falso testemunho retratação
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Acórdão nº HC 140618 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA. RETRATAÇÃO. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO. INDEFERIMENTO. PROVA ... do CPP, sob pena de incorrer em crime de falso testemunho, tipificado no art. 342 do CP ... 6 ...
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nº 91.03.031732-3 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15 de Diciembre de 1992
DIREITO PENAL. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. RETRATAÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. 1. A RETRATAÇÃO DEVE ANTECEDER A SENTENÇA REFERENTE AO PROCESSO ONDE OCORREU O FALSO, A FIM DE QUE SE CARACTERIZE A EFICACIA DO ARREPENDIMENTO. 2. RECURSO A QUE SE DA PROVIMENTO.
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Acórdão nº 43932 de Primeira Turma, 5 de Noviembre de 1959
FALSO TESTEMUNHO - INOCORRENDO A RETRATAÇÃO, NÃO HÁ DE SER TRANCADO O PROCESSO - CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.
FALSO TESTEMUNHO ... DIR. PENAL ... Publicação ... -
Decisão Monocrática Nº 0306396-11.2019.8.24.0033 do Primeira Câmara Criminal, 08-07-2019
... declarou extinta a punibilidade do crime de falso testemunho, ante a retratação das testemunhas, ...
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Acordão da , 28-11-2022
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FALSO TESTEMUNHO. RETRATAÇÃO. ART. 342, § 2º, DO CÓDIGO PENAL.1. A retratação, a que faz referência o § 2º do art. 342 do Código Penal, causa extintiva de punibilidade, deve ocorrer até a prolação da sentença no processo em que foi prestado o falso testemunho, e não o subsequente, que visa justamente apurar a prática de tal conduta.2.
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FALSO ... TESTEMUNHO. RETRATAÇÃO. ART. 342, § 2º, ... -
Acórdão Nº 0008197-51.2021.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 07-12-2022
... INDÍCIOS CONSISTENTES DA PRÁTICA DE ... FALSO TESTEMUNHO EM AUDIÊNCIA. EXTINÇÃO DA ... ILIDADE EM SENTENÇA PENAL POR RETRATAÇÃO ... POSTERIOR À PRISÃO. ATO QUE NÃO AFASTA ...
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Acordao N° 1716604 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
Apelação criminal. Falso testemunho. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de absolvição por atipicidade. Excludente de culpabilidade. Inexigibilidade de conduta diversa. Coação moral irresistível. Impossibilidade. Ausência de ameaça ou coação. Extinção da punibilidade. Art. 342, § 2º, do cp. Inviabilidade. Retratação após a prolação da sentença no processo em que foi prestado o falso...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. FALSO TESTEMUNHO. SENTENÇA CONDENATÓRIA ... RECURSO ... 342, § 2º, DO CP. INVIABILIDADE. RETRATAÇÃO APÓS A ... PROLAÇÃO DA SENTENÇA NO PROCESSO ... -
nº 2003.01.00.011017-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Agosto de 2003
... - MG, que responde a processo penal por falso testemunho (art. 342 - CP) perante a 1ª Vara ... , em face da possibilidade de retratação, prevista no § 2º do art. 342 do Código ...
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Acórdãos nº 0007484-14.2014.8.26.0572 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Febrero de 2018
... FALSO TESTEMUNHO decisão que absolveu o ... Sentença possibilidade de retratação e caso em que deveria ser sobrestado o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... do Código Penal, bem como do crime de falso testemunho, previsto no art. 342, §1º, Código ... para exercer seu direito de retratação ou declaração da verdade para, ao final, ser ... -
nº 91.03.033601-8 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 25 de Febrero de 1992
PENAL E PROCESSUAL PENAL - DENUNCIA - FALSO TESTEMUNHO - ENSEJO DE RETRATAÇÃO - OFERECIMENTO DE UMA SO DENUNCIA PELO CRIME PRINCIPAL E PELO DE FALSO TESTEMUNHO QUE TERIA SIDO PRESTADO NO INQUERITO POLICIAL EM QUE SE APURA O CRIME. O EXAME EM CONJUNTO DOS ARTIGOS 342, PAR. 3 DO CODIGO PENAL E 211 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RECOMENDA NÃO SE INICIE A AÇÃO PENAL POR FALSO TESTEMUNHO ANTES DE...
