falsificar atestado
2912 resultados para falsificar atestado
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Falsificação de cédula capaz de iludir 'pouco observadores' é crime, diz STJ
Falsificação de cédula capaz de iludir desatentos é crime
... da 5ª Região, foi o que bastou para caracterizar o crime de falsificar" papel-moeda. No recurso especial, a defesa defendeu que o meio utilizado n\xC3" ... pericial comprovou a falsidade das notas apreendidas além de ter atestado o aspecto semelhante ao das notas verdadeiras. E, comprovado o dolo do ... -
Acórdão nº HC 142629 / ES de T6 - SEXTA TURMA
... falsificado, uma vez que não há como, sob uma mesma conduta, falsificar e usar um documento ... Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao apelo ... do fato, não sendo imprescindível a apresentação de atestado de pobreza ... 5. A elevação da pena-base pouco acima do mínimo ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... 11.4. Apresentar atestado de antecedentes criminais nega- ... tivo, cuja comprovação deverá se ... c) fraudar e/ou falsificar documento; ... d) pleitear a redução, sem apresentar os documentos ...
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EDITAL Nº 3, de 15 DE MARÇO DE 2023
... no item 1.2 deste Edital para exercício do cargo; i) apresentar atestado de sanidade física e mental para o exercício das atribuições do cargo; ... 297 do Código Penal (falsificar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000077-95.2020.5.06.0331), 12-05-2021
... ão da perícia grafotécnica: "Os padrões de assinatura do ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL são convergentes com os padrões de assinatura ... condenado ao pagamento de indenização por danos morais por falsificar documento do obreiro: DANOS MORAIS. TRABALHO SEM REGISTRO. DANO IN RE ...
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Questões práticas
... Falsificar a CTPS é fraudar a carteira de trabalho e previdência social ... No ... Exemplo: substituir, rasurando, em um atestado médico verdadeiro, o nome do segurado ou a razão social e qualificação ...
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Julgamento 7000820-09.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 22-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR OMISSÃO DA FASE DO ART. 428 DO CPPM. SUSCITAÇÃO DE OFÍCIO. REJEIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA. PRELIMINAR DE DEVOLUÇÃO AMPLA DA MATÉRIA. EFEITO AUTOMÁTICO. CONSIDERAÇÃO DA SUSCITAÇÃO COMO MERA ÊNFASE DEFENSIVA. PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA. SUPRIMENTO. EXAME DE CORPO DE DELITO INDIRETO E PROVA TESTEMUNHAL. ...
... com a finalidade de apurar suposta falsificação e uso de atestado médico pelo ora denunciado para o fim de justificar ausências ... Preliminar rejeitada. Decisão unânime. 4. A conduta de falsificar documentos visando burlar o SIGMA para conseguir a transferência e o ... -
Acordao N° 1347579 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Penal e processo penal. Apelação criminal. Recurso da defesa. Uso de documento público falso. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria. Comprovação. Prova testemunhal. Prescindibilidade da prova pericial. Condenação mantida. Dosimetria. Confissão espontânea reconhecida na sentença. Recurso conhecido em parte e desprovido na parte conhecida. 1. As provas orais colhidas comprovam a...
... constante em apresentação de atestado médio falso para justificar as faltas no trabalho (art. 304 c, caput ... sentença vergastada ... É como voto ... [1] Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular ... -
Acórdão Nº 0016276-38.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 11-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA. FALSIDADE DOCUMENTAL. USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304, CAPUT, C/C ART. 297, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA INAPLICÁVEL. CRIME PRATICADO CONTRA A FÉ PÚBLICA. ALTA REPROVABILIDADE PENAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO...
... Florianópolis/SC, a denunciada GÉSSICA DE FREITAS fez uso de um atestado médico falsificado, permitindo o afastamento por dois dias, contendo o ... - a cominada à falsificação ou à alteração.Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público ... -
Decisão Monocrática nº 3567 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Marzo de 2019
... ao hospital, mas ir ainda hoje, pois provar atravs de atestado mdico sua incapacidade."De acordo com Termo ... de ... que o interesse do ru em falsificar as assinaturas seria esse, indicar quem ele quisesse para candidato e o ...
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Julgamento 7000755-77.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 01-08-2023
... Não bastasse isso, a SAJUED de EDEVILSON apresentou um atestado técnico, datado de 13 de junho de 2014, supostamente fornecido ... tanto pelo fato de não terem tentado esconder ou falsificar a Declaração de Elaboração Independente de Proposta com ...
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Acórdão Nº 0014432-35.2015.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 04-02-2020
... Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou ... alterar documento ... a redesignação da audiência. Ainda, alegou que ... entregou o atestado médico ao advogado constituído na ... época sem que este soubesse que ...
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Acordao N° 1644572 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Embargos de declaração em apelação criminal. Omissão. Existência. Assinatura falsa. Falsidade material. Desclassificação. Impossibilidade. Embargos providos. Sem alteração do julgado. 1. Os embargos de declaração se prestam a promover o esclarecimento de eventual dúvida, omissão, contradição ou ambiguidade, nos exatos moldes do artigo 619 do código de processo penal. 2. A falsidade material (artig
... ática de uso de documento falso mediante a conduta de apresentar atestado médico ... materialmente falso, sem a assinatura legítima do médico ... Falsificação de documento ... Art. 311. Falsificar, no todo ou em parte, documento público ou particular, ou alterar ... -
Acordao N° 1230470 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-02-2020
Penal e processual penal. Tentativa de fraude à licitação e falsidade ideológica. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria adequada. Sentença mantida. 1. Não cabe a absolvição, se a sentença condenatória está amparada por acervo probatório robusto e harmônico, tais como laudos periciais que comprovaram que os documentos entregues pelo réu apresentavam conteúdo...
