falso testemunho retratação
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... para reconsideração ou retratação da sentença, como recurso inexistente, não tem ... Relativamente ao uso de documento falso por advogado, esclarecemos que é um truísmo ... ção do fato, como no documento ou testemunho, fala-se de prova histórica; onde existe um ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 22300-39.2009.5.09.0656) 28-02-2018
... em julgado, para apuração de crime de falso testemunho, ... contudo, não intimou o ... eventual promoção de juízo de retratação da testemunha e consequente aplicação da causa ...
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Do processo em geral
... para reconsideração ou retratação da sentença, como recurso inexistente, não tem ... Relativamente ao uso de documento falso por advogado, esclarecemos que é um truísmo ... ção do fato, como no documento ou testemunho, fala-se de prova histórica; onde existe um ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000703-44.2015.5.07.0014), 2016-10-25
... FALSO TESTEMUNHO ... As partes devem agir com lealdade e ... que as partes exercessem o juízo de retratação, referente a existência de possível crime de ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... e das sanções penais do depoimento falso ... Art. 245. O depoimento será oral. As ... I – quando o fato depender do testemunho comum e não do juizo especial de técnicos; ... apenas um o fizer, mandará autuar a retratação e arquivar o processo ... Art. 644. Homologado ...
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Sentença nº 1001159-43.2022.5.02.0281 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... retratação da testemunha sob o ID edb75b1.Vieram os autos ... ínio inverso equivaleria a autorizar o falso testemunho, condicionado a retratação ...
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Acórdão Nº 0000080-47.2019.8.24.0068 do Quinta Câmara Criminal, 08-07-2021
... falso testemunho e denunciação caluniosa perpetrados ... retratação (342, § 2º, CP). Subsidiariamente, pretende a ...
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Acórdão nº 1998.35.00.010743-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Enero de 2006
PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. INÍCIO DA AÇÃO PENAL. USO DE DOCUMENTO IDEOLOGICAMENTE FALSO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 1. Comprovadas a autoria e a materialidade do crime de uso de documento ideologicamente falso (art. 304 c/c 299 do Código Penal), é de confirmar-se o decreto condenatório, já que embasado em conjunto probatório harmônico, demonstrando a consumação
Assunto: Uso de Documento Falso - Art. 304 ... Autuado em: 26/11/2002 18:17:15 ... denunciado no ilícito de falso testemunho e o primeiro no de falsidade ideológica ... ça naquele processo, uma vez que a retratação não é pressuposto ou elemento do crime (4).[1] ... -
Acórdão Nº 0000505-46.2012.8.01.0008 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 15-09-2016
... : Rodrigo Fontoura de Carvalho ... : Falso Testemunho Ou Falsa Perícia ... PENAL ... tanto a tese da defesa a respeito da retratação ocorrida, quanto o dolo ... específico exigido ...
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Novas Regras Envolvendo Prazos. Prescrição Intercorrente. Danos Processuais (Litigância de Má-fé e multa à Testemunha)
... sob o risco de responder pelo crime de falso testemunho — art. 342 do CP —, tal ... — extinção da punibilidade pela retratação ou prescrição e suspensão condicional da ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0205577-2 de T5 - QUINTA TURMA
... SÚMULA Nº 284/STF. FALSO TESTEMUNHO. FALTA DE JUSTA CAUSA. TRANCAMENTO DA ... diante da possibilidade de retratação, nos termos do art. 342, § 2º, do CP ... 4 ...
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Julgamento 0000240-06.2017.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 03-05-2018
... ÇA CONDENATÓRIA FUNDADA EM DEPOIMENTO FALSO. ABERTURA DE AÇÃO PENAL PARA APURAÇÃO DE RIME DE FALSO TESTEMUNHO. INDÍCIOS DA EXISTÊNCIA DE DELITO ... RETRATAÇÃO DA CONFISSÃO PERANTE A CORTE. VIA INADEQUADA ...
