falso testemunho retratação
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Decisão Monocrática N° 07487935420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-12-2023
1. Trata-se de ação rescisória proposta por José Carlos Gomes João objetivando a desconstituição da sentença proferida na ação de despejo e cobrança n. 0726657-65.2020.8.07.0001, ajuizada por Hilário Bonetti, pelo Juízo da 9ª Vara Cível de Brasília, que o condenou, na qualidade de fiador, de forma solidária, a pagar os aluguéis vencidos desde novembro de 2019 e os débitos de IPTU desde o ano 2017
... ali externado se pauta em documento falso, ao menos quanto ao Requerente, visto que este no ... CABIMENTO. FALSO TESTEMUNHO. RETRATAO. PROCEDNCIA DO PEDIDO RESCISRIO. NOVO ... -
Decisão da Presidência nº 83645 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2003
... 'paciente' assim que terminar o seu testemunho. Tal entendimento se dá em razão de palavras ... José Mentor.' Sustenta-se que o crime de falso testemunho permite retratação até o momento da ...
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Decisão da Presidência nº 83645 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2003
... 'paciente' assim que terminar o seu testemunho ... Tal entendimento se dá em razão de ... José Mentor.' Sustenta-se que o crime de falso testemunho permite retratação até o momento da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000010-36.2016.5.02.0341)
... São Paulo), para a apuração de crime de falso testemunho por parte de sua testemunha ... Em relação ao prazo para a retratação e possível desnecessidade de constar em ...
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Acórdão Nº 0020675-13.2018.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-10-2020
EMENTA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Comprovada a caracterização de qualquer das condutas previstas no art. 793-B da CLT, devida a imposição de multa por litigância de má-fé à parte que atua em evidente menoscabo ao dever de observância da boa-fé objetiva.
... um todo partindo do problema de um testemunho. Relata que, sobre o dia apontado como data do ... Aline, esclarece que houve a retratação do testemunho, requerido em razões finais, e ... O crime de falso testemunho, previsto no artigo 342 do Código ... -
Sentença nº 1000717-55.2022.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2023
... ao reconhecimento da prática de crime de falso testemunho.Com efeito, infere-se da retratação ...
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Acórdão Nº 0903473-72.2018.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 03-03-2022
... Jnior, pela prtica, em tese, do crime de falso testemunho, tipificado no art. 342,1do Cdigo ...
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Sentença nº 1001251-60.2023.5.02.0386 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-12-2023
... , MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E FALSO TESTEMUNHO: Inicialmente, tendo em vista que a ... ART. 342, § 2º, DO CP. RETRATAÇÃO EM JUÍZO ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. CAUSA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001027-03.2017.5.07.0034), 2018-05-30
... de vir a ser condenado por crime de falso testemunho em virtude das incongruências ... juízo, aquele protocolou pedido de retratação, conforme se depreende do documento constante do ...
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Acórdão Nº 0000599-26.2018.8.24.0175 do Segunda Câmara Criminal, 17-05-2022
... Ocorre que, aps ser preso em flagrante por falso testemunho, Rodrigo Alievi se retratou, afirmando ...
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Acordão da Quinta Turma, 03-08-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEASCORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DESALVO-CONDUTO. IMPEDIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EXECUÇÃO DA PENA APÓSO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. ART. 492, I, "E", DO CPP.AUSÊNCIA DE ATO COATOR OU AMEAÇA A DIREITO DE LOCOMOÇÃO. AGRAVO NÃOPROVIDO.1. Em sede de recurso ordinário em habeas corpus a prova deve...
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Sentença nº 1001030-04.2022.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-02-2024
... 406 do Código Civil). 2.17. Do Falso Testemunho A testemunha Erivaldo da Cunha ... juízo pela testemunha, não houve retratação da testemunha até a prolação da sentença, de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000342-64.2019.5.07.0021), 2019-12-05
... APURAÇÃO DO CRIME DE FALSO TESTEMUNHO DA PRIMEIRA TESTEMUNHA POR ELA ... e ainda sobre a possibilidade de retratação até a prolação da sentença, como prevê o ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003148-15.2018.8.19.0024 (Criminal), 02-12-2020
... não enseja necessariamente o crime de falso testemunho, ... sendo necessária, também, a ... ção resolutiva, consistente na retratação até a ... prolação da Sentença no processo em ...
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Decisão Monocrática nº 12698 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Septiembre de 2017
... Cristina, caso tenha, de fato, prestado falso testemunho, h possibilidade de retratao, desde ...
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Sentença nº 1001913-98.2017.5.02.0203 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-07-2023
... intervalo intrajornada, apresentou retratação após ser confrontado com ata de audiência na ... ção de ofício para apuração de eventual falso testemunho ante a retratação. DO ...
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Acórdão, Processo nº 0009803-36.2015.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-10-2022
... despeito do atual juízo positivo de retratação, não é possível apreciar a Apelação do ... fosse total, seria processada por crime de falso testemunho, tendo reiterado que fora à casa do ...
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Acórdão Nº 0020092-58.2016.5.04.0371 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-03-2018
EMENTA FALSO TESTEMUNHO CONFIGURADO PELO JUÍZO A QUO. É incontroverso nos autos que a testemunha e a obreira não trabalharam juntas perante a 1° reclamada. Tal fato fica evidenciada com a apresentação da CTPS pela testemunha, conforme determinação da magistrada. Correta a identificação do falso testemunho e a determinação para expedir ofício ao Ministério Público Federal. INDENIZAÇÃO POR DANO...
... RELATOR: ANA LUIZA HEINECK KRUSEEMENTA FALSO TESTEMUNHO CONFIGURADO PELO JUÍZO A QUO. É ... à testemunha a oportunidade de retratação antes que fosse proferida a sentença, porém ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000379-48.2016.5.02.0432) 21-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALSO TESTEMUNHO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. O art. 896, § 1º-A, I, II e III da CLT, aplicável a todos os processos com acórdãos regionais publicados a partir de 22/09/2014, prevê os pressupostos intrínsecos ao Recurso de Revista, os quais devem ser cumpridos "sob pena de não conhecimento" do recurso. No caso, não foi atendido o art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT. Agravo de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... FALSO TESTEMUNHO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... O art. 896, ... ão pela origem quanto ao direito de retratação da testemunha ... Consta do v ... -
Acórdão nº 0551349-79.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 1 de Noviembre de 2017
... ROUBO MAJORADO E USO DE DOCUMENTO FALSO ... SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE ... CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL ... RETRATAÇÃO EM JUÍZO DO APELANTE QUE NÃO ... ENCONTRA ... CONFISSÃO DO ACUSADO E DO TESTEMUNHO DO ... POLICIAL RESPONSÁVEL PELO SEU FLAGRANTE ...
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Acordao N° 1359000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Recursos de apelação criminal. Roubo. Concurso de pessoas. Restrição de liberdade da vítima. Recurso ministerial. Condenação do corréu absolvido. Impossibilidade. In dubio pro reo. Falta de provas. Apelo defensivo. Absolvição. Reconhecimento. Falta de provas. Dosimetria. Regime. Recorrer em liberdade. Rejeição das teses defensivas. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. Deve ser mantida a absolviçã
... a possibilidade de ser presa por crime de falso testemunho, retratou-se e assim ... esclareceu: ... RETRATAÇÃO: ( ... ) que foram a uma festa de sua prima na ... -
Acórdão Nº 0010610-55.2012.8.24.0004 do Quarta Câmara Criminal, 10-12-2020
... que não se recordava da situação de falso testemunho. Em relação ao delito de tráfico, ... de falso testemunho, não havendo a retratação a tempo e modo adequado. Assim é inegável a ...
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Acórdão Nº 0020545-84.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-09-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ART. 62, I, DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não preenchimento dos requisitos à aplicação da exceção do art. 62, I, da CLT - trabalho que ocorra fora do alcance do empregador, impossibilidade de controle da jornada e registro de atividade externa na CTPS. Não basta a mera dispensa do controle de jornada por parte do empregador, mas que não seja possível a sua...
... úblico Federal para apuração do crime de falso testemunho. por maioria de votos, parcialmente ... retratação, medidas essas que visam materializar os ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000070-49.2018.5.07.0007), 2019-06-12
... 2.9. Retratação da testemunha ... Na audiência realizada em 25 ... ção criminal pela prática do crime de falso testemunho. A testemunha foi informada, ainda, do ...
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Acórdãos nº 0002297-87.2015.8.26.0637 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Abril de 2019
... : MINISTÉRIO PÚBLICO VOTO n 34.476 FALSO TESTEMUNHO. Conduta de falsear a ... Retratação em juízo, negando a compra de ...