exploração sexual
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Acórdão nº 0000023-68.2013.8.05.0003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Julio de 2017
... relação sexual, contudo, Jaqueline logrou desvencilhar-se de tal investida ... Relata a ... sob a intenção de submeter Jaqueline à exploração sexual, por meio da troca de agrados ... por relações sexuais e ...
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Acórdão nº 0000346-63.2017.8.05.0155 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 2 de Enero de 2018
... exploração sexual, pagando às menores quantias entre R$ 5,00 e R$ 10,00 para com ...
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Decisão Monocrática Nº 0003036-67.2015.8.06.0168 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 06-07-2022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 229 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. PROCEDÊNCIA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO IN DUBIO PRO REO E DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. ABSOLVIÇÃO NECESSÁRIA. APELO CONHECIDO E PROVIDO.
... PROBATÓRIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE ... EXPLORAÇÃO SEXUAL. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO IN DUBIO ... PRO REO E DA ... -
Acórdão nº 50966331220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
HABEAS CORPUS. EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES DE IDADE. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. Caso concreto em que o acusado restou detido em flagrante delito, no bojo de investigação que visava apurar a prática de exploração sexual de menores de idade. No local do fato, onde restaram localizadas três adolescentes, que seriam submetidas à exploração, foi detido o acusado, que, na ocasião, estaria...
... da Comarca de Agudo, pela prática, em tese, do crime de exploração sexual de menor ... Nas suas razões, aduz, inicialmente, que o paciente ... -
Divisão sexual da precarização do trabalho no capitalismo da era digital. A lógica da subvalorização do trabalho de domésticas em plataformas tecnológicas
O presente artigo objetiva demonstrar que a exploração das trabalhadoras domésticas por meio das plataformas tecnológicas agrava os problemas de gênero, classe e raça dessa categoria ocupacional, por intensificar a divisão sexual da precarização do trabalho no capitalismo da era digital. Nesse intuito, analisa, de modo geral, o trabalho realizado em plataformas digitais para compreender a...
... Samia Moda Cirino I ... Resumo : O presente artigo objetiva demonstrar que a exploração das trabalhadoras domésticas por meio das plataformas tecnológicas agrava os problemas de gênero, classe e raça dessa categoria ... -
PF deflagra Operação Salve Jorge no AM contra tráfico internacional de pessoas
... para o trfico internacional de pessoas para fins de explorao sexual. As investigaes indicaram que o grupo planejava levar jovens amazonenses ...
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Acordao Nº 148525 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU DE OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE OU DE VULNERÁVEL. ART. 218-B DO CÓDIGO PENAL. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA E ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL VALOR PROBANTE QUANDO EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS....
... delito de Favorecimento da prostituio ou de outra forma de explorao sexual de criana ou adolescente ou de vulnervel, tipificado no art. 218-B do ... -
Acordao Nº 148525 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU DE OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE OU DE VULNERÁVEL. ART. 218-B DO CÓDIGO PENAL. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA E ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL VALOR PROBANTE QUANDO EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS....
... delito de Favorecimento da prostituio ou de outra forma de explorao sexual de criana ou adolescente ou de vulnervel, tipificado no art. 218-B do ... -
Acordao Nº 148525 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU DE OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE OU DE VULNERÁVEL. ART. 218-B DO CÓDIGO PENAL. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA E ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL VALOR PROBANTE QUANDO EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS....
... delito de Favorecimento da prostituio ou de outra forma de explorao sexual de criana ou adolescente ou de vulnervel, tipificado no art. 218-B do ... -
Acordao Nº 148525 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU DE OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE OU DE VULNERÁVEL. ART. 218-B DO CÓDIGO PENAL. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA E ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL VALOR PROBANTE QUANDO EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS....
... delito de Favorecimento da prostituio ou de outra forma de explorao sexual de criana ou adolescente ou de vulnervel, tipificado no art. 218-B do ... -
Acordao Nº 148525 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU DE OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE OU DE VULNERÁVEL. ART. 218-B DO CÓDIGO PENAL. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA E ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL VALOR PROBANTE QUANDO EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS....
... delito de Favorecimento da prostituio ou de outra forma de explorao sexual de criana ou adolescente ou de vulnervel, tipificado no art. 218-B do ... -
Acordao Nº 148525 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU DE OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE OU DE VULNERÁVEL. ART. 218-B DO CÓDIGO PENAL. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA E ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL VALOR PROBANTE QUANDO EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS....