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nº 2003.01.00.036231-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 3 de Febrero de 2004
... como incursa nas penas do artigo 342 (falso testemunho), do Código Penal (cf. fls. 24/26) ... 78 discordou do reconhecimento da retratação alegada, ao fundamento de que a sistemática ...
- Diretor do pedro ii é detido ao depor sobre abuso em escola
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Acordão nº 20150012408 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Enero de 2015
... RECURSO ORDINÁRIO. APURAÇÃO DE CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. POSSIBILIDADE DE RETRATAÇÃO. Ao ...
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Acórdão Nº 0020154-13.2017.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 02-10-2017
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. RESERVA DE VALOR NO JUÍZO EM QUE TRAMITA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Não há ilegalidade de abusividade por parte da autoridade dita coatora ao indeferir, antes da instrução do feito, o pedido de tutela de urgência de natureza cautelar para reserva de valor no juízo em que tramita recuperação judicial da empresa litisconsorte. O momento processual não era adequado para o...
... ória para exercer seu direito de retratação e de intimação do Ministério Público Federal para apuração de falso testemunho, bem como indeferiu o pedido de ... -
Acórdão Nº 0000809-58.2013.8.24.0044 do Terceira Câmara Criminal, 23-02-2021
... a verdade e alertado acerca do crime de falso testemunho, ao ser questionado a respeito ... POR ADMINISTRADOR DE PRESÍDIO - RETRATAÇÃO DO APELANTE NOS AUTOS QUE APURAVA O CRIME ...
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Acórdão Nº 0021605-47.2017.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-08-2020
EMENTA INTERVALO DE QUINZE MINUTOS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 384 DA CLT. EMPREGADA. Conforme a Súmula 65 deste Tribunal, o desrespeito ao intervalo do artigo 384 da CLT, enseja o pagamento do período, nos moldes do artigo 71, parágrafo 4º, da CLT.
... o prazo de 24 horas para retratação". Transcorrido o prazo in albis, oficie-se à Pol\xC3" ... falso" testemunho ... Inexistindo a referida retrataç\xC3" ... -
Sentença nº 1001527-35.2022.5.02.0319 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-11-2023
... caracterização inequívoca do crime de falso testemunho seria necessária a intimação a da testemunha para eventual retratação (art. 342, par. 2º do Código Penal).Nesse ...
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Sentença nº 1000616-42.2023.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-10-2023
... ção de ofício para apuração de crime de falso testemunho, ante a retratação feita por Isaias ...
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Sentença nº 1000306-93.2020.5.02.0381 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2022
... destacados, a juíza possibilitou a retratação, assegurados o contraditório, a defesa, com os ... 793-C da CLT. OFÍCIO. FALSO TESTEMUNHO. Diante da retratação do endereço ...
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Sentença nº 1000674-75.2021.5.02.0314 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-05-2023
... , para fins de apuração de crime de falso testemunho.Supro a omissão ocorrida, para ... Tal contexto, aliado ao teor da retratação integral formulada pelo depoente (#id:5e8be83) ...
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Decisão Monocrática N° 07487935420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-12-2023
1. Trata-se de ação rescisória proposta por José Carlos Gomes João objetivando a desconstituição da sentença proferida na ação de despejo e cobrança n. 0726657-65.2020.8.07.0001, ajuizada por Hilário Bonetti, pelo Juízo da 9ª Vara Cível de Brasília, que o condenou, na qualidade de fiador, de forma solidária, a pagar os aluguéis vencidos desde novembro de 2019 e os débitos de IPTU desde o ano 2017
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Decisão da Presidência nº 83645 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2003
... 'paciente' assim que terminar o seu testemunho. Tal entendimento se dá em razão de palavras ... José Mentor.' Sustenta-se que o crime de falso testemunho permite retratação até o momento da ...
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Decisão da Presidência nº 83645 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2003
... 'paciente' assim que terminar o seu testemunho ... Tal entendimento se dá em razão de ... José Mentor.' Sustenta-se que o crime de falso testemunho permite retratação até o momento da ...