Expressão
- A regulacao juridica para alem de sua forma ocidental de expressao: uma abordagem a partir de Etienne Le Roy/Legal regulation beyond the western form of expression: an approach based on Etienne Le Roy.
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Após polêmica, Renascença apaga nota que proibia manifestações políticas: 'Clube jamais cercearia liberdade de expressão'
RIO — Horas após divulgar uma nota contra manifestações políticas feitas dentro do estabelecimento, o Renascença Clube retificou, nesta quarta-feira, o texto que havia sido publicado nas redes sociais na terça-feira. Antes, o clube apontava, segundo ...
- Regime legal das biografias: O equilíbrio entre a liberdade de expressão do autor da obra e os direitos da personalidade do biografado
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Liberdade de expressão: biografias não autorizadas
Pretendo, neste artigo, discutir a constitucionalidade das proibições, impostas judicialmente, de publicações de biografias não autorizadas de notórias personalidades brasileiras. Tais proibições fundam-se, basicamente, nas normas constitucionais que protegem a honra, a imagem, a intimidade e a privacidade das pessoas, bem como no art. 20 do Código Civil brasileiro, que exige autorização para a...
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O conceito de liberdade de expressão não se confunde com o senso comum
Reis de Santana: Liberdade de expressão e senso comum
Ferdinand de Saussure, em sua clássica obra póstuma intitulada "Curso de Linguística Geral", de 1916, há muito nos ensinou que "o laço que une o significante ao significado é arbitrário", de modo que, por exemplo, ... -
Liberdade de expressão política: aquela canção do Roberto e a confusão do STJ
André Marsiglia: A liberdade de expressão política
A cada dois anos temos em nosso país eleições e, nesse ano, a recorrente controvérsia relacionada à liberdade de expressão política já está dando o ar de sua graça com a proliferação de paródias dos mais variados tipos nas campanhas de candi... -
Liberdade de expressão é direito inalienável de todos os cidadãos, diz Celso de Mello
Liberdade de expressão é direito inalienável dos cidadãos, diz Celso
A garantia básica da liberdade de expressão do pensamento representa, em seu próprio e essencial significado, um dos fundamentos em que repousa a ordem democrática. É o que afirmou o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, ... -
Expressão 'Deus é amor' não é de uso exclusivo de igreja, diz TJ-SP
Expressão "Deus é amor" não é de uso exclusivo de igreja
A expressão "Deus é amor" é bíblica e, portanto, de uso comum, não se permitindo a apropriação por uma das partes, mesmo que haja registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).- Excluir perfil por difamação de empresa fere liberdade de expressão, diz TJ-SP
Excluir perfil por difamação de empresa fere liberdade de expressão
A colisão da liberdade de expressão com os direitos da personalidade deve ser resolvida, em regra, por retificação, direito de resposta ou reparação civil. Neste cenário, a exclusão de um perfil das redes sociais não se mostra adequada, pois repre...- Declaração de Levy Fidelix contra gays é liberdade de expressão, diz TJ-SP
Declaração de Fidelix contra gays é liberdade de expressão, diz TJ
O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou, nesta quinta-feira (2/2), sentença que havia condenado o presidente do PRTB, Levy Fidelix, e o próprio partido a pagar indenização de R$ 1 milhão por declarações polêmicas sobre homossexuais durante a d...- Defender que cachorros comam índios é mera liberdade de expressão, diz TRF-4
Defender que cães comam índios é liberdade de expressão, diz TRF-4
Sem prejuízo de dano concreto a determinada pessoa, a liberdade de expressão tem primazia em casos de mínima ofensividade, para evitar que o Estado comece a amordaçar cidadãos por meio do Direito Penal. Assim entendeu a 8ª Turma do Tribunal Region...- Bloqueio de páginas do PCO pelo STF levanta debate sobre liberdade de expressão
Bloqueio de páginas do PCO gera debate sobre liberdade de expressão
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de ordenar o bloqueio dos perfis e canais do Partido da Causa Operária (PCO) nas redes sociais gerou divergências do meio jurídico. Por um lado, especialistas opinam que o des...- Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... § 3º A denominação da Sociedade Anônima do Futebol deve conter a expressão "Sociedade Anônima do Futebol" ou a abreviatura "S.A.F." ... § 4º Para os efeitos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, a Sociedade Anônima ...- LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... , a identificação de determinada marca ou modelo apto a servir como referência, situação em que será obrigatório o acréscimo da expressão "ou similar ou de melhor qualidade"; ... II - exigir amostra do bem no procedimento de pré-qualificação e na fase de julgamento das propostas ou ...- Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... , que utilize modelos de negócios inovadores para a geração de produtos ou serviços, e definição do nome empresarial, que conterá a expressão ...- Em vigor Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 7º, inciso V): ... a) indicação no produto e no seu envoltório da expressão "Amostra Grátis", em caracteres com destaque; ... b) quantidade não excedente de vinte por cento do conteúdo ou do número de unidades da menor ...- Lei nº 14.399 de 08/07/2022. Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
... VIII – aquisição de bens culturais e obras de arte para distribuição pública e outras formas de expressão artística e de ingressos para eventos artísticos; ... IX – aquisição, preservação, organização, digitalização e outras formas de ...- Em vigor Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... a países da América do Sul e América Central, inclusive Caribe, deverão conter, sem prejuízo da exigência de que trata o caput, a expressão "Somente para exportação - proibida a venda no Brasil", admitida sua substituição por dizeres com exata correspondência em outro idioma ...- Fala de Cármen Lúcia tem protesto contra 'golpe' e defesa da liberdade de expressão
Fala de Cármen tem protesto e defesa da liberdade de expressão
Enquanto a presidente do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia discursava, na manhã desta segunda-feira (19/6), na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, quatro manifestantes silenciosamente levantaram cartazes com frases como “STF anula o...- Caso Monark: Embaixada da Alemanha diz que 'defender nazismo não é liberdade de expressão'
RIO - A Embaixada da Alemanha no Brasil afirmou nesta terça-feira que "defender nazismo não é liberdade de expressão". O posicionamento ocorre em resposta a uma fala do youtuber Monark, que sugeriu a criação de um partido nazista reconhecido por lei ...- Caso Monark: Embaixada da Alemanha diz que 'defender nazismo não é liberdade de expressão'
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BRASILIA - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira que "há limites para a liberdade de expressão" dos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Ele citou o caso do ex-deputado e presidente do PTB, Roberto...- Gilmar: 'quem posa usando armas, ameaçando as pessoas não está usando a liberdade de expressão'
BRASILIA - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira que "há limites para a liberdade de expressão" dos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Ele citou o caso do ex-deputado e presidente do PTB, Roberto...- Gilmar Mendes: 'Quem posa usando armas e ameaçando as pessoas não está usando a liberdade de expressão'
BRASILIA - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira que "há limites para a liberdade de expressão" dos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Ele citou o caso do ex-deputado e presidente do PTB, Roberto...- Gilmar Mendes: 'Quem posa usando armas e ameaçando as pessoas não está usando a liberdade de expressão'
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