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Julgamento 2002.01.033776-8 do Superior Tribunal Militar, 21-11-2002
EMENTA: Habeas Corpus; falso testemunho; retratação; extinção da punibilidade. Na exata dicção do § 2º, do artigo 346 do CPM, o falso testemunho deixa de ser punível, se, antes da Sentença, o Agente se retrata ou declara a verdade. Embora tenha a testemunha mentido no IPM, a sua retratação em Juízo, antes da Sentença, constitui causa extintiva de punibilidade. Trancamento da Ação Penal. Concessão
- Acórdãos nº 0003682-44.2015.8.26.0484 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Octubre de 2019
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Processo nº 2003.059.03990 de Oitava Câmara Criminal, 9 de Octubre de 2003
"Habeas Corpus". Constragimento ilegal. Ino- correncia. Se, os pacientes pleiteiam o deferimento da ordem para o trancamento da Acao Penal, sob argumentacao de que so' pode ocorrer a retratacao antes da sentenca, mister se faz que a retratacao seja prestada no processo em que ocorreu o falso testemunho e nao no que foram acusados pelo crime de falso testemunho. A retratacao deve ser completa,...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00094269820144058300), 30-06-2021
EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL DA RÉ. FALSO TESTEMUNHO. PESSOA DE POUCA INSTRUÇÃO FORMAL. CONTEXTO DA CONDUTA. DEPOIMENTO CLASSIFICADO COMO FALSO QUE NÃO INFLUIU NA DECISÃO DA DEMANDA EM QUE FORA PRESTADO. NATUREZA FRAGMENTÁRIA DO DIREITO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO DOLO DA DENUNCIADA. PROVIMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES. APELAÇÃO PROVIDA. ABSOLVIÇÃO DA
... como incursa nas penas do crime de falso testemunho. Pena aplicada: 02 (dois) anos e 04 ... o crime de falso testemunho admita retratação, como causa extintiva da punibilidade, a ... -
Falso testemunho ou falsa perícia
... 3. Tipo objetivo. As questões do compromisso e da falsidade. 4. Tipo objetivo. Consumação e tentativa. Participação. 5. Retratação e outras questões importantes. Considerações finais. Referências Bibliográficas ... CONSIDERAçõES INICIAIS ... O crime de falso ...
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Extinção da Punibilidade
... ) em processo-crime onde se prestou falso testemunho não repercute em prol do agente do ... do que pode ocorrer com a retratação da representação (v. n. 26.8), a renúncia, uma ...
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Decisões Monocráticas nº 1233369 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2019
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ... FALSO TESTEMUNHO ... ART. 342, §2º, DO CP ... No presente caso, não houve retratação no processo em que ocorrido o ilícito, a saber, ...
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Prisão em flagrante delito por falso testemunho na CPI não faz sentido
Opinião: A prisão em flagrante delito por falso testemunho na CPI
... que tange à pena e por ser benéfico ao réu, aplica-se ao dispositivo normas que de algum modo o favoreçam, como a possibilidade de retratação até a prolação da sentença, conforme o disposto no §2º do artigo 342 do estatuto repressivo. Reza o dispositivo: "O fato deixa de ser punível ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000728-51.2015.5.07.0016), 2018-04-11
... comunicando a ocorrência de crime de falso" testemunho ... A reclamada/recorrida, AUTO VIA\xC3" ... "CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. RETRATAÇÃO. MOMENTO. O crime de falso testemunho ou falsa ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000728-51.2015.5.07.0016), 2019-02-15
... DO CRIME DE FALSO TESTEMUNHO ... Requer o obreiro que seja ... "CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. RETRATAÇÃO. MOMENTO. O crime de falso testemunho ou falsa ...
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Falso Testemunho ou Falsa Perícia (art. 342)
... 2.2. A Retratação ... O fato deixa de ser punível se, “antes da sentença no processo no qual ocorreu o ilícito, o agente se ... 6236 Nesse sentido: Nucci, ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... ), anexar aos autos o teor do testemunho, dando oportunidade, assim, ao ex adverso , de ... 3.30.12 A quesitação pelo falso testemunho ocorrido em plenário ... Bonfim, ... 3.30.12.3 A Retratação ... O fato deixa de ser punível se, “antes ...
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Acordão da , 06-03-2023
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO. CONDENAÇÃO. PROVAS PRODUZIDAS EM JUÃZO. ELEMENTOS QUE SUPERAM OS INQUISITORIAIS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Conforme asseverado na decisão agravada, o habeas corpus não merece ser conhecido, pois foi impetrado em substituição a recurso próprio. Contudo, mostra-se cabÃvel a análise dos autos...
... No entanto, essa retratação ... foi considerada, pelo Conselho de Sentença, delito de falso testemunho ... 3. Diante das circunstâncias do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000935-34.2017.5.06.0331), 07-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. OFÍCIO AO MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL PARA APURAÇÃO DE CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. A dissonância entre o depoimento da testemunha do autor e os fatos trazidos no processo, bem como o depoimento do reclamante, vai além de meros equívocos circunstanciais aos fatos, mas possui viés claro de tentativa de beneficiar o autor. A testemunha foi advertida e compromissada sobre a...
... PUBLICO FEDERAL PARA APURAÇÃO DE CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. A dissonância entre o depoimento da ... ção de falar a verdade e não houve retratação até a data de prolação da sentença, de modo a ...