Falso Testemunho ou Falsa Perícia
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Decisão Monocrática nº 50003439720138210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 07-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Falso testemunho ou falsa perícia (arts. 342 e 343) ...
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Acordao N° 1249451 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2020
Penal e processo penal. Apelação criminal. Falso testemunho. Tribunal do júri. Depoimentos contraditórios. Conduta típica. Sentença mantida. 1. Consoante o disposto no artigo 342 do código penal, comete o delito de falso testemunho ou falsa perícia, quem faz afirmação falsa, nega ou cala a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo,...
... APELAÇÃO CRIMINAL. FALSO TESTEMUNHO ... TRIBUNAL DO JÚRI. DEPOIMENTOS ... , comete o delito de falso testemunho ou falsa ... perícia, quem faz afirmação falsa, nega ou ... -
Acórdãos nº 0025418-87.2012.8.26.0302 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
... Apelado(a)(s): Ministério Público FALSO TESTEMUNHO prova de que a ré teria ... acusada de apresentar afirmação falsa em processo judicial no qual ...
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Acórdãos nº 0001411-81.2012.8.26.0059 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Septiembre de 2016
... Falso testemunho. Insuficiência de provas ... MAGNO MARTINS CAMPOS fez afirmação falsa e calou a verdade como testemunha do ...
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Acórdãos nº 0025400-18.2014.8.26.0554 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Agosto de 2016
... André Voto nº 9079 APELAÇÃO - FALSO TESTEMUNHO – ABSOLVIÇÃO AUSÊNCIA ... 30.04.2009, fizeram afirmação falsa", como testemunhas, no processo penal n\xC2" ...
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Acórdãos nº 0014907-42.2016.8.26.0576 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Octubre de 2019
... : São José do Rio Preto Voto nº 39.510 Falso Testemunho Ausência de ... apelante teria feito afirmação falsa ao depor como testemunha no ...
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Acórdãos nº 0003368-46.2015.8.26.0372 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016
... Paulo Comarca: Monte Mor Voto nº 14126 Falso testemunho –absolvição do acusado no ... de testemunha, fez afirmação falsa em processo judicial, com o fim de ...
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Acórdãos nº 0000759-36.2015.8.26.0390 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
... úblico do Estado Voto n.º : 31.944 Falso testemunho. Confissão. Ação consciente ... terem apresentado versão falsa quando inquiridos em juízo na ação ...
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Acórdãos nº 0073654-52.2012.8.26.0114 de 8ª Câmara Criminal Extraordinária, 1 de Noviembre de 2016
... Nelson Barboza Filho EMENTA: Falso testemunho em processo penal (art. 342, ...
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Acórdãos nº 0006441-68.2009.8.26.0038 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2017
... Donizeti Zanfolim pelo crime de falso testemunho, impor-lhe a pena de 01 (um) ano ... que o acusado fez afirmação falsa deliberadamente sobre questão ...
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Acórdãos nº 0071733-63.2009.8.26.0114 de 11ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Febrero de 2018
... Guimarães Pereira Filho VOTO nº 07935 FALSO TESTEMUNHO. Recurso defensivo. Absolvição ... MOMENTO EM QUE FEITA A AFIRMAÇÃO FALSA. DESNECESSIDADE DE SENTENÇA ...
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Acórdãos nº 0001357-12.2014.8.26.0588 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Marzo de 2018
... EMENTA: Falso testemunho. Primeiro dos réus que, ... deles (advogado), fez afirmação falsa como testemunha em processo penal ...
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Acórdãos nº 1000105-02.2015.8.26.0691 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2017
... : Buri Voto nº 9606 APELAÇÃO FALSO TESTEMUNHO ARTIGO 342 , § 1º , ... -se no momento da afirmação falsa a respeito de fato juridicamente ...
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Acórdãos nº 0003991-68.2016.8.26.0019 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Julio de 2019
... Falso testemunho. Recurso defensivo ... específico de prestar afirmação falsa como testemunha em processo judicial ...
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Acórdão Nº 0004165-45.2021.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 11-07-2022
... QUE INVESTIGAVA A PRÁTICA DE DELITO DE FALSO TESTEMUNHO OU ... FALSA PERÍCIA E FRAUDE ...
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Acórdãos nº 0000222-77.2016.8.26.0334 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Agosto de 2019
... Falso" testemunho. Recurso da Defesa. Absolviç\xC3" ... /SP, o apelante fez afirmação falsa, como testemunha em processo judicial, ...
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Acórdãos nº 0044839-16.2010.8.26.0114 de 10ª Câmara Criminal Extraordinária, 21 de Octubre de 2016
... Voto: 38.017. APELAÇÃO FALSO TESTEMUNHO PROCESSO PENAL PROVA ... de defesa, fizeram afirmação falsa, em processo judicial criminal, com o ...
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Acórdãos nº 0005254-14.2015.8.26.0297 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Marzo de 2018
... EMENTA: Apelação criminal Falso testemunho Sentença condenatória ... volta das 10h, fez afirmação falsa como testemunha, com o fim de obter ...
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Acórdãos nº 0003079-06.2016.8.26.0073 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Octubre de 2018
... Falso" testemunho. Apelo buscando a absolvi\xC3" ... -se no momento em que a afirmação falsa é prestada, sendo desnecessário perquirir ...
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Acórdãos nº 0017793-48.2014.8.26.0361 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Septiembre de 2016
... nº 17835 APELAÇÃO CRIMINAL Falso testemunho Pretendida absolvição ao ... Cruzes; o acusado fez afirmação falsa e calou a verdade como testemunho ...
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Acórdãos nº 0011759-41.2014.8.26.0625 de 10ª Câmara Criminal Extraordinária, 16 de Diciembre de 2016
... Cesar EMENTA Apelação Criminal FALSO TESTEMUNHO Conjunto probatório ... que o apelante realizou afirmação falsa perante autoridade judicial com o ...
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Acórdãos nº 2205350-92.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016
... Voto nº 20358 HABEAS CORPUS Falso testemunho Produção antecipada de ... São Sebastião, fizeram afirmação falsa, como testemunhas, no inquérito policial ...
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Acórdãos nº 0067769-89.2011.8.26.0050 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Octubre de 2016
... Falso testemunho Absolvição ... Testemunha que fez afirmação falsa. Intenção de produzir prova no ...
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Acórdãos nº 0007966-15.2016.8.26.0079 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Julio de 2019
... FALSO TESTEMUNHO. Artigo 342, §1º, do ... Descabimento. Afirmação falsa feita em processo judicial, na ... tradutor ou intérprete; a falsa perícia, com a entrega do laudo que traz em ...
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Acórdãos nº 0000064-07.2016.8.26.0048 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Febrero de 2018
... : MINISTÉRIO PÚBLICO Apelação Falso testemunho cometido com o fim de obter ... Cleber da Silva Pinto] , fez afirmação falsa, com o fim de obter prova destinada a ...