... delito de Favorecimento da prostituio ou de outra forma de explorao sexual de criana ou adolescente ou de vulnervel, tipificado no art. 218-B do ... -
Acordao Nº 148525 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU DE OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE OU DE VULNERÁVEL. ART. 218-B DO CÓDIGO PENAL. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA E ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL VALOR PROBANTE QUANDO EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS....
... delito de Favorecimento da prostituio ou de outra forma de explorao sexual de criana ou adolescente ou de vulnervel, tipificado no art. 218-B do ... -
Acórdão nº 51339894120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-08-2022
... DE AÇÃO: Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável CP art. 218-B ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0164142-18.2020.8.19.0001 (Cível), 28-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL E ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE. PROVA INDICIÁRIA NÃO REFERENDADA EM JUÍZO. DÚVIDA QUANTO À EFETIVIDADE DOS CRIMES SEXUAIS IMPUTADOS AO RECORRENTE. IN DUBIO PRO REO. Como se vê dos relatos dos agentes policiais, o ingresso na residência do...
... FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU ... OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL E ESTUPRO DE ... VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE. PROVA ... -
Acórdãos nº 0000918-54.2007.8.26.0294 de 2ª Câmara Criminal Extraordinária, 9 de Noviembre de 2015
... criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual) e artigo 229 do Código Penal (manter ...
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A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... Tutela Penal da Dignidade Sexual e Vulnerabilidade ... 2 Sobre esse binômio, ao discorrer sobre a ... ário dos trabalhadores); 227, § 4º (abuso, violência e a exploração sexual de criança ou ado- 13 lescente); 225 (condutas lesivas ao meio ...
- Crise moral
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Acórdão Nº 0000630-51.2009.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 06-06-2018
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE SUBMETER CRIANÇA OU ADOLESCENTE À PROSTITUIÇÃO OU À EXPLORAÇÃO SEXUAL. EMENDATIO LIBELLI CONFERIDA NA ORIGEM VIOLOU O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DO CP E O ART. 5, XXXIX DA CF. CONDENAÇÃO PELO CRIME DESCRITO NO ART. 244-A DO ECA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O TIPO DESCRITO NO ARTIGO 215 DO CP. INVIABILIDADE. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL...
... PROSTITUIÇÃO OU À EXPLORAÇÃO SEXUAL ... EMENDATIO LIBELLI CONFERIDA NA ORIGEM VIOLOU O ... DISPOSTO NO ... -
Decisão Monocrática Nº 0011457-72.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-06-2015
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. EXPLORAÇÃO ... SEXUAL DE ADOLESCENTE. NÚCLEO DO TIPO NÃO CARACTERIZADO ...
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Acórdão Nº 0129842-13.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 14-07-2015
... APELAÇÃO. FAVORECIMENTO À ... PROSTITUIÇÃO E EXPLORAÇÃO SEXUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO ... ATIPICIDADE DA CONDUTA. NECESSIDADE DE ...
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Decisão Monocrática nº 70085556496 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarto Grupo de Câmaras Criminais, 20-07-2022
REVISÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU DE OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA, ADOLESCENTE OU VULNERÁVEL. AJUIZAMENTO FUNDAMENTADO NO INCISO I DO ARTIGO 621 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. NÃO CONHECIMENTO. O ajuizamento da estreita via da revisão criminal é admitido apenas quando incidente alguma das...
... 2022/Crime ... REVISÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual ... -
Acórdão Nº 1000344-67.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 06-04-2017
... CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS ... CORPUS. EXPLORAÇÃO SEXUAL. MEDIDA CAUTELAR DE ... SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO ...
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Acordao Nº 97327 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-06-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - EXPLORAÇÃO SEXUAL E ESTUPRO DE VULNERÁVEL - EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE A ENSEJAR A CONDENAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos crimes contra a dignidade sexual, que ocorrem geralmente às escondidas, a palavra da vítima, assume especial relevância, quando em conformidade com o conjunto probatório, pois imprescindível é a...
... 218-B, do CPB (Explorao Sexual), em regime inicialmente semiaberto, e ao segundo pena de 08 (oito) anos ... -
Acordao Nº 97327 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-06-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - EXPLORAÇÃO SEXUAL E ESTUPRO DE VULNERÁVEL - EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE A ENSEJAR A CONDENAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos crimes contra a dignidade sexual, que ocorrem geralmente às escondidas, a palavra da vítima, assume especial relevância, quando em conformidade com o conjunto probatório, pois imprescindível é a...
... 218-B, do CPB (Explorao Sexual), em regime inicialmente semiaberto, e ao segundo pena de 08 (oito) anos ...