exoneração de pensão
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Acordao N° 1260605 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Alimentos. Exoneração. Redução. 1. O implemento da maioridade no curso do processo não implica, por si só, a exoneração da pensão alimentícia, que pode subsistir com fundamento no dever de solidariedade entre os parentes, ante a necessidade, no caso, do auxílio paterno para a conclusão do curso superior em que se acha matriculado o alimentando. 2. A superveniência de nova obrigação alimentar...
... Acórdão Nº ... Alimentos. Exoneração. Redução ... 1. O implemento da maioridade no curso do processo não plica, por si só, a exoneração da pensão ... alimentícia, que pode subsistir com fundamento no dever de ... -
Acórdão nº 0007767-30.2009.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... conforme as circunstancias do caso concreto, a exoneração, ... a redução ou a majoração do encargo alimentar ... III – trado o incremento na renda do alimentante, a ... exoneração da pensão" alimentícia que pagava a outros 4 ... filhos, bem assim reconhecendo o pr\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0059864-03.2019.8.19.0000 (Criminal), 02-04-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À FONTE PAGADORA. DETERMINAÇÃO DE CESSAÇÃO DOS DESCONTOS. INOBSERVÂNCIA DA ORDEM JUDICIAL POR LONGO LAPSO TEMPORAL. - Autor que ajuizou ação de exoneração de pensão alimentícia em face do réu, ora agravado, logrando êxito em se eximir de sua obrigação alimentar. -
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. FASE DE CUMPRIMENTO DE ... - Autor que ajuizou ação de exoneração de pensão alimentícia em face do réu, ora ... agravado, logrando êxito em se ... -
Decisão Monocrática nº 50021852820198214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-09-2022
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ação de exoneração de pensão alimentícia cumulada com revisional de alimentos. EXONERAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1001221-68.2021.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 25-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. JULGAMENTO ANTECIPADO. NULIDADE DA SENTENÇA. NÃO CONFIGURADO. DESNECESSÁRIA PROVA ORAL. ALIMENTADO NÃO COMPROVOU QUE PRECISA DO AUXÍLIO FINANCEIRO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.“[...] Tratando-se de ação de exoneração de pensão alimentícia pautada na maioridade do beneficiário dos alimentos, a necessidade deste é fato impeditivo ao...
... 11.0006Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Alimentos, Exoneração]Relator: Des(a). NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO ... Turma Julgadora: ... Tratando-se de ação de exoneração de pensão alimentícia pautada na maioridade do beneficiário dos alimentos, a ... -
Acordao N° 1435073 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Apelação. Direito de família. Ação de exoneração de alimentos. Filho maior. Ensino superior. Atividade remunerada. Exercício. Necessidade. Ausência. 1. A maioridade faz cessar o dever de o genitor prestar alimentos com fundamento no dever de sustento, decorrente do poder familiar. Remanesce, contudo, o dever previsto no art. 1. 694 do código civil, fundado no parentesco. 2. O advento da...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO ... MAIOR. ENSINO SUPERIOR. ATIVIDADE REMUNERADA ... alimentando ainda necessita da pensão ... 3. A exoneração da pensão alimentícia é possível quando se ... -
Acórdão nº 0010880-80.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... EMENTA. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 2. AÇÃO DE ... EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PROPOSTA ... PELO GENITOR DOS ALIMENTANDOS, DIANTE ...
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Acórdão nº 0026521-74.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Julio de 2018
... ação de exoneração de alimentos de nº 0000646.21.2014.805.0255, movida por Yukio Sakaki, ... determinou a suspensão do desconto da pensão alimentícia, no percentual de 50% do benefício ... previdenciário nº ...
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Acordao N° 1699191 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-05-2023
Ação rescisória. Fundamento: artigo 966, inciso vi, cpc. Fraude na citação. Ação de exoneração de pensão alimentícia. Pedido rescisório. Procedência. 1. Demonstrada por perícia grafotécnica produzida no curso da ação rescisória a fraude na assinatura no ar-mp referente a citação em ação de exoneração de pagamento de pensão alimentícia, o que ensejou o não oferecimento de resposta, o decreto da...
... FRAUDE NA ... CITAÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PEDIDO ... RESCISÓRIO. PROCEDÊNCIA ... 1 ... -
Decisão Monocrática nº 52153801820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
... , na qual o magistrado indeferiu o pedido liminar de exoneração dos alimentos alcançados à ex-esposa/demandada ... Em resumo, alega o ... ) dentre os pedidos formulados na inicial, está o cancelamento da pensão alimentícia que vem pagando para a ex-esposa, contudo, até o momento, ...
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Decisão Monocrática nº 51671868420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PELO DEMANDAMENTE/AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. INDEFERIMENTO. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária aquela pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE exoneração de pensão alimentícia. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA gRATUITA PELo ... -
Acórdão nº 1.0000.21.005372-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ARTIGO 300 DO CPC - REVISIONAL DE ALIMENTOS - CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA - NASCIMENTO DE OUTRO (S) FILHO (S) - INDÍCIOS - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - USCILAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA. De acordo com o artigo 300, caput, do Código de Processo Civil de 2015, para o deferimento da antecipação...
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Acórdão nº 1.0000.21.005372-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ARTIGO 300 DO CPC - REVISIONAL DE ALIMENTOS - CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA - NASCIMENTO DE OUTRO (S) FILHO (S) - INDÍCIOS - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - USCILAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA. De acordo com o artigo 300, caput, do Código de Processo Civil de 2015, para o deferimento da antecipação...
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Acórdão nº 1.0290.10.005752-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE CLÁUSULA DE DIVÓRCIO. EX-CÔNJUGE. MANUTENÇÃO NO PLANO DE SAÚDE. EXONERAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. IRRELEVÂNCIA. SENTENÇA MANTIDA. A pensão alimentícia deve se adequar ao trinômio necessidade/possibilidade/proporcionalidade, devendo ser prestada em patamar compatível com a condição financeira de quem paga,
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Acórdão nº 1.0290.10.005752-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE CLÁUSULA DE DIVÓRCIO. EX-CÔNJUGE. MANUTENÇÃO NO PLANO DE SAÚDE. EXONERAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. IRRELEVÂNCIA. SENTENÇA MANTIDA. A pensão alimentícia deve se adequar ao trinômio necessidade/possibilidade/proporcionalidade, devendo ser prestada em patamar compatível com a condição financeira de quem paga,
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Decisao Nº 0500027-67.2014.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 13-07-2021
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. REQUISITOS. ART. 1.699 DO CC . MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE, OU DO BENEFICIÁRIO. ÔNUS PROBATÓRIO A CARGO DO REQUERENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DO VALOR DO ENCARGO. APELAÇÃO IMPROVIDA, SENTENÇA MANTIDA. É condição essencial para a redução, majoração ou exoneração de...
... É condição essencial para a redução, majoração ou exoneração de pensão alimentícia, a comprovação de modificação na situação ... -
Acórdão nº 0502546-90.2017.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2018
... É condição essencial para a redução, majoração ou exoneração de pensão ... alimentícia, a comprovação de modificação na ...
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Decisão Monocrática N° 07207902620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2022
EM APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. FILHA MAIOR DE 24 ANOS DE IDADE E MATRICULADA EM CURSO SUPERIOR. NÃO DESLIGAMENTO DO CURSO. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. PROVIMENTO DO APELO COM REFORMA DA SENTENÇA. NECESSIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO SANADA. ALIMENTOS DEVIDOS ENQUANTO A FILHA CURSA NÍVEL SUPERIOR. ALEGAÇÃO DE...
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Acórdão nº 0525555-56.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Julio de 2016
... Assunto : Exoneração ... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO ... DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PRELIMINAR DE ... CERCEAMENTO DE DEFESA, AMPLA DEFESA ...
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Acordao N° 1402636 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação. Direito de família. Ação de exoneração de alimentos. Filho maior. Ensino médio. 1. A maioridade faz cessar o dever de o genitor prestar alimentos com fundamento no dever de sustento, decorrente do poder familiar. Remanesce, contudo, o dever previsto no art. 1. 694 do código civil, fundado no parentesco. 2. O advento da maioridade civil do alimentando não extingue, de forma automática, o
... APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO ... MAIOR. ENSINO MÉDIO ... 1. A maioridade faz ... alimentando ainda necessita da pensão ... 3. A exoneração da pensão alimentícia não é possível quando se ... -
Acordao N° 1347812 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Apelação cível. Civil e processual civil. Alimentos. Inovação recursal. Vedação. Maioridade. Redução da capacidade financeira do alimentante. Demostração. Persistência da necessidade dos alimentos por parte do alimentado. Não comprovação. Exoneração da pensão alimentícia. Possibilidade. Manutenção da sentença. 1. Ausente quaisquer das hipóteses do art. 435, do cpc, não se conhece das contrarrazões
... ALIMENTADO. NÃO COMPROVAÇÃO. EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ... POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ... -
Acórdão nº 50916117020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. VERBA PLEITEADA PELO FILHO MAIOR DE IDADE AO GENITOR. ALIMENTANTE EXONERADO DO ENCARGO EM DEMANDA PRÓPRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE, EM NOVA ANÁLISE, AO MENOS NESTE MOMENTO. DECISÃO MANTIDA. PLEITEOU O FILHO FOSSE O PAI CONDENADO A LHE ALCANÇAR ALIMENTOS NO PATAMAR DE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, AFIRMANDO SEREM NECESSÁRIOS À SUA...
... estivesse concluindo o ensino médio, foi ajuizada ação de exoneração de alimentos (nº 5000682-49.2020.8.21.0084), que, em 29.08.2021, foi ... , verifica-se que no ano de 2021 - quando da exoneração da pensão - já se encontrava matriculado, não havendo, por ora, probabilidade do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.075545-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - INVIABILIDADE DA ANTECIPAÇÃO SUMÁRIA - FILHA MAIOR CURSANDO ENSINO SUPERIOR - VALOR DA VERBA ALIMENTÍCIA FIXADA EM PATAMAR RAZOÁVEL - PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO NÃO PROVIDO. O dever de sustento não se extingue com o mero advento da maioridade do alimentado, sendo que o...
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Decisao Nº 0555721-71.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 20-03-2020
APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE INTIMAÇÃO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE DO AUXÍLIO PATERNO. DESCABIMENTO DA CONTINUIDADE DA PENSÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Rejeita-se a prefacial de nulidade da sentença por ausência de intimação válida da realização de audiência, uma vez que a...
... Assunto : Exoneração ... Trata-se de Apelação interposta contra a sentença de fls ... da Comarca de Salvador que, nos autos de Ação de Exoneração de Pensão, julgou procedente o pedido para exonerar o autor do pagamento da pensão ... -
Acordao N° 1693673 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Alimentos avoengos. Subsidiariedade. Redução da capacidade financeira do alimentante. Não demostração. Persistência da necessidade dos alimentos por parte da alimentanda. Comprovação. Exoneração da pensão alimentícia. Impossibilidade. 1. Nos termos do art. 1. 694, § 1º, do cc, ?os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e...
... ALIMENTANDA. COMPROVAÇÃO. EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ... IMPOSSIBILIDADE ... 1. Nos termos do art ...