como falsificar atestado
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Em vigor
Código Penal
... § 1º- Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as ... mesmas penas incorrerá aquêle que falsificar ou adulterar a escrituração do Livro de ... Certidão ou atestado ideologicamente falso ... ARTIGO 301 ...
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Homem é indiciado pela polícia após falsificar atestado médico para faltar o trabalho na virada do ano em Caldas Novas (GO)
... Os investigadores verificaram ainda a presena de outros elementos que confirmaram a falsidade, como as diferenas de tons de cor entre o modelo forjado e o padro adotado pela UPA ... Sobre o atestado mdico, o homem apenas confirmou t-lo apresentado ...
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Homem é indiciado pela polícia após falsificar atestado médico para faltar ao trabalho na virada do ano em Caldas Novas (GO)
... Os investigadores verificaram ainda a presena de outros elementos que confirmaram a falsidade, como as diferenas de tons de cor entre o modelo forjado e o padro adotado pela UPA ... Sobre o atestado mdico, o homem apenas confirmou t-lo apresentado ...
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Homem é indiciado pela polícia após falsificar atestado médico para faltar o trabalho na virada do ano em Caldas Novas (GO)
... Os investigadores verificaram ainda a presena de outros elementos que confirmaram a falsidade, como as diferenas de tons de cor entre o modelo forjado e o padro adotado pela UPA ... Sobre o atestado mdico, o homem apenas confirmou t-lo apresentado ...
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Em vigor
Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
... compreenso da norma sanitria, admitida como excusvel, quanto patente a incapacidade do agente ... VIII - reter atestado de vacinao obrigatria, deixar de executar, ... XXVIII - fraudar, falsificar ou adulterar alimentos, inclusive bebidas, ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o ... ARTIGO 311 ... Falsificar, no todo ou em parte, documento público ou ... 240 ... Certidão ou atestado ideológicamente falso ... ARTIGO 314 ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados ... § 2o Sempre que uma ou mais ... IV- falsificar, fabricando ou alterando, ou vender, usar ou ... , o que poderá ser feito por meio de atestado de associação cultural, científica ou ...
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Acórdão nº 2014/0193905-7 de T5 - QUINTA TURMA
... material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º, do CP) ... secundário previsto no art. 297 (falsificar, no todo ou em parte, ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004663-89.2018.8.19.0055 (Criminal), 11-04-2023
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. ARTIGO 304, C/C O ARTIGO 297, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. Oposição ao v. Acórdão da Colenda Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com fulcro no voto vencido, da lavra do Desembargador Gilmar Augusto Teixeira, no sentido de desclassificar a infração para aquela descrita no artigo 301, § 1º, do Código Penal e, assim, desconstituir...
... atestado médico -, devem ser afastados do campo de ... mais específicas do tipo penal “falsificar”, “atestado”, ... para obter “qualquer ... multa, à razão unitária mínima, bem como ao pagamento das ... custas e da taxa ... -
Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... III – atestado de origem genética - documento que garante a ... física ou jurídica inscrita no Renasem como produtor de semente ou de muda e credenciado no ... falsificar ou fraudar documentos previstos neste Decreto ou ...
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Lei nº 6.016 de 31/12/1973. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
... ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o ... 302). Corromper ou falsificar substância alimentícia ou medicinal destinada a ... Falsidade material de atestado ou certidão ... § 1º Falsificar, no todo ou em ...
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Acórdão nº 0544662-86.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 6 de Noviembre de 2017
... USO DE DOCUMENTO ... FALSO. ATESTADO MÉDICO FALSIFICADO. MATERIALIDADE E ... AUTORIA ... 297, do CP, consiste em ... FALSIFICAR, no todo ou em parte, documento público ou ... Federal, a aferição da insignificância como requisito ... negativo da tipicidade envolve um ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... por regulamentação própria, bem como a do menor de que trata a Seção Ill, do ... II - Atestado de emprêsa ou de sindicato; ... III - Prova ... IV - falsificar, fabricando ou alterando, ou vender, usar ou ...
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do solo, isoladas ou cumulativamente, ou como meio para o crescimento de plantas, não tendo em ... ção, o que será, obrigatoriamente, atestado pelos peritos ... § 2º Na ... I - adulterar, falsificar ou fraudar fertilizantes, corretivos, inoculantes ...
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Direito Penal
... 1 : Correta. De fato, como é sabido, em matéria penal vigora o princípio ... ) comete crime de falsidade material de atestado ou certidão ... (D) comete crime de falsa ... 301, § 1º do Código Penal: “Falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... , ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente ... mesmas penas incorrerá aquêle que falsificar ou adulterar a escrituração do Livro de ... AdvOgAdO CRImInALIstA 331 Certidão ou atestado ideologicamente falso ... Art. 301 – Atestar ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... 3º Compõem a Administração do Trânsito como integrantes do sistema nacional de trânsito ... b) fôlha-corrida e atestado de bons antecedentes ... § 1º Não será ... Penalidade: Grupo 2 ... XXXVII - Falsificar os selos da placa ou da plaqueta do ano, de ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... 4º Compõem a administração do trânsito, como integrantes do Sistema Nacional de Trânsito: ... IV - apresentar atestado de bons antecedentes e fôlha corrida ... Art ... Penalidade: Grupo 2 ... XXXVII - Falsificar os selos da placa ou plaqueta do ano de ...
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Acórdão Nº 1368147 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2022
... vindas do exterior, ao falsificar os documentos referentes ... às inspeções que ... diferentes oportunidades, devem ser havidas como ... continuação umas das outras, a teor do ... para a hipótese de falsificação de atestado ... ou certidão - artigo 301, do CP -, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000757-38.2018.5.07.0003), 2019-10-09
... necess¿rio, manifestar-se oralmente, tal como previsto no art. 895, § 1¿, inciso III, da CLT ... da conduta da obreira nasceu do atestado m¿dico por ela apresentado como motivo ... pun¿vel, inclusive, na seara penal (falsificar atestado m¿dico), sem apurar a realidade dos ...
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Ullisses Campbell lança nesta quinta-feira (5), no Rio, a trilogia de livros 'Mulheres assassinas'
... Flip 2023: Evento ter Augusto de Campos como 'artista destaque' e presena forte de poetas ... do marido, Marcos Matsunaga, chegou a falsificar atestado de antecedentes criminais e hoje dirige ...
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Acusada de falsificar documento e de violar regras do regime aberto, Elize Matsunaga pode voltar à prisão
... Para ter acesso aos locais de trabalho, ela teve de apresentar atestado negativo de antecedentes criminais. Como no tinha, foi feito uma ...
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Acusada de falsificar documento e de violar regras do regime aberto, Elize Matsunaga pode voltar à prisão
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Acusada de falsificar documento e de violar regras do regime aberto, Elize Matsunaga pode voltar à prisão
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