exploração sexual
- Guia turístico é preso por estuprar e aliciar adolescentes em troca de roupas em Copacabana
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Acórdão nº 50021661420178210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 18-07-2022
APELAÇÃO CRIME. EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENOR DE IDADE. ART. 218-B DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS. 1. Preliminar de nulidade por inépcia da denúncia. Alegação de descrição fática genérica, o que não ocorreu. Denúncia que expõe o fato criminoso com todas as suas circunstâncias, especificando, suficientemente, as condições de tempo e local da ação que é atribuída ao réu,...
... , por conta própria e terceiro, local no qual ocorria exploração sexual com intuito de lucro e mediação direta ... Naquele período, ... - Acórdão nº 725748 de Primeira Turma, 22 de Agosto de 2013
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Acordao N° 1241884 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-04-2020
Direito penal. Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável. Materialidade e autoria confirmadas. Palavra da vítima na fase extrajudicial corroborada pela prova testemunhal produzida na fase judicial. Condenação mantida pelo crime de estupro de vulnerável. Condenação pelo crime de...
... FAVORECIMENTO ... DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA OU ... ADOLESCENTE OU DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E ... -
Acórdãos nº 2235556-55.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Febrero de 2018
... CORPUS FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU EXPLORAÇÃO SEXUAL REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 0002031-73.2011.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 21-01-2015
Apelação criminal. Facilitação para prostituição ou exploração sexual (art. 218-B, § 2º, II, do CP). Absolvição. Impossibilidade. Palavras das vítimas aliadas às demais provas dos autos. Conjunto probatório farto e coerente. Recurso não provido. Em crime envolvendo exploração sexual, a palavra da vítima é de extrema valia, mormente quando corroborada por outros elementos de prova oral. Sendo o...
... Apelação criminal. Facilitação para prostituição ou exploração sexual (art. 218-B, § 2º, II, do CP). Absolvição. Impossibilidade ... - Acórdão nº 1290 de Primeira Turma, 14 de Agosto de 2013
- Acórdão nº 725748 de Primeira Turma, 15 de Octubre de 2013
- Acórdão nº 1298 de Primeira Turma, 23 de Octubre de 2013
- Barroso intima União, PF, Anatel e ANP sobre barbárie em terra Ianomâmi
- Barroso intima União, PF, Anatel e ANP sobre barbárie em terra Ianomâmi
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Acórdãos nº 0012310-66.2016.8.26.0361 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2017
... ção legal, tem, como elementar do tipo, a exploração sexual. A exploração sexual traduz a ideia de uma pessoa ...
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Decisão Monocrática Nº 0006057-18.2010.8.06.0171 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 24-11-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES ... CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E ... EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL ...
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Acórdão Nº 0633884-65.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-01-2020
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 218-B, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PLEITO DE SOLTURA. TESE DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA CRIMINOSA. DESCABIMENTO. ARCABOUÇO FÁTICO E PROBATÓRIO QUE INDICAM A OCORRÊNCIA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES, MORMENTE PELO DEPOIMENTOS DAS ADOLESCENTES QUE SE ENCONTRAVAM NA COMPANHIA DO PACIENTE POR
... FÁTICO E PROBATÓRIO QUE INDICAM A OCORRÊNCIA ... DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES, MORMENTE ... PELO DEPOIMENTOS DAS ADOLESCENTES QUE SE ... -
Acórdão nº 162.363 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, 19-07-2016
... FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL – ... ART. 218-B CAPUT E §2º, INCISO I, DO CP ...
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Acórdão Nº 1000351-59.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 20-04-2017
Habeas Corpus. Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável. Indeferimento de perícia. Desnecessidade da prova. Decisão motivada. Princípio do livre convencimento motivado. Afronta aos princípios da ampla defesae do contraditório. Inocorrência.- A Decisão que indeferiu a postulação de prova pericial está suficientemente fundamentada e o Juiz singular -
... Favorecimento da prostituição ou outra forma de ... exploração sexual de vulnerável. Indeferimento de perícia ... Desnecessidade da ... -
Acórdão nº 50052893320208210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA REFORMA DA SENTENÇA. CABIMENTO. GENITORA QUE NÃO APRESENTA CONDIÇÕES DE MANTER CONSIGO A GUARDA DOS FILHOS. MELHOR INTERESSE DAS CRIANÇAS. CASO DOS AUTOS EM A PROVA PRODUZIDA CONFIRMA A INAPTIDÃO DA GENITORA EM MANTER SOB SUA RESPONSABILIDADE OS INFANTES, HAVENDO SUSPEITA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL E USO DE...
... de que ele, assim como sua irmã Jenifer, teria passado por exploração sexual e estaria envolvido com o tráfico de drogas. O ... -
Acórdão Nº 0018481-20.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 31-07-2019
... INOVATIO ... LEGIS IN MELLIUS. ART. 2º, CP. EXPLORAÇÃO SEXUAL ... QUE PASSOU A SER ELEMENTO NORMATIVO DO TIPO ... PRECEDENTE DO ...
- Workshop de atualização para policiais civis
- Barroso intima União, PF, Anatel e ANP sobre barbárie em terra Ianomâmi
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Acórdão nº 0002653-98.2018.8.11.0086 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 09-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO PELOS DELITOS DE FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO DE MENOR, LESÕES CORPORAIS EM CONTINUIDADE DELITIVA, AMEAÇAS EM CONTINUIDADE DELITIVA E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL – 1. ALMEJADA A CONDENAÇÃO DA APELADA PELO ILÍCITO DE MANUTENÇÃO DE CASA DE PROSTITUIÇÃO – POSSIBILIDADE – ESTABELECIMENTO NO QUAL OCORREU A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE ADOLESCENTE – VIOLAÇÃO
... Assunto: [Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual, Crimes de Trânsito] Relator: Des(a). LUIZ FERREIRA DA SILVA ... -
nº 2003.32.00.007700-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Septiembre de 2008
PENAL. CRIMES DE EXPLORAÇÃO SEXUAL. CÁRCERE PRIVADO. MANUTENÇÃO DE CASA DE PROSTITUIÇÃO. RUFIANISMO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES. EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. O depoimento das vítimas de crimes de exploração sexual possui valor fundamental por serem elas a melhor fonte de informações de como...
... objeto de tráfico internacional e interestadual para fins de exploração sexual ... DAS CONDUTAS DE ROZILDA MARIA DE LIMA e LEONOR CABRAL ICASSATI ... -
Acórdão nº 1011516-17.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 13-06-2023
HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – “OPERAÇÃO RENEGADOS [3ª FASE]” – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CONCUSSÃO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL – INSURGÊNCIA – FUNDAMENTAÇÃO – FALTA DE CONTEMPORANEIDADE – VIABILIDADE – AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS APTOS AO ABALO DA ORDEM PÚBLICA – MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO [ART.319 DO CPP] – PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE – PROGNOSE DE SUFICIÊNCIA –ORDEM...
... [3ª FASE]” – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CONCUSSÃO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL – INSURGÊNCIA – FUNDAMENTAÇÃO – FALTA DE ... -
Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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Acórdão nº 70083336073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
... 2019/Crime ... APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (1º FATO). DELITO PREVISTO NA LEI Nº 8.069/90. EXPLORAÇÃO SEXUAL (2º FATO). MORTE DO 1º RECORRENTE. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ...