exploração sexual
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Acordão do Quinta Turma, 23-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS. EXPLORAÇÃO SEXUAL DEMULHERES. ULTRA-ATIVIDADE DO ART. 231 DO CP E ADEQUADA INTERPRETAÇÃODO ART. 149-A DO CP. LEI N. 11.344/16. ABOLITIO CRIMINIS.1. Após o advento da Lei n. 13344/16, somente haverá tráfico depessoas com a finalidade de exploração sexual, em se se tratando devítima maior de
- Acórdão nº HC 206862 / SC de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 1107287 de Primeira Turma, 30 de Agosto de 2018
- Acórdão nº HC 134372 / DF de T5 - QUINTA TURMA
- AVISO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE informa que foi publicado no BOLETIM INTERNO 019/2022 de 18 de maio de 2022, protocolo de intenções, por prazo determinado, que entre si celebram o estado de Pernambuco, a Prefeitura do Recife e The Freedom Fund, para a implementacão de ações conjuntas visando a erradicação da exploração sexual comercial de crianças e adolesce...
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Acordão do Quinta Turma, 09-10-2018
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXPLORAÇÃO SEXUAL DE ADOLESCENTE. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO INVIÁVEL NA PRESENTE VIA. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... Considerado o esporte como de alto interesse social, sua exploração e gestão sujeitam-se à observância dos seguintes princípios: I - ... contínuo de orientação e suporte contra o abuso e a exploração sexual; m) qualifique os profissionais que atuam no treinamento esportivo para a ...
- Relatório indica que um dos arquivos de pornografia infantil pode ter sido feito por câmera de celular de ator
- 'Manipulada todo o tempo': à polícia, jovem diz que guru Kat Torres a forçou a gravar falsas acusações contra Yasmin Brunet e o próprio pai
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Acórdão nº 1107287 de Primeira Turma, 30 de Agosto de 2018
SEGUNDO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO ARCANJO. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E SUBMISSÃO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE À PROSTITUIÇÃO OU À EXPLORAÇÃO SEXUAL. COMPETÊNCIA DO RELATOR PARA JULGAMENTO MONOCRÁTICO DO FEITO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA, DO...
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Acordão da Quinta Turma, 22-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECUSO ESPECIAL. CRIME DE ESTUPRO EEXPLORAÇÃO SEXUAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. INEXISTÊNCIA.CONDENAÇÃO POR FATO DESCRITO NA DENÚNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Não se constata a violação do art. 384 do CPP, porquanto nãohouve modificação da ação delitiva contida na denúncia. O equívocorelacionado à identidade do cliente da exploração sexual não alteraos fatos,
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Acórdão Nº 1427218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MATÉRIA CRIMINAL. CRIME DE FOVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU DE OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE OU DE VULNERÁVEL. ART. 218-B, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL. APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. RECURSO ENDEREÇADO AO STF. INCABÍVEL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇ
... FOVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU DE OUTRA FORMA DE ... EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE OU DE ... VULNERÁVEL. ART. 218-B, § ... -
Acórdão nº 1000528-75.2020.8.11.0085 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 01-06-2021
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS, FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE ADOLESCENTE E FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA AS CONDENAÇÕES PELOS DELITOS DE FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DE AMBOS OS DELITOS -...
... [Ameaça, Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual, Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] ... -
Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
PROCESSUAL PENAL E PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.FALSA IDENTIDADE E INDUÇÃO À EXPLORAÇÃO SEXUAL. CONSUNÇÃO. SENTENÇACONDENATÓRIA. APELAÇÃO. TRIBUNAL ESTADUAL QUE ABSOLVEU O RÉU DAPRÁTICA DO CRIME-FIM. RECONHECIMENTO DAS CONDUTAS AUTÔNOMAS PELOSTJ. CONDENAÇÃO POR FALSA IDENTIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDOMONOCRATICAMENTE PELO RELATOR. LEGITIMIDADE DO ASSISTENTE DEACUSAÇÃO. SÚMULA 7/
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00123803520054058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0012380-35.2005.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ZENILDE BORGES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADOS CONVOCADOS: Desembargadora Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz e Desembargador Federal Fabio Luiz de Oliveira Bezerra EMENTA PROCESSUAL...
... PENAL. CRIME DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA EXPLORAÇÃO SEXUAL. NULIDADES DE CITAÇÃO E REPRESENTAÇÃO. INICORRENCIA. AUTORIA E ... - Lei nº 11.577 - Divulgação de Mensagem Referente à Exploração Sexual e Tráfico de Criança e Adolescente - Letreiro Fixado em Determinados Estabelecimentos
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Acórdão Nº 0500593-02.2012.8.01.0081 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 25-07-2018
PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CORRUPÇÃO DE MENOR. EXPLORAÇÃO SEXUAL. REDUÇÃO DAS PENAS-BASES. PREVALÊNCIA DO VOTO VENCIDO. IMPOSSIBILIDADE. DECOTE DE UMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. RESPEITO À DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. AFASTAMENTO DA REINCIDÊNCIA. INVIABILIDADE. CRIMES PRATICADOS APÓS O TRÂNSITO JULGADO DE
... ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CORRUPÇÃO DE MENOR ... EXPLORAÇÃO SEXUAL. REDUÇÃO DAS PENAS-BASES ... PREVALÊNCIA DO VOTO VENCIDO ... -
Exploração sexual de menores movimenta sedes do mundial
A vinda de 600 mil estrangeiros ao Brasil para a Copa do Mundo já movimenta o mercado de exploração sexual de menores nas 12 cidades que sediarão o evento. Para ficar à disposição de turistas interessados em sexo durante a Copa, crianças e adolescent...
- PF faz operação em Búzios contra quadrilha acusada de explorar sexualmente mulheres na Itália