CAPACIDADE ECONÔMICA ... DO ALIMENTANTE (AVÔ) E SITUAÃO DA ALIMENTANDA ... pensão alimentícia é necessária prova inequívoca de ... alteração na ... -
Decisão Monocrática nº 50021664520178210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PEDIDO DE JULGAMENTO IMPROCEDENTE DA DEMANDA. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. MAIORIDADE QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA A EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, MAS TORNA NECESSÁRIA A EXISTÊNCIA DE PROVAS QUE APONTEM PARA A INDISPENSABILIDADE DO AUXÍLIO, HAJA VISTA AS NECESSIDADES NÃO SEREM MAIS PRESUMIDAS. CASO DOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTADOS,...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... apelação cível. ação de exoneração de pensão alimentícia. pedido de julgamento improcedente da demanda. descabimento ... -
Acórdão nº 1.0145.11.060293-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2013
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PENSÃO FIXADA INTUITU FAMILIAE - MAIORIDADE DOS FILHOS - DESONERAÇÃO DO ENCARGO EM RELAÇÃO A ELES - CAPÍTULO NÃO IMPUGNADO DA SENTENÇA. EX-ESPOSA - ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS PARTES - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - EXONERAÇÃO - DESCABIMENTO. EXCLUSÃO DE DOIS BENEFICIÁRIOS DA PENSÃO - REDUÇÃO EQUITATIVA DO VALOR - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - RECURSO...
EMENTA: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PENSÃO FIXADA INTUITU FAMILIAE - MAIORIDADE DOS FILHOS - ... -
Acórdão Nº 5033313-23.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-02-2021
... e, ao final, o provimento do recurso para determinar a exoneração da pensão alimentícia em favor da Agravada, tendo em vista que possui ...