falso testemunho retratação
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Direito Processual Penal
... (B) a retratação da representação poderá ser realizada até o ... polícia federal constatou que o mesmo era falso ... Lucas foi preso em flagrante delito. O ... verdade, incorrerá em crime de falso testemunho (art. 342, CP). Ocorre que determinadas pessoas, ...
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Acordão nº 20140362830 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Mayo de 2014
... 209/210). 1.1. RETRATAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA TESTEMUNHA SR ... 1 Falso testemunho ou falsa perícia Art. 342. Fazer ...
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Acordao N° 1700760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Apelação criminal. Penal e processual penal. Falso testemunho no tribunal do júri. Autoria e materialidade demonstradas. Absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Inexigibilidade de conduta diversa. Não demonstrada. Condenações anteriores transitadas em julgado. Valoração negativa dos antecedentes e majoração da pena-base. Possibilidade. Causa de aumento da pena justificada. Regime
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. FALSO TESTEMUNHO NO ... TRIBUNAL DO JÚRI. AUTORIA E ... , não há mais possibilidade de retratação, a teor do que dispõe o artigo 342, § 2º, do ... -
Acórdão Nº 01017393820158200105 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 13-10-2022
... E PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. COAÇÃO ... 342, § 1.º, do Código Penal (falso testemunho ou falsa perícia), com fundamento no art. 342, ... 107, VI, do Código Penal (retratação do agente) ... O representante do ...
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Acórdão nº 2007/0254642-6 de T6 - SEXTA TURMA
... Ora sabemos que o crime de falso testemunho pode ter extinta a punibilidade pela ...
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Acordão nº 20150959790 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Noviembre de 2015
... não é o bastante para se presumir falso testemunho. Ademais, o Juízo de 1º Grau não ncedeu às testemunhas o direito à retratação, consoante previsão contida no art. 342, §2º, ...
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Acórdãos nº 1011235-61.2014.8.26.0161 de 35ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... acabou sendo desmentida pelo testemunho de Bárbara Ellen do Nascimento ... à parte o direito de retratação, mas a ela, espontaneamente, diante de ... uma retratação parcial” ( O falso ...
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Acórdãos nº 0104448-88.2011.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
... /345, acrescentando que o crime de falso testemunho se consumou, inclusive sem que houvesse retratação, acrescentando que a coação moral ...
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Direito Penal
... (B) O crime de uso de documento falso configura-se como crime remetido; e o de uso de ... (D) O crime de falso testemunho" configura-se como crime de tendência; e o de inj\xC3" ... ão, integral ou parcial, ou se houve retratação posterior em juízo” (HC 176.405/RO, Rel ...
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Direito Penal
... (B) pela perempção (C) pela retratação do agente, quando a lei permitir (D) pela ... Em outras palavras, todos os crimes de falso exigem aptidão ilusória, sob pena de ... (B) O crime de falso testemunho é material, próprio e de mão própria ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... agravo para, exercido o juízo de retratação, determine-se: (i) a reabertura do prazo para ... CÉSAR IBRAHIM estava apenas propagando um falso prestígio, na expectativa de elevar-se perante o ... para apuração do crime de falso testemunho” ... Chegando ao exame “2.1.1.1. DA ...
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Direito Penal
... Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) os enunciados abaixo. ( ) Pelo exame dos ... pública condicionada, admitindo retratação ou renúncia ao direito de representação em ... ) No que concerne ao crime de falso testemunho, assinale a opção correta. (A) De acordo ...
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Extinção da punibilidade - Extinction of culpability
... , tendo em vista a possibilidade de retratação ... Mantida a decisão, o recurso seguirá ... na cabeça atua dolosamente em relação ao falso, mas não podia agir de modo diferente. Há ... 5.250/67), e 2) no crime de falso testemunho ou falsa perícia (art. 342, § 3.°, do CP) ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... efeitos imediatos, não admitindo retratação ... ü CONSUMIDOR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ... FALSO TESTEMUNHO POR TESTIGO ARROLADO PELO REQUERIDO ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... tipos de delitos (por exemplo: retratação do agente nos crimes contra a honra). Via de ... do réu, a vista de atestado de óbito falso não pode fazer coisa julgada porque foi baseado ... Resposta: No crime de falso testemunho ou falsa perícia, calúnia e difa mação, ...
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Exercícios prácticos
... modo fraudulento, já que indicou endereço falso. Assim agiu porque queria pagar menos tributo, ... -lhe a prática do crime de falso testemunho na forma majorada ... No processo de Antônio, ... que, até como forma de incentivar a retratação e minorar os prejuízos causados em processos, ...
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Acórdão Nº 0805527-51.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Seção de Direito Criminal, 2018
... No obstante, apresentou-se falso o testemunho prestado pela ofendida, face sua ...
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Acórdão Nº 0001391-91.2017.8.24.0020 do Segunda Câmara Criminal, 16-11-2021
... Corroborando, tem-se o testemunho doPolicial Civil Geovnio Jorge Domingos, que ... cpia dos autos para averiguar o crime de falso testemunho por Guilherme. Assim, diante da ...
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Organização criminosa e princípio da legalidade: um ensaio crítico do tipo penal criado pela Lei 12.850/2013.
O presente artigo visa interpretar a norma do crime organizado à luz do Princípio da Legalidade, o qual tem um significado formal, bem como um significado material. Tal princípio impõe garantias que possibilitam a crítica daquela lei.
... ção surge quando pensamos no crime de falso testemunho, ... Revista Acadêmica, V. 84, 2012 ... criminosa, e ainda com a vantagem da retratação, que no crime de falso testemunho ou falsa ... -
Acórdãos nº 0000510-27.2015.8.26.0571 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Septiembre de 2016
... testemunhas faltosas optaram pela retratação. Gustavo chegou a dizer que sequer estava ... flagrante de agentes públicos, por falso testemunho. Com maior resistência, ...
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Valença - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ção de ofício para a delegacia apurar o falso testemunho anterior de Francisco Jucieldo Silva marante, haja vista a retratação em juízo. Requereu ainda prazo para ...
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Acórdão nº 0023559-78.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 7 de Marzo de 2018
... PARENTAL. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA EM SEDE ... DE JUSTIFICAÇÃO ... genitora comprovado, indene de dúvidas, o falso testemunho, ou ... falsas declarações, e, muito ...
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Acórdão nº 0504877-67.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 10 de Julio de 2018
... retratação da testemunha Ariana Souza da Silva, que corrigiu ... crime de falso testemunho ou falsidade ideológica ... O réu, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... primeira consiste na composição de um ato falso, ou ainda nos cancelamentos, alterações, ... fitente, sob o argumento de que a retratação lhe aproveitaria ( Estudo teórico e prático da ... é que haja prova inequívoca do falso testemunho, sendo despiciendo o fato de a parte interessada ...