... certidão(ões) e/ou atestado(s) fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de ... direito público ou ... os funcionários de falsificar os atestados. Que quis dizer que os ... funcionários não tinham ... -
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA INDEA/MT Nº 114-2018
... emitir receita para aquisição de vacina contra brucelose e atestado" de vacinação ... contra brucelose, no Estado do Mato Grosso ... IX- \xC2" ... falsificar dados, obter e divulgar dados sigilosos; transmitir arquivos que ...
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Acordao N° 1426660 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Direito penal. Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio tentado qualificado pelo motivo torpe. Razões recursais amparadas no art. 593, iii, a, b, c e d, do cpp. Nulidade posterior à pronúncia e sentença do juiz presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados. Não ocorrência. Alegação defensiva de decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Improcedência....
... Iter criminis percorrido pelo réu ... Elevado risco de morte atestado por laudo médico. Proximidade da consumação. Fração de 1/3 ... de uísque, tendo DANILO pedido para o DECLARANTE ajudar a falsificar tais ... bebidas; Que se negou a ajudar DANILO, tendo ido dormir, enquanto ... -
Acórdão Nº 0004443-41.2017.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 18-02-2021
... falsificar, corromper, adulterar ou alterar produtos terapêuticos ou medicinais. No ... Nem mesmo é necessário que o fato seja atestado por certidões de antecedentes ou existência de qualquer procedimento ...
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Sentença nº 1000819-70.2023.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-08-2023
... édicos eram entregues ao gerente; e (iv) é possível entregar atestado médico pelo sistema RH online. A reclamada alegou que os descontos se ... que foi injustamente acusado pela supervisora Camila de falsificar a assinatura do gerente Renan nos comprovantes de recebimento das ...
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Decisão Monocrática de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... à administração militar documento particular adulterado (atestado de inexistência de débitos relativos a imóvel que ocupava no mencionado ... 311 do Código Penal Militar, que dispõe: ... Art. 311. Falsificar, no todo ou em parte, documento público ou particular, ou alterar ...
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Acordao N° 1395529 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Falsidade ideológica, de documento público, uso de documentos público e particular falsos. Peculato. Continuidade delitiva. Cerceamento de defesa. 1 - não há cerceamento de defesa na falta de juntada de documento que estava em poder da própria acusada ou que ela poderia ter acesso e, assim, apresentá-lo. E não se declara nulidade sem prova do efetivo prejuízo, sobretudo se, mesmo com a juntada do
... atestado" médico falso - não comete o crime de peculato, que pressupõe apropriaç\xC3" ... O crime de falsificação de documento público consiste em falsificar, no todo ou em parte, ... documento público, ou alterar documento ... -
Decisão monocrática Nº 0000477-78.2016.6.06.0004 de Tribunal Superior Eleitoral
... ência de vínculo com o serviço público, sem se preocupar em falsificar documento de desligamento do cargo que efetivamente ocupava com data ... de desligamento na data em questão, o que também foi atestado inveridicamente pela ré Maria Teresinha de Sousa Coelho, como se tivesse ...
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Decisão monocrática Nº 0600001-43.2021.6.19.0201 de Tribunal Superior Eleitoral
... da ação penal instaurada contra ele nem da sua capacidade de falsificar um documento para obter o deferimento da sua candidatura; d) o fato ... Regional Eleitoral consignou que o recorrido apresentou com o RRC atestado de conclusão do ensino médio, documento que se constatou falso, tendo o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001582-32.2016.5.07.0009), 2020-07-28
... a Reclamante, no intuito de, pessoalmente, ensiná-la a FALSIFICAR SUA ASSINATURA, a fim de assinar documentos em seu lugar quando não ... , tendo se afastado do trabalho em maio de 2015, inicialmente com atestado médico e posteriormente com licença previdenciária, de 01/06/2015 até ...
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Acórdão nº 0003727-08.2015.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 23-01-2020
Apelação criminal. Falsidade ideológica. Materialidade e autoria. Inserção de informação falsa em livro de parte diária de Guarda do Complexo de Correição da PM. Dolo específico. Crime formal. 1. Comete crime de falsidade ideológica policial militar que, com a finalidade de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, insere falsa informação em livro registro do Complexo de Correição da...
... ¿O tipo subjetivo será o dolo (vontade de falsificar), sendo necessário que se preencha também o elemento subjetivo especial ... APELAÇÃO CRIMINAL. POLICIAL MILITAR. USO DE DOCUMENTO FALSO. ATESTADO MÉDICO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CONDENAÇÃO. PROVA SEGURA. EVIDÊNCIA DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000646-72.2014.5.07.0010), 2017-04-20
... que o ato praticado pelo autor configurou mau procedimento, ao falsificar documento, tendo forjado a assinatura de cliente do reclamado em contrato ... 1º), na qual deixou de ser obrigatória a apresentação do atestado de pobreza, bastando que o interessado, de próprio punho, ou por ...