falso testemunho na justiça do trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010254-85.2013.5.06.0292), 21-01-2018
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O crime de falsificação de documento ou uso de documento falso, consubstanciado na utilização de procuração forjada, com o fim de prejudicar o suposto outorgante, ofende diretamente a instituição Justiça do Trabalho, transcendendo o âmbito individual do interesse das partes, de modo a atrair à espécie,
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O crime de falsificação de nto ou uso de documento falso, consubstanciado na utilização de procuração ... processar e julgar crime de falso testemunho, cometido no processo trabalhista" ... E mesmo ... -
Teoria geral da denúncia anônima
... só poderá ser concluído ao inal deste trabalho, é mister identiicar algumas de suas ... é hoje, inspira as diversas teorias de justiça desenvolvidas pelos jurisconsultos. Uma delas ... , a prova testemunhal (e, a fortiori, o testemunho anônimo) não gozava de tanto prestígio, se ... ; prévias condenações por crime de falso testemunho etc ... A atual Constituição ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000732-15.2016.5.07.0029), 2017-06-14
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... FALSO TESTEMUNHO. À falta de evidências claras e ...
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Do concurso de pessoas
... /SE, denunciado perante o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe pela suposta prática dos ... O acusado que na divisão de trabalho tinha o domínio funcional do fato (a saber, fuga ... · A participação no delito de falso testemunho ... É possível a participação no ...
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Sujeitas ou Sujeitadas? a Prostituição como Relação de Poder e de Trabalho
O presente artigo busca discutir o modo como a prostituição é tratada pelo Direito do Trabalho, sobretudo os motivos pelos quais ainda é considerada, pela maior parte da doutrina e jurisprudência como trabalho ilícito. A prostituição é atividade antiga e já foi vista pela sociedade das mais diversas maneiras. Havia um conceito de prostituição sagrada, hospitaleira, benevolente, em contraposição àq
... em terreno arenoso, onde qualquer passo em falso pode representar a manutenção de um mecanismo ... limites ao poder econômico e promover a justiça" social [ ... ]320” ... Trazendo à tona a raz\xC3" ... por nenhuma consideração, por nenhum testemunho", e que não será enlutada quando perdida. (tradu\xC3" ... -
Delação Premiada
... delito, tidos como “Colaboradores da Justiça”, desde que cumpridos os requisitos legais ... çar mulher, fazer feitiços, testemunhar falso, em soltar presos por sua vontade, sendo ... tipo de comportamento doutrinário, o trabalho jurídico que está sendo efetivado não se ... ções, que haja, preferentemente, o testemunho de pessoas que tenha assistido ou conhecimento do ...
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Julgamento do Caso Henry: Após mudar versão pela 3ª vez e agora poupar Jairinho, babá é indiciada por ter mentido na delegacia
... Cidade Jardim, foi indiciada pelo crime de falso testemunho na 16 DP (Barra da Tijuca), no dia 22 ... -feira, alternando o incio da escala de trabalho entre 9h e 11h30, conforme as aulas da escola do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001227-33.2018.5.06.0121), 01-10-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e em atuação de ofício, não conhecer do Recurso Ordinário obreiro, quanto ao pedido de exclusão da multa por falso testemunho, por ausência de interesse recursal e ilegitimidade da acionante. No mérito, por igual votação, negar provimento ao apelo, mantendo a improcedência da...
... , quanto ao pedido de exclusão da multa por falso testemunho, por ausência de interesse recursal e ... ções denunciadas mais a gratuidade da justiça" e honorários advocatícios. A petição inicial \xC3" ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... No Processo do Trabalho, há a eclosão de delitos, como falso testemunho, fraude processual e também delitos contra a organização do ...
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Recursos
... de apelação é julgado por Tribunal de Justiça (TJ), quando a decisão for de juiz estadual, ou ... teria ocorrido no terceiro dia de trabalho da doméstica. Ademais, foi juntada aos autos a ... deverá registrar também que o testemunho de Lia, embora seja prova realizada de modo ... crimes de falsificação e uso de documento falso relativo a estabelecimento particular de ensino ...
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Caso Henry: Babá que mudou depoimento pela terceira vez é indiciada por mentir em delegacia
... Cidade Jardim, foi indiciada pelo crime de falso testemunho na 16 DP (Barra da Tijuca), no dia 22 ... -feira, alternando o incio da escala de trabalho entre 9h e 11h30, conforme as aulas da escola do ...
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Caso Henry: Babá que mudou depoimento pela terceira vez é indiciada por mentir em delegacia
... Cidade Jardim, foi indiciada pelo crime de falso testemunho na 16 DP (Barra da Tijuca), no dia 22 ... -feira, alternando o incio da escala de trabalho entre 9h e 11h30, conforme as aulas da escola do ...
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Envenenados pela madrasta: polícia vai investigar médica por falso testemunho
... por um crime praticado pela prpria me.O delegado explicou que o trabalho foi feito com base em trs pilares: depoimentos colhidos, provas tcnicas, ...
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Envenenados pela madrasta: polícia vai investigar médica por falso testemunho
... O delegado explicou que o trabalho foi feito com base em trs pilares: depoimentos colhidos, provas tcnicas, ...
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Expansão do direito penal contemporâneo
... 3 Na época da concepção política da justiça penal, segundo Michel Foucault, “O corpo ... Sem embargo, para este trabalho, o importante é definir até que ponto o sistema ... Falso testemunho – Necessita “verificação da ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... No Processo do Trabalho, há a eclosão de delitos, como falso testemunho, fraude processual e também delitos contra a organização do ...
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Leis
... a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos ... no país que necessitarem recorrer à Justiça penal, civil, militar ou do trabalho ... que fornecer ou beneficiar-se de atestado falso para o fim de obtenção do benefício de que ... Comissão Local de Levantamento com o testemunho dos demais membros ... § 1º As informações ...
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Decisão monocrática Nº 192524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, proferido no julgamento do Agravo Regimental no ... foi denunciado pela prática do crime de falso testemunho (art. 342 do Código Penal) ... de moto -taxista, no trajeto até o seu trabalho às 07h00min e de volta para sua residência às ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... No Processo do Trabalho, há a eclosão de delitos, como falso testemunho, fraude processual e também delitos contra a organização do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5002786-50.2015.4.04.7212),21-02-2020
... DIREITO PENAL. ESTELIONATO JUDICIÁRIO. FALSO TESTEMUNHO. ... 1. A obtenção de vantagem ... c) na "simulação de relação de trabalho", na qual o suposto empregado é pessoa de confian\xC3" ... indevido, induzindo e mantendo em erro a Justiça" Federal de Concórdia/SC, mediante falsa afirmaç\xC3" ...
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Pensar os direitos é obra humana, realizá-los é obra humano-divina
... promiscuidade incestuosa do verdadeiro e do falso, a qual, a longo termo, pode devolver-nos uma ... órcio, aborto, voto, acesso feminino ao trabalho, defesa do cidadão, educação, saúde, ... Mas muitos sonhos de justiça social e de paz se frangeram, desenhando-se para ... por olho e dente por dente), falso testemunho, roubo e receptação, estupro, família, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000438-88.2019.5.07.0018), 2020-07-06
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... do tópico "DA INEXISTÊNCIA DE CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. DA NÃO NOTIFICAÇÃO AO MP, POLÍCIA ...
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Representação das partes
... ção do mundo, as relações de trabalho atualmente estão muito mais complexas do que as ... poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça" do Trabalho e acompanhar as suas reclamações at\xC3" ... , ou seja, não se aplicará o crime de falso testemunho, entretanto, na hipótese de tal ...
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Teoria da ação significativa
... trabalho de Vives Antón, tem suas raízes situadas na ... ção do Direito para realização de justiça. A construção da norma deve ser dirigida pela ... em tipo de ação relevantes do delito de falso testemunho. No crime de falso testemunho, é ...
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Acordão da , 23-03-2023
HABEAS CORPUS. ROUBO. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. PROVA INVÃLIDA COMO FUNDAMENTO PARA A CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS IDÔNEAS. ABSOLVIÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.1. A Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, por ocasião do julgamento do HC n. 598.886/SC (Rel.Ministro Rogerio Schietti), realizado em 27/10/2020, conferiu nova...
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... : REINALDO DE JESUS ... vítimas e no testemunho do policial (fl. 27, grifei) ... A vítima ... Trabalho sobre Reconhecimento de Pessoas, cujo trabalho ... envolve dizer algo que é falso” ... Não obstante, tal definição não ...