falso testemunho retratação
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Decisão da Presidência nº 81381 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2001
... paciente, por suposta prática do crime de falso testemunho (CP, art. 342), independentemente da ... , que outra coisa não é a retratação, permitida até o advento da sentença no ...
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Decisão da Presidência nº 81381 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2001
... paciente, por suposta prática do crime de falso testemunho (CP, art. 342), independentemente da ... , que outra coisa não é a retratação, permitida até o advento da sentença no ...
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Acórdão Nº 0000547-32.2017.8.24.0218 do Terceira Câmara Criminal, 18-05-2021
... relato na fase policial, sendo, portanto, falso o declarado em juízo nos autos n ... ões legais, ou seja, do crime de falso testemunho.Outrossim, mesmo advertido, prestou declaração ... 342, do Código Penal, referente à retratação do acusado, uma vez que não se aplica ao ...
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Sentença nº 1001328-96.2021.5.02.0432 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-10-2023
... apuração da eventual prática do crime de falso testemunho, uma vez que o Sr. Robson Luiz da a ofertou retratação (ID. cf0f63b do segundo feito conexo). DAS ...
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Sentença nº 1001466-29.2022.5.02.0432 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-10-2023
... apuração da eventual prática do crime de falso testemunho, uma vez que o Sr. Robson Luiz da a ofertou retratação (ID. cf0f63b do segundo feito conexo). DAS ...
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Sentença nº 1000139-26.2023.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-12-2023
... ofício ao MPF para apuração de crime de falso testemunho conforme id 589f059. Entretanto, em zão da retratação da referida testemunha (id 90304d7), deixa-se de ...
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Acórdão Nº 5000647-43.2020.8.24.0040 do Primeira Câmara Criminal, 03-03-2022
... , Giovania foi investigada pelo crime de falso testemunho, tendo sua punibilidade extinta, pela ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 813-19.2013.5.04.0201) 23-05-2018
... que não houve a consumação do crime de falso testemunho ao se dar o encerramento do , uma vez que houve a retratação quanto ao equívoco ocorrido em razão do ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... § 1º Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao ... é bem provável que estejamos diante de um falso litisconsórcio unitário, ou melhor, estaremos ... Caso se configure o crime de falso testemunho, o magistrado tem o poder de efetuar a prisão em ...
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Sentença nº 1000427-51.2022.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. FALSO TESTEMUNHO Nosso ordenamento jurídico instituiu ... Independentemente de retratação, em face do que consta nos autos, com fundamento ...
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Acórdão nº 1.0674.12.000368-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FALSO TESTEMUNHO - ART. 342, §1º DO CÓDIGO PENAL - AÇÃO PENAL - Somente se permite a propositura da ação penal no delito de falso testemunho depois de prolatada a sentença no processo em que ocorreu a alegada falsidade, pois o réu poderá retratar-se. Nulidade decretada.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FALSO" TESTEMUNHO - ART. 342, §1º DO CÓDIGO PENAL - A\xC3" ... o depoimento, uma vez que a falta de retratação não é pressuposto ou elemento do crime. Em ... -
Sentença nº 1000876-45.2020.5.02.0069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-03-2022
... das consequências da prática do crime de falso testemunho. Desta feita, considerando que a ida testemunha não apresentou retratação até a data designada para o presente julgamento, ...
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Sentença nº 1000266-42.2021.5.02.0716 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2022
... não altera tal conclusão.A retratação apenas afasta a configuração de crime de falso testemunho. Contudo, não altera o fato de a testemunha ter ...
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Sentença nº 1001592-86.2023.5.02.0386 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-12-2023
... na fundamentação supra, ao longo do testemunho" prestado em juízo, verificou esta magistrada ind\xC3"ícios do cometimento de crime de falso testemunho pela Sra. FRANCIELI RIBEIRO SILVA, ... a esta a possibilidade de retratação, nos termos do art. 342, parágrafo 2º, do ...
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Acórdãos nº 0001605-35.2015.8.26.0590 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Noviembre de 2018
... que foi hipoteticamente prestado o falso testemunho, pois, até então, poderia ocorrer a retratação. Considera-se que o crime de falso ...
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Acordão nº 20160526668 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Julio de 2016
... pela instauração do incidente de falso" testemunho ... Disponibilização e verificaç\xC3" ... a possibilidade de esclarecimento ou retratação, desnecessária a instauração do incidente de ...
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Acórdão Nº 01020796520188200108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 30-01-2023
... APCRIM. FALSO TESTEMUNHO (ART. 343, §1º DO CP). ÉDITO ... RETRATAÇÃO EM FEITO DIVERSO. TESE IMPROCEDENTE. DECISUM ...
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Acórdãos nº 0011825-53.2012.8.26.0637 de 10ª Câmara Criminal Extraordinária, 16 de Septiembre de 2016
... SANTOS Apelada: JUSTIÇA PÚBLICA FALSO TESTEMUNHO. Prova robusta da autoria e da ... , cumpre anotar que eventual retratação somente configura causa extintiva de ...
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Acórdão nº RHC 29826 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... APURAÇÃO DO CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DA TESE ... em que se apura o crime de falso testemunho diante da possibilidade de retratação, nos ...
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Sentença nº 1000472-81.2022.5.02.0373 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... a expedição de ofício ao MP para apurar falso testemunho da Sra. Maria Aparecida Cordeiro ira, tendo em vista a ausência de retratação nos autos. Entendo, contudo, que o relato da ...
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Acordão nº 20160086196 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Marzo de 2016
... ícia Federal para apuração de crime de falso testemunho relativamente à testemunha do ... havido a oferta da possibilidade de retratação antes da sentença, afronta o direito da ...
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Sentença nº 1000660-74.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-01-2024
... concedido para de cinco dias para retratação, sendo realertadas do crime de falso testemunho e ...
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Acordão nº 20150886955 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Octubre de 2015
... ério Público para apuração de crime de falso testemunho, horas extras, intervalo interjornada, ... que a supressão da oportunidade de retratação da testemunha impede a aplicação de qualquer ...
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Sentença nº 1002197-03.2022.5.02.0601 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-10-2023
... CRIME DE FALSO TESTEMUNHO Como fundamentado no tópico próprio, ... cfde8a6). Não havendo retratação das declarações prestadas, verifica-se indício ...
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Acordão nº 20150714402 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Agosto de 2015
... Mantenho ... EXPEDIO DE OFCIO APURAO DE FALSO TESTEMUNHO Analisando os depoimentos das ...