falso testemunho retratação
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Acórdãos nº 0004848-43.2016.8.26.0269 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
... Falso testemunho. Sentença condenatória ... Retratação tardia, somente após decisão no ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000366-92.2019.5.07.0021), 2019-12-05
... 7. APURAÇÃO DO CRIME DE FALSO TESTEMUNHO DA PRIMEIRA TESTEMUNHA ARROLADA PELO ... e ainda sobre a possibilidade de retratação até a prolação da sentença, como prevê o ...
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Acórdão Nº 0020706-69.2018.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-09-2020
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA . A não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada assegura ao empregado o pagamento integral do intervalo mínimo legal, e não apenas do período suprimido, na forma do artigo 71, § 4º, da CLT. Colacionados aos autos registros válidos na jornada de trabalho, a apuração da condenação imposta observará os dias efetivamente trabalhados.
... reforma da decisão nos seguintes aspectos: falso testemunho e plus salarial (ID. 220ec89) ... A ... ório e a ampla defesa, bem como a retratação da testemunha, na forma prevista na Instrução ... -
Direito processual penal
... @@3ª ETAPA: Crime de uso de passaporte falso ... Súmula 200: O juízo federal competente ... @@4ª ETAPA: Crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista ... Súmula ... 16 da Lei Maria da Penha, a retratação da ofendida somente poderá ser realizada perante ...
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Acórdão nº 1667 de Tribunal Pleno, 26 de Noviembre de 2004
INQUÉRITO QUE APUROU A OCORRÊNCIA DO CRIME DE RECEPTAÇÃO DE CARRETA ROUBADA. ENVOLVIMENTO DE DEPUTADO FEDERAL. DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA QUATRO ACUSADOS: O PRIMEIRO, DEPUTADO FEDERAL, PELOS CRIMES DE RECEPTAÇÃO E DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO; O SEGUNDO, PELO CRIME DE RECEPTAÇÃO; O TERCEIRO, PELOS CRIMES DE RECEPTAÇÃO E DE FALSO TESTEMUNHO; E O QUARTO, PELO CRIME DE RECEPTAÇÃO. ALEGAÇÕES DE...
... relativamente aos crimes de receptação e falso testemunho, vencidos, em parte, os Senhores ... ÊNCIA, APROVEITAMENTO, PARTÍCIPE, RETRATAÇÃO ... TESTEMUNHA, DECORRÊNCIA, HIPÓTESE, CAUSA ... -
Testemunha que mente ao juiz e se corrige antes da sentença não comete crime
Não há falso testemunho se houve desmentido antes da sentença
O crime de falso testemunho, previsto no artigo 342 do Código ... -
Decisão Monocrática nº 50011927820188210069 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 09-02-2023
APELAÇÃO-CRIME. FALSO TESTEMUNHO MAJORADO. ARTIGO 342, §1º, DO CÓDIGO PENAL. CONTINUIDADE DELITIVA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINARES REJEITAS. MÉRITO. PROVA DOS AUTOS QUE DÁ CONTA DE QUE O RÉU COMETEU O CRIME DE FALSO TESTEMUNHO EM TRÊS OCASIÕES DISTINTAS. RELATO DA TESTEMUNHA QUE DIVERGIU DAQUELA PRESTADA PELO RÉU, EM SEU REINTERROGATÓRIO. DOLO CONFIRMADO. CRIME DE NATUREZA FORMAL. DOSIMETRIA...
... TIPO DE AÇÃO: Falso testemunho ou falsa perícia (arts. 342 e 343) ... testemunha, ora réu, para fins de retratação ... A defesa sustentou, inicialmente, a ... -
Sentença nº 1000688-42.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-11-2023
... FALSO TESTEMUNHO Conforme consignado na Ata de ... que lhe foi concedida para retratação, a testemunha em apreço optou por ratificar suas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000649-39.2015.5.07.0027), 2016-06-20
... à possibilidade do cometimento de crime de falso testemunho, em razão do confronto com a ... da reclamada, e concedeu prazo para retratação, fato que não ocorreu, então encaminhou cópia ...
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Acórdão Nº 0000858-43.2015.8.24.0040 do Quarta Câmara Criminal, 06-05-2021
... , a pretensão condenatória pelo crime de falso testemunho já havia sido apresentada na exordial ... De fato, a retratação do falso testemunho é causa extintiva de ...
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Sentença nº 1000442-46.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-07-2023
... , improcedente. APURAÇÃO DE CRIME DE FALSO TESTEMUNHO Em face da disparidade entre os ... e sobre a possibilidade de retratação, a qual, entretanto, não ocorreu. Nesse ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... § 1 o Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao ... caput é bastante simples: se declarado falso", o documento público ou particular perde a sua f\xC3" ... ” como hipótese de incapacidade para testemunho (inciso I do § 1 o ); ii) “companheiro” como ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0276288-31.2022.8.19.0001 (Cível), 23-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO. POLÍCIA MILITAR. LICENCIAMENTO EX OFFICIO. Recurso contra sentença que julgou procedente os pedidos. Ausência de interesse recursal quanto a vencimentos e promoções no período de afastamento, em virtude da ausência de pronunciamento judicial nesse sentido. Questão prejudicial que deve ser afastada. Contagem do prazo prescricional que...
... CONDENAÇÃO ... E RETRATAÇÃO. ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE DE ... INEXISTÊNCIA ... um por denunciação caluniosa e outro por falso ... testemunho, além da retratação das demais ... -
Acórdão Nº 0007681-97.2020.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 18-07-2022
... ARTIGO 342, DO CÓDIGO PENAL. FALSO ... TESTEMUNHO. RECURSO DA DEFESA. CONCESSÃO DOS ... CONFLITANTES. AUSÊNCIA DE RETRATAÇÃO. CAUSA DE ... AUMENTO DE PENA NÃO MENCIONADA NA ...
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Sentença nº 1000782-14.2023.5.02.0386 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-10-2023
... para apuração de eventual crime de falso testemunho praticado pela referida testemunha, ... a esta a possibilidade de retratação, nos termos do art. 342, parágrafo 2º, do ...
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Sentença nº 1001886-09.2022.5.02.0602 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2023
... ção de ofício para apuração de crime de falso testemunho pela testemunha da autora, pois suas ... teve sequer oportunidade de eventual retratação antes da prolação da sentença. Reputo ...
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Sentença nº 1000253-31.2020.5.02.0602 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2022
... forma inequívoca, a prática de crime de falso testemunho. Ademais, a testemunha não teve r oportunidade de eventual retratação antes da prolação da sentença. Reputo ...
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Acórdão Nº 08075377920238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 13-07-2023
... PACIENTE ACUSADO DA PRÁTICA DO CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO ... , no ponto, que poderia ocorrer retratação, a qual importaria na extinção da punibilidade ...
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Sentença nº 1000679-83.2023.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-10-2023
... , e por não ter havido Juízo de retratação por quaisquer das testemunhas até a prolação ... integralidade. Expedição de ofício – falso testemunho. Ante as divergências acima ...
- Acórdão Nº 0900039-54.2016.8.24.0167 do Quinta Câmara Criminal, 08-12-2022
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Decisão Monocrática nº 5006458-76.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 30 de Abril de 2012
... Código Penal, sob alegação de prestarem falso testemunho na data de 14 de março de 2011 no ... diante da possibilidade de retratação, nos termos do art. 342, § 2º, do CP ... 5 ...
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Decisão da Presidência nº 81381 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2001
... paciente, por suposta prática do crime de falso testemunho (CP, art. 342), independentemente da ... , que outra coisa não é a retratação, permitida até o advento da sentença no ...
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Decisão da Presidência nº 81381 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2001
... paciente, por suposta prática do crime de falso testemunho (CP, art. 342), independentemente da ... , que outra coisa não é a retratação, permitida até o advento da sentença no ...
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Acórdão Nº 0000547-32.2017.8.24.0218 do Terceira Câmara Criminal, 18-05-2021
... relato na fase policial, sendo, portanto, falso o declarado em juízo nos autos n ... ões legais, ou seja, do crime de falso testemunho.Outrossim, mesmo advertido, prestou declaração ... 342, do Código Penal, referente à retratação do acusado, uma vez que não se aplica ao ...
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Sentença nº 1001466-29.2022.5.02.0432 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-10-2023
... apuração da eventual prática do crime de falso testemunho, uma vez que o Sr. Robson Luiz da a ofertou retratação (ID. cf0f63b do segundo feito conexo). DAS ...