exploração sexual
- Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual
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Mudança em indulto permitiu soltura de político preso por exploração sexual
Mudança em indulto permitiu soltura de preso por exploração sexual
As mudanças do Ministério da Justiça nas regras do indulto de fim de ano (Decreto 8.940/2016) permitiram a soltura do ex-prefeito de Coari (AM) Adail Pinheiro, condenado a 11 anos de prisão por explorar sexualmente crianças e adolescentes. A princ... - Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... as de enfrentamento, erradicação do trabalho infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes; ... VI - avaliar e monitorar os ...
- Em vigor Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008. Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nos9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências.
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STJ nega pedido de liberdade e falsa guru Kat Torres segue presa em Bangu, acusada por tráfico de pessoas e exploração sexual
O Superior Tribunal de Justiça negou, em decisão publicada nesta segunda-feira, mais um pedido de habeas corpus feito pela defesa da falsa guru Katiuscia Torres Soares, conhecida como Kat Torres, de 34 anos, que está presa no Complexo Penitenciário S...
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Turistas são sequestradas por gangue de exploração sexual em Punta del Este
Três mulheres, duas de nacionalidade argentina e uma de nacionalidade peruana, entre 25 e 30 anos, foram sequestradas por uma gangue de exploração sexual que as enganou e levou até a cidade de Punta del Este, no Uruguai. A Polícia de Maldonado deteve...
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Mulheres ocupam fazenda em Goiás que era usada para exploração sexual
Um grupo da Jornada Nacional de Luta das Mulheres Sem Terra, do MST, ocupou na madrugada deste sábado um latifúndio em Hidrolândia (GO) que já foi usado para exploração sexual e tráfico internacional de pessoas. Os autores destes crimes foram condena...
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Acórdão nº 2016/0119099-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL. INÉPCIA DA ... -
Consentimento é irrelevante no crime de exploração sexual de menor, diz STJ
Consentimento é irrelevante no crime de exploração sexual de menor
Quem lucra com a prostituição infantil não pode alegar que houve consentimento da menor explorada ou que foi enganado em relação à idade dela para se eximir de culpa. Ambas as "explicações" foram descartada pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Ju... -
Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos ... á-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão ... § 2º Cabe à família, à ...
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'Navio Cabaré': O que se sabe sobre caso de suspeitas de exploração sexual em cruzeiro no RJ
Uma operação da Polícia Federal resgatou quatro jovens suspeitas de serem vítimas de exploração sexual em um cruzeiro, no município de Angra dos Reis, na Costa Verde. Os agentes estiveram a bordo do "Navio Cabaré", cruzeiro da empresa Promoação, que ...
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PF deflagra operação para reprimir o tráfico de mulheres para exploração sexual na Europa
A Polícia Federal deflagrou a Operação Lenocinium para desarticular uma associação criminosa voltada à prática dos crimes de tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual e tráfico internacional de drogas. Os agentes estão na manhã ...
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PF deflagra a operação para reprimir o tráfico de mulheres para exploração sexual na Europa
A Polícia Federal deflagrou a Operação Lenocinium para desarticular uma associação criminosa voltada à prática dos crimes de tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual e tráfico internacional de drogas. Os agentes estão na manhã ...
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PF deflagra operação para reprimir o tráfico de mulheres para exploração sexual na Europa
Agência O Globo -A Polícia Federal deflagrou a Operação Lenocinium para desarticular uma associação criminosa voltada à prática dos crimes de tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual e tráfico internacional de drogas. Os agente...
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PF deflagra a operação para reprimir o tráfico de mulheres para exploração sexual na Europa
Agência O Globo -A Polícia Federal deflagrou a Operação Lenocinium para desarticular uma associação criminosa voltada à prática dos crimes de tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual e tráfico internacional de drogas. Os agente...
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Acórdão nº 2016/0021654-8 de T6 - SEXTA TURMA
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... exploração sexual não se coadunam com a ideia de fato ...
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Acórdão nº 2015/0315522-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. CRIMES: MEDIAÇÃO PARA SERVIR A LASCÍVIA DE OUTREM, FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL, CASA DE PROSTITUIÇÃO E SUBMETER ADOLESCENTE À PROSTITUIÇÃO OU EXPLORAÇÃO SEXUAL. PREFEITO MUNICIPAL. CONDENAÇÃO DE 11 ANOS E 10 MESES. 1. NULIDADE. VIOLA
... PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO ... SEXUAL, CASA DE PROSTITUIÇÃO E SUBMETER ... - Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável (Art. 218-B do Código Penal)
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Para STJ, crime de exploração sexual de menor não exige a figura do intermediário
STJ: crime de exploração sexual de menor não exige intermediário
Para que seja configurado o crime de exploração sexual de menor de 18 anos e maior de 14, previsto no artigo 218-B, parágrafo 2º, inciso I, do Código Penal, não é necessária a figura de um terceiro intermediário. Esse entendimento foi estabelecido... -
Lei obriga perda de bens e valores usados na exploração sexual de menor
Lei obriga perda de bens usados na exploração sexual de menor
Uma mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente, que entrou em vigor nesta terça-feira (9/5), tornou obrigatória a perda de bens e valores utilizados na prostituição ou exploração sexual de menores de idade. A Lei 13.440/2017, sancionada pelo ... -
Acórdão nº 2016/0145997-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO. EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. RÉU FORAGIDO. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Mostra-se devidamente ...
... EXPLORAÇÃO ... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... o recorrente é acusado de integrar rede de exploração sexual" de ... menores, com prática de delitos sexuais por período de\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. FAVORECIMENTO DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE ADOLESCENTES. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE EVITAR A REITERAÇÃO DELITIVA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O advogado subscritor deste recurso não
... CONHECIMENTO. ... FAVORECIMENTO DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE ADOLESCENTES. ... -
Acórdão nº 2015/0194489-1 de T5 - QUINTA TURMA
... exploração ... sexual. Trata-se de situações muito ...
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Acórdão nº 2016/0194188-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CAPACIDADE POSTULATÓRIA. ENUNCIADO N. 115 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, ESTUPRO DE VULNERÁVEL E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE ADOLESCENTE EM CONTINUIDADE DELITIVA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO