falência e recuperação judicial
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A conversão de dívida em capital como meio de recuperação judicial
... alterações, na busca de torná-lo passível de cumprimento e se afastar a possibilidade de convolação da recuperação judicial em falência ... Nesta busca de se evitar a falência, que sabidamente é mais penosa e não consegue colocar fim às dívidas da empresa 4 , muitas vezes o ...
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Aceleração da liquidação dos bens na falência
... judicial – 4. Princípio da celeridade na falência – 5. Alternativas para a ... In:Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência, 2. ed. São Paulo, Saraiva Educação, 2021, p ...
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Introdução
... torno da figura-órgão do administrador judicial na recuperação judicial e na falência, ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... IX – autorizar os administradores a confessar falência e a pedir recuperação judicial; e ... X – deliberar, quando se tratar ...
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O Administrador judicial: a Lei n. 11.101/2005 e a Lei n. 14.112/2020
... no capítulo II da Lei, no campo das disposições comuns à recuperação judicial e à falência, numa demonstração de que o instituto se fará ...
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O enquadramento jurídico da figura do Administrador judicial
... , sejam aquelas elencadas na seara comum dos processos de recuperação" judicial e da falência ou não. É preciso trazer a texto as tais alocuç\xC3" ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... SUSCITANTE ... o curso da recuperação ou da falência das empresas ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 11101, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2005. Regula a Recuperação Judicial, a Extrajudicial e a Falencia do Empresario e da Sociedade Empresaria.
LEi nº 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005 ... Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a ...
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Juristas discutem recuperação judicial e falência em tempos de Covid-19
Juristas discutem recuperação judicial e falência na quarentena
Se uma empresa falir ou entrar em processo de recuperação judicial em decorrência de epidemia, como ficam as responsabilidades? De imediato, o Conselho Nacional de Justiça baixou a https://atos.cnj.jus.br/files/original220958202003315e83b... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... COMPETÊNCIA. ... RECUPERAÇÃO ... FIDUCIANTE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ... falência na classe dos credores quirografários ...
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Acórdão nº 2012/0211746-9 de T4 - QUARTA TURMA
... TRANSPORTES URBANOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO ... RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MATÉRIAS ... ao juízo da falência ...
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Acórdão nº 2016/0129374-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FALÊNCIA. ... em falência ou em recuperação judicial, sob a égide do ...
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Acórdão nº 2013/0399550-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CALZA LTDA - EM RECUPERAÇÃO ... JUDICIAL E OUTRO(S) ... º, da Lei n. 11.101/2005 (Lei de Falência e ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... LTDA - EM RECUPERAÇÃO ... AGRAVANTE ... JUDICIAL DE SÃO PAULO ... SUSCITADO ... Falência e ...
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CNJ cria grupo para atuar em processos de recuperação judicial e falência
CNJ cria grupo para atuar em processos de recuperação judicial
O Conselho Nacional de Justiça publicou portaria que cria um grupo de trabalho para contribuir com a modernização e a atuação do Poder Judiciário nos processos de recuperação judicial e falência. Os encontros serão em Brasília e terão du... -
Acórdão nº 2016/0019626-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RODOVIAS LTDA - EM RECUPERAÇÃO ... as especificidades da falência e da recuperação judicial, é ...
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Acórdão nº AgRg no CC 127629 / MT de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALADVOGADO :ENIO JOSÉ COUTINHO MEDEIROS E ... JUÍZOS DE DIREITO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ART. 49, § 3º, ... 2005, respeitadas as especificidades da falência e da recuperação judicial, é competente o ...
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Acórdão nº AgRg no CC 116974 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... JUÍZO DO TRABALHO E JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INVASÃO DE COMPETÊNCIA ... - Respeitadas as especificidades da falência e da recuperação judicial, é competente o ...
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Acórdão nº 2016/0197246-1 de T4 - QUARTA TURMA
... : VOGES METALURGIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... EMBARGADO ...
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Pedidos de falência sobem 28,9% em junho; de recuperação judicial, 82,2%
Pedidos de falência sobem 28,9% em junho; de recuperação, 82,2%
Os pedidos de falência aumentaram 28,9% em junho deste ano em relação a maio. Os de recuperação judicial cresceram 82,2%. É o que mostra um levantamento da Boa Vista divulgado na última quarta-feira (8/7). O estudo foi feito com base em informaçõe... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0318676-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RECUPERAÇÃO" JUDICIAL. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO \xC2" ... falência ...
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Acórdão nº 2015/0299475-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... falência" e a insolvência civil ... 4. Hipótese em\xC2" ... exceto as ações de recuperação ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERAÇÃO ... as especificidades da falência e da recuperação judicial, é ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... SENTENÇA DECRETANDO A FALÊNCIA" DA EMPRESA ... RECORRIDA. \xC2" ...