exoneração de pensão
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Acordao Nº 128852 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. NÃO COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DE PRESTAR ALIMENTOS. FILHO ESTUDANTE E FORA DO MERCADO DE TRABALHO. 1) Presente a capacidade financeira do alimentante e comprovada a necessidade dos alimentados que ainda frequentam curso superior e não estão inseridos no mercado de trabalho, inviabilizada está a exoneração da pensão...
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Acordao Nº 128852 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. NÃO COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DE PRESTAR ALIMENTOS. FILHO ESTUDANTE E FORA DO MERCADO DE TRABALHO. 1) Presente a capacidade financeira do alimentante e comprovada a necessidade dos alimentados que ainda frequentam curso superior e não estão inseridos no mercado de trabalho, inviabilizada está a exoneração da pensão...
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Acordao Nº 128852 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. NÃO COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DE PRESTAR ALIMENTOS. FILHO ESTUDANTE E FORA DO MERCADO DE TRABALHO. 1) Presente a capacidade financeira do alimentante e comprovada a necessidade dos alimentados que ainda frequentam curso superior e não estão inseridos no mercado de trabalho, inviabilizada está a exoneração da pensão...
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Acordao Nº 128852 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. NÃO COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DE PRESTAR ALIMENTOS. FILHO ESTUDANTE E FORA DO MERCADO DE TRABALHO. 1) Presente a capacidade financeira do alimentante e comprovada a necessidade dos alimentados que ainda frequentam curso superior e não estão inseridos no mercado de trabalho, inviabilizada está a exoneração da pensão...
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Acordao Nº 128852 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. NÃO COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DE PRESTAR ALIMENTOS. FILHO ESTUDANTE E FORA DO MERCADO DE TRABALHO. 1) Presente a capacidade financeira do alimentante e comprovada a necessidade dos alimentados que ainda frequentam curso superior e não estão inseridos no mercado de trabalho, inviabilizada está a exoneração da pensão...
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Acordao N° 1297229 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020
Apelação cível. Civil e processual civil. Alimentos. Maioridade. Exoneração da pensão alimentícia. Pedido de gratuidade de justiça em sede recursal. Indeferimento. Intimação para recolhimento do preparo. Inércia. Deserção. Não conhecimento. 1. Na exata dicção do art. 98, § 7º, do cpc, requerida a concessão da gratuidade de justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. MAIORIDADE ... EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM ... SEDE ... -
Acórdão nº 52461762620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, PARTILHA DE BENS E EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA QUANTO À PARTILHA DE BENS. MANUTENÇÃO. A pretensão de partilha de bens decorrente de casamento, matrimônio regido pelo regime da comunhão universal de bens, tratando-se de eventuais direitos de natureza meramente patrimonial,...
... ção de divórcio, partilha de bens e exoneação de pagamento de pensão alimentícia com pedidos de antecipação parcial dos efeitos da tutela" ... , com o prosseguimento do processo em relação ao pedido de exoneração de alimentos ... Em suas razões, reitera, em linhas gerais, as razões ... -
Acórdão nº 0000521-67.2006.8.05.0050 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Febrero de 2014
RELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. FILHA MAIOR, SERVIDORA PÚBLICA E FORMADA EM ENSINO SUPERIOR. INOBSERVÂNCIA DE NECESSIDADE. EXONERAÇÃO DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS. TERMO A QUO. INEXISTÊNCIA DE MEDIDA ANTECIPATÓRIA DOS EFEITOS DA TUTELA. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTEN&
... (OAB: 800B/BA) : Jaqueane Veloso Ferreira (OAB: 18978/BA) : Exoneração" ... EMENTA: RELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENS\xC3" ... RELATÓRIO Trata-se de Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia proposta por EMILSON COIMBRA RODRIGUES em desfavor de EMILENE ... -
Acórdão nº 0000521-67.2006.8.05.0050 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Febrero de 2014
RELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. FILHA MAIOR, SERVIDORA PÚBLICA E FORMADA EM ENSINO SUPERIOR. INOBSERVÂNCIA DE NECESSIDADE. EXONERAÇÃO DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS. TERMO A QUO. INEXISTÊNCIA DE MEDIDA ANTECIPATÓRIA DOS EFEITOS DA TUTELA. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTEN&
... (OAB: 800B/BA) : Jaqueane Veloso Ferreira (OAB: 18978/BA) : Exoneração" ... EMENTA: RELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENS\xC3" ... RELATÓRIO Trata-se de Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia proposta por EMILSON COIMBRA RODRIGUES em desfavor de EMILENE ... -
Acordao N° 1252141 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação cível. Alimentos. Exoneração. Maioridade. Problemas de saúde da alimentanda. Necessidade da pensão. Improcedência. Reconvenção. Majoração da prestação alimentícia. Não cabimento no caso. 1. Decerto que a prestação alimentícia não pode se transformar em motivação ao ócio com a manutenção dos alimentos a descendentes maiores. Todavia, as condições de saúde do alimentando devem ser...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. MAIORIDADE. PROBLEMAS DE ... SAÚDE DA ALIMENTANDA. NECESSIDADE DA ... devem ser observadas para fins de exoneração ou manutenção da pensão outrora fixada ... 2. No caso, malgrado a alimentanda tenha atingido a ... -
Acórdão nº 0008936-38.2007.8.05.0039/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Enero de 2014
... Assunto : Exoneração ... AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO ... NEGATIVA DE SEGUIMENTO. O ... DE PENSÃO. MAIORIDADE. FREQUÊNCIA EM ... CURSO UNIVERSITÁRIO. NÃO ...
- Acórdão Nº 0816461-92.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2022
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Acordao N° 1723417 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
Apelação cível. Direito de família. Direito processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Ex-cônjuge. Transitoriedade. Pensão alimentícia. Exoneração. Devida. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença parcialmente reformada. 1. A fixação dos alimentos entre ex-cônjuges, salvo situação de necessidade perene e não havendo parente a quem o necessitado possa recorrer, reveste-se de...
... DIREITO DE FAMÍLIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS.EX-CÔNJUGE. TRANSITORIEDADE. PENSÃO ... ALIMENTÍCIA ... -
Acórdão nº 1.0026.12.001243-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - MAIORIDADE - FILHA ESTUDANTE DE CURSO SUPERIOR - OBRIGAÇÃO DO PAI DE PRESTAR ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.
EMENTA: EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - MAIORIDADE - FILHA ESTUDANTE DE CURSO SUPERIOR - ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0029981-44.2020.8.19.0204 (Criminal), 28-04-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 0029981-44.2020.8.19.0204 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: SÉRGIO VICTORINO DO ROSÁRIO RECURSO INOMINADO. SERVIDOR ESTADUAL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. ÓBITO DA ALIMENTANDA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE FAMÍLIA PARA A EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO QUE NÃO PODE SER EXIGIDA
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Acordao N° 1402756 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade civil. Mudança da situação financeira do alimentante não comprovada. Persistência da necessidade dos alimentos por parte do alimentando. Comprovação. Exoneração da pensão alimentícia. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. Fixados os alimentos em favor do filho e, tendo este atingido a maioridade civil, surge...
... APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ... ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. MUDANÇA DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ... POR PARTE DO ALIMENTANDO. COMPROVAÇÃO. EXONERAÇÃO DA PENSÃO ... ALIMENTÍCIA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA ... 1. Fixados os ... -
Acordao N° 1301381 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2020
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação de alimentos. Maioridade. Persistência da necessidade dos alimentos por parte do alimentado. Eja. Comprovação. Exoneração da pensão alimentícia. Impossibilidade. Apelo provido. 1. Fixados os alimentos em favor do filho e, tendo este atingido a maioridade civil, surge para o alimentante a possibilidade de exoneração do encargo alimentar, desde que o...
... EJA ... COMPROVAÇÃO. EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. IMPOSSIBILIDADE. APELO ... 1. Fixados os ... -
Acordao N° 1429777 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Apelação cível. Civil. Família. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade civil alcançada. Alimentando matriculado em ensino médio. Obrigação alimentícia decorrente do vínculo de parentesco. Necessidade dos alimentos. Incapacidade financeira do alimentante não demonstrada. Pensão alimentícia. Manutenção. 1. O dever de prestar alimentos, decorrente de relação de parentesco, objetiva também...
... APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... MAIORIDADE CIVIL ALCANÇADA. ALIMENTANDO MATRICULADO EM ... INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO ... DEMONSTRADA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. MANUTENÇÃO ... 1. O dever de prestar alimentos, ... -
Acórdão nº 0003503-58.2004.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... Comarca de Camaçari, que extinguiu a ação de exoneração de pensão ... alimentícia, movida contra Maviel José Fonseca Júnior, ...
- Acórdão Nº 5049080-33.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
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Acordao N° 1402747 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Civil e processual civil. Exoneração de alimentos. Maioridade. Persistência da necessidade dos alimentos por parte do alimentado. Não comprovação. Exoneração da pensão alimentícia. Possibilidade. Sentença mantida. 1. Fixados os alimentos em favor do filho e, tendo este atingido a maioridade civil, surge para o alimentante a possibilidade de exoneração do encargo alimentar, desde que o alimentado...
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE ... PERSISTÊNCIA DA NECESSIDADE DOS ALIMENTOS OR PARTE DO ALIMENTADO. NÃO ... COMPROVAÇÃO. EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA ... 1. Fixados os alimentos em ... -
Acórdão Nº 0806125-51.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 27-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO/REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C PEDIDO LIMINAR. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU A LIMINAR PARA REDUZIR OS ALIMENTOS PARA 15% (QUINZE POR CENTO) DO SALÁRIO DO AUTOR, ORA AGRAVADO, BEM COMO DETERMINOU A CITAÇÃO DA AGRAVANTE POR EDITAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DO PRÉVIO...
... Agravo de Instrumento n.º 0806125-51.2022.8.02.0000 ... Exoneração ... 2ª Câmara Cível ... Relator:Juiz Conv. Hélio Pinheiro Pinto ... : ... INSTRUMENTO ... PROCESSUAL ... EXONERAÇÃO/REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C PEDIDO LIMINAR. DECISÃO DE ... PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU ... -
Acordao N° 1269724 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Agravo de instrumento. Direito de família. Exoneração de alimentos. Maioridade civil. Formação em ensino superior e inscrição na ordem dos advogados do brasil. Ausência de contraditório. Tutela recursal. Indeferimento. Enunciado 358 do stj. Decisão mantida. 1. O alcance da maioridade civil pelo alimentando não exonera, por si só, a obrigação alimentícia afeta ao genitor, subsistindo a obrigação...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO" DE ALIMENTOS ... MAIORIDADE CIVIL. FORMAÇÃO EM ENSINO SUPERIOR E INSCRI\xC3" ... 2. Nos termos do enunciado 358 do STJ, a exoneração da pensão alimentícia de filho que atingiu a ... maioridade está sujeita à ... -
Acórdão Nº 0001632-17.2013.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-04-2020
... Apelação n.º: 0001632-17.2013.8.02.0053 ... Exoneração ... 2ª Câmara Cível ... Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de ... EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ... ALIMENTOS DECORRENTES DE DEMANDA INDENIZATÓRIA POR ... ATO ILÍCITO ...
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Acordao N° 1397925 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Apelação cível. Exoneração de alimentos prestados a filha. Implemento da maioridade. O implemento da maioridade não implica, por si só, a exoneração da pensão alimentícia, se comprovado que dela ainda necessita a alimentanda, estudante. No entanto, no caso, necessária a redução do quantum para patamar que melhor atende ao binômio possibilidade/necessidade.
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DEALIMENTOS PRESTADOS A FILHA. IMPLEMENTO ... DAMAIORIDADE ... O to damaioridadenão implica, por si só, a exoneração da pensão alimentícia, se ... comprovado que dela ainda necessita aalimentanda